Enquanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não resolvem o impasse sobre a tramitação de medidas provisórias no Congresso Nacional, o Palácio do Planalto já traça um caminho alternativo para conseguir aprovar MPs editadas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A Secretaria de Relações Institucionais, responsável pela articulação política com o Parlamento, reconhece que um acordo entre deputados e senadores não está no horizonte. Com temor de que o desgaste traga ainda mais dificuldades para o governo avançar com as pautas consideradas prioritárias, o Planalto trabalha para “blindar” ao menos quatro MPs. São elas:

retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida;
garantia de pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família;
reestruturação da Esplanada dos Ministérios; e
retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.
Desde o início do ano, o presidente Lula editou 13 medidas provisórias. Entre elas estão, por exemplo, a que reduz impostos sobre os combustíveis; a que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa); e a que devolve o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda.

Para evitar um desgaste político, o governo tem sido orientado a revogar alguns desses textos e reenviá-los ao Congresso como projetos com o mesmo tema, mas sob regime de urgência constitucional. Diferente de uma MP, porém, o dispositivo não entra em vigor de forma imediata.Exclusivo do Poder Executivo, o ato dispensa algumas formalidades regimentais e permite a tramitação do projeto com maior celeridade. Com a urgência constitucional, a proposta tranca a pauta de votações após 45 dias e passa na frente de outros projetos de lei na fila de votações.

Entenda o impasse sobre as MPs
Há duas semanas, o Congresso Nacional trava um embate sobre o rito das MPs. Pela legislação, os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante a pandemia, no entanto, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas nos colegiados e a tramitação passou a ser iniciada diretamente no plenário da Câmara. Depois de aprovadas pelos deputados, as MPs seguiam para o aval dos senadores.

Metrópoles 

Apesar da expectativa para que lidere as forças de oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) deve passar os próximos dias recolhido com a família. O ex-presidente retornou ao Brasil nesta quinta-feira (30/3), após três meses nos Estados Unidos.Ao Metrópoles, aliados que estiveram com Bolsonaro após o seu retorno indicam que o ex-presidente deve passar os próximos dias recolhido, junto à família. Ele avalia uma viagem ao litoral do Nordeste neste fim de semana, com possibilidade de esticar a estadia durante a Semana Santa.

Bolsonaro também estuda a realização de uma motociata em breve, ainda no início de abril, mas após o feriadão. A ideia é apoiada por alguns membros do núcleo duro bolsonarista, mas outras lideranças defendem que ainda não é o momento para este tipo de evento.Eles ficam receosos que, sem o aparato de segurança e logística que dispunha enquanto presidente da República, Bolsonaro pode ficar exposto a ataques numa motociata.Defendem, também, que esse tipo de evento pode acarretar em problemas que vão de multas de trânsito a questões envolvendo os inquéritos que o ex-presidente responde, caso o ato saia do controle.

Mesmo afastado nos próximos dias, a expectativa é que Bolsonaro mantenha a comunicação com os aliados, incluindo políticos com mandato e ex-ministros, afinando a estratégia de viagens pelo Brasil.

O foco, neste momento, é articular eleições dos prefeitos de capitais e cidades com 200 mil habitantes ou mais, para as eleições municipais de 2024.

Evento do PL-DF
Apesar de estar em Brasília, o ex-presidente não acompanhou Michelle Bolsonaro no evento realizado pelo PL-DF na noite desta quinta. O partido organizou uma celebração para a posse de Bia Kicis como presidente da legenda no Distrito Federal.

Havia expectativa de que Bolsonaro acompanharia Michelle no evento, mas a informação da ausência do ex-presidente foi dada pela ex-primeira-dama, já no local. Ela foi bastante festejada e procurada por mulheres, mas também vereadores, prefeitos que estavam na Marcha e outras lideranças que buscam espaço dentro do PL.

Valdemar Costa Neto, presidente do partido, acompanhava tudo de perto. Ele também foi muito procurado por deputados e lideranças que querem candidaturas nas eleições municipais. Foi comentado, em mais de uma ocasião, que a presença do ex-presidente nos estados é necessária para que a legenda tenha candidatos competitivos em 2024, de forma a não dividir o voto da direita.

Após a coluna mostrar o sigilo imposto pela Presidência nas visitas a Lula no Palácio da Alvorada, o governo recuou. Agora, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que dará publicidade aos nomes dos visitantes.Essa lista incluirá pessoas que compareçam a agendas oficiais e, também, agentes privados que estejam representando interesses junto à administração pública. À coluna o GSI disse buscar um meio de separar essas duas categorias de uma terceira, que abarcará visitas consideradas de caráter estritamente privado. Essa última, por alegado motivo de segurança e de proteção da intimidade, permanecerá sob sigilo.

O Palácio da Alvorada é a residência oficial do presidente. “O GSI da Presidência da República está envidando esforços para alterar a forma de identificação dos registros de entrada nas residências oficiais e, assim, atender as solicitações demandadas”, informou o órgão.Dois motivos levaram à mudança de postura. Primeiro, a posição firme da Controladoria-Geral da União. Um enunciado publicado em fevereiro estipula publicidade para agendas oficiais e visitantes privados com interesses junto ao governo. Seja no Palácio da Alvorada ou no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República.

O GSI foi avisado. Se insistisse com o sigilo absoluto, a CGU o colocaria abaixo.

O segundo motivo foi o caráter político. A imposição do sigilo não repercutiu bem e chegou a ser criticada internamente por pessoas próximas do presidente. Durante a campanha, Lula atacou sigilos do governo Bolsonaro e prometeu transparência. A mudança, portanto, vai na linha do prometido quando candidato.

O sigilo nas visitas a Lula havia sido imposto pelo GSI em primeiro de janeiro deste ano. Questionado pela coluna, o órgão havia se limitado a responder:

“Os registros de acessos ao Palácio da Alvorada, a partir de 1º de janeiro de 2023, possuem classificação sigilosa no grau RESERVADO”.

O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) desembarca no Brasil nesta quinta-feira (30/3) com um cenário judicial complexo a ser encarado. Investigado pelo caso das joias sauditas, por suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro e alvo de 16 ações que podem torná-lo inelegível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-mandatário da República tem uma lista de defesas a preparar.

 O voo comercial do capitão reformado e sem mandato chega ao Aeroporto Internacional de Brasília no início da manhã (com pouso previsto para as 7h10). Em pouco tempo, no dia 5 de abril, próxima quarta, o primeiro compromisso da agenda de investigações é com a Polícia Federal.

Bolsonaro (PL) vai prestar esclarecimentos no inquérito que investiga o conjunto de joias recebidas de presente da Arábia Saudita, com tentativas de entrar no Brasil e de serem incorporadas ao acervo pessoal do ex-presidente ilegalmente.

A comitiva presidencial recebeu ao menos dois conjuntos de joias do país árabe, em 2021: o primeiro a ser revelado foi uma coleção feminina, com colar de R$ 16,5 milhões; o segundo, um grupo de joias masculinas — os dois vieram com o ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Um dos pacote de joias foi retido pela Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos. Outro, com relógio, caneta, abotoaduras, anel e um tipo de rosário, todos da marca suíça de diamantes Chopard, não foram interceptados. Estavam sob a posse de Bolsonaro e foram devolvidos à Caixa Econômica Federal (CEF) após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-mandatário terá de explicar por que o assessor do então ministro tentou passar pela alfândega, na fila da Receita Federal de “nada a declarar”, se, pela lei, ele deveria declarar os acessórios e pagar taxa de 50% sobre o valor das joias – ou seja, R$ 8,25 milhões. Além de contar porque tentou, em pelo menos oito ocasiões, reaver os itens, acionando inclusive outros ministérios, além da chefia da Receita. Ele também precisará explicar as incorporação dos materiais ao seu acervo pessoal e não ao do Estado.

Há, ainda, a informação sobre um terceiro pacote de joias que estaria guardado em Brasília, na propriedade do ex-piloto Nelson Piquet.

O presidente Lula mudou de ideia e decidiu permanecer despachando no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, nesta quinta-feira (30/3), dia em que Jair Bolsonaro volta a Brasília.Ministros e a assessores de imprensa de Lula negam que ele tenha decidido ficar no Alvorada por questões de segurança. O discurso é de que Lula optou por continuar na residência oficial por “praticidade”.“Ele está seguindo em agenda lá pela praticidade na retomada do ritmo de trabalho”, disse à coluna um influente assessor presidencial. A expectativa agora é de que Lula só volte a despachar no Palácio do Planalto na próxima semana.

 Como noticiou a coluna, médicos haviam orientado Lula a permanecer no Alvorada pelo menos até a quarta-feira (29/3). A assessoria do petista chegou a dizer que ele voltaria ao Planalto já nesta quinta, o que não ocorrerá.

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar a atuação do juiz que declarou a prescrição da ação penal por formação de quadrilha contra 20 réus da Operação Caixa de Pandora, que revelou o maior esquema de corrupção da capital do país. O procedimento aberto pela instituição é chamado de reclamação. O CNJ informou que o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, deu 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) encaminhe informações sobre eventuais processos administrativos que envolvam o juiz titular da 7ª Vara Criminal do TJDFT, Fernando Brandini Barbagalo, e outros magistrados com atuação nas ações decorrentes da operação.

  Salomão considera haver possível “demora injustificada” na condução dos casos, que levou à prescrição de algumas ações, a exemplo do processo por formação de quadrilha.

“A decisão que reconheceu a prescrição de um dos crimes imputados aos réus, mais do que referenciar entendimento de natureza jurisdicional, revela possível demora injustificada e desídia na condução dos casos, capazes de impedir sua escorreita conclusão, inobstante a tramitação dos processos por longo tempo”, destaca Salomão.

O Congresso Nacional retomou a análise de medidas provisórias (MPs). No entanto, parece não haver ainda data definida para acabar o clima ruim que se estabeleceu entre Senado Federal e Câmara dos Deputados a partir da postura de seus respectivos presidentes, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), justamente sobre o rito de tramitação das MPs. Após dias de encontros e movimentações do Legislativo e Executivo, o impasse entre os dois parlamentares deve continuar até, pelo menos, o fim desta semana.

 Apesar das alternativas apresentadas para o trâmite, o senador não irá aceitar resolução sem acordo com os líderes da Casa Alta. Há encontro previsto para quinta-feira (30/3), com possibilidade de antecipação para esta quarta (29/3).

Os presidentes das duas casas que compõem o Poder Legislativo se encontraram nessa terça-feira (28/3). Na oportunidade, Pacheco demonstrou insatisfação quanto à proposta apresentada por Lira, elaborada em conjunto com as lideranças da Câmara, que já aceitaram o retorno das comissões mistas. A Casa Baixa quer maior proporção no colegiado, de três deputados para cada senador.

“Eu sempre avaliei essa composição desequilibrada de mais deputados e menos senadores, numa comissão mista do Congresso Nacional, com muita reserva”, avaliou Rodrigo Pacheco.

 Os empresários brasileiros que vieram à China para acompanhar a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cancelada por ordens médicas, não perderam viagem. A ideia da turma ao atender ao convite para integrar a missão ao país asiático era, claro, se aproximar do entourage de Lula e da cúpula do governo brasileiro, que costuma ficar mais acessível em eventos do tipo, longe de Brasília, e ao mesmo tempo aproveitar a oportunidade para prospectar negócios com companhias locais. Mas tem havido, também, a rara chance de conhecer de perto alguns dos principais símbolos do protagonismo dos chineses na economia e, em especial, no setor de tecnologia.

  Em Pequim, os integrantes da comitiva empresarial foram convidados para fazer visitas técnicas às sedes de empresas como a gigante Alibaba, multinacional de comércio eletrônico que faz sucesso no Brasil e em outras partes do mundo com o AliExpress, a Bytedance, dona do TikTok, e sua concorrente direta Kuaishou, como é chamado na China o Kwai, plataforma de compartilhamento de vídeos curtos.A programação foi organizada pela Apex, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, e integra a agenda montada em torno do que seria a visita de Lula ao país.

Nesta terça pela manhã, ainda noite de segunda no Brasil, uma parte dos empresários deixou o lobby do luxuoso hotel St. Regis Beijing, que hospedaria Lula e virou uma espécie de hub da missão brasileira, com destino ao quartel-general da Alibaba. A agência disponibilizou ônibus para transportar os convidados – o Itamaraty já havia informado que os custos com deslocamento e hospedagem na China ficariam por conta das próprias empresas chamadas para integrar a comitiva.
Líder do PT é estrela na comitiva
Entre os participantes do tour estava o deputado federal Zeca Dirceu (PR), líder do PT na Câmara. O filho do ex-ministro José Dirceu, uma das figuras históricas mais proeminentes do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, chegou a Pequim dias atrás e tem circulado pela capital chinesa na companhia de diversos empresários. À frente da comitiva estava o presidente da Apex, o petista Jorge Viana, ex-senador e ex-governador do Acre. Ao discursar para os presentes durante a visita, Viana fez uma deferência especial ao líder do PT.

Na Alibaba, os empresários ouviram uma apresentação sobre a companhia e sobre ferramentas disponíveis para exportadores brasileiros. Também tiveram explicações sobre como oferecer produtos nas plataformas de comércio eletrônico da empresa, inclusive com oferta de produtos diretamente a consumidores chineses. Depois da visita, o grupo seguiria para um almoço em uma churrascaria de Pequim.

O roteiro inicial do giro, com visitas programadas para ocorrer nesta terça e na quinta-feira, inclui ainda a Freshhippo, rede de mercados da Alibaba para venda de alimentos frescos, e dois parques tecnológicos que abrigam centenas de empresas, muitas delas startups, e é apresentado como emblema do esforço chinês para converter pesquisa científica em lucrativos negócios baseados em tecnologia. Um desses complexos é conhecido como o Vale do Silício da China. Procurada, a Apex não respondeu se todas as visitas estão confirmadas e não informou o número exato de empresários participantes.

    Lira e Pacheco tiveram outro encontro para tratar das medidas provisórias no Congresso Nacional. Após o segundo encontro entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), os senadores foram convocados para uma reunião de líderes. Pacheco pretende apresentar as soluções ofertadas por Lira, nesta terça-feira (28/3), para destravar os impasses sobre o rito das medidas provisórias.Os dois estiveram reunidos por volta de 50 minutos na Residência Oficial do Senado Federal, no Lago Sul, em Brasília. Na saída, ambos se cumprimentaram sorrindo.

Na última segunda (27/3), os líderes da Câmara apresentaram duas propostas de resolução para resolver os entraves. Uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que seja possível a definição de um prazo para funcionamento das comissões por meio de resolução do Congresso Nacional.Além disso, estuda-se a possibilidade de alterar, também por resolução do Congresso, a proporção de senadores e deputados nas comissões mistas. A ideia inicial é de três representantes da Câmara para cada um do Senado. Atualmente, as comissões mistas são formadas por 12 deputados e 12 senadores.

Entenda o impasse entre Câmara e Senado
Em decisão publicada na última quinta-feira (23/3), o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revogou o ato assinado pelo Congresso Nacional, em 2020, que determinava suspensão das comissões mistas para apreciação de MPs durante a pandemia da Covid-19.

No decorrer da crise sanitária, as medidas provisórias deixaram de ser debatidas por deputados e senadores nos colegiados e passaram a tramitar diretamente na Câmara dos Deputados. Depois de aprovadas na Casa Baixa, as MPs seguiam para o Senado Federal.Em 2022, o então ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, revogou o estado de Emergência de Saúde Sanitária de Importância Nacional (Espin) causado pela pandemia. De acordo com Pacheco, com a revogação da Espin, o ato assinado pelo Congresso em 2020 perde a validade.

Em fevereiro deste ano, a mesa diretora do Senado assinou um ato determinando a volta dos colegiados. Para entrar em vigor, a medida deveria ser assinada por Lira, que se recusou a acatar a decisão. O presidente da Câmara defende dar continuidade ao trâmite da pandemia e acabar com as comissões, mantendo a análise inicial das MPs pela Câmara dos Deputados.

Lira acusa os senadores de buscarem “protagonismo”. “O Senado quer ser protagonista, ser iniciador, mas isso é prerrogativa da Câmara”, alegou nesta semana. O alagoano também afirmou que a Casa Baixa não vai respeitar decisão do Senado que possa impor a volta da regra constitucional de formação de comissões mistas para analisar MPs.

Rito de apreciação das MPs
A Constituição Federal determina que as medidas provisórias editadas pelo governo federal têm validade de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Durante o prazo, as Casas do Congresso Nacional devem apreciar as MPs.

A legislação prevê, ainda, que as pautas sejam debatidas em comissões mistas, formadas por deputados e senadores, e depois apreciadas pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado.

Presidentes da Câmara e do Senado discutem manutenção ou fim das comissões mistas, que analisam MPs. Após o embate envolvendo as medidas provisórias, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reúnem separadamente com os líderes do governo nas duas casas e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, nesta 2ª feira (27.mar). Como noticiou o SBT News, há um impasse entre a Câmara dos Deputados e o Senado sobre o rito de apreciação das MPs. O conflito ameaça a validade de 26 medidas provisórias, como o Novo Bolsa Família e Mais Médicos.

Neste momento, Pacheco está reunido com Padilha e os líderes na Residência Oficial, em Brasília. Às 16 horas, será a vez de Lira se encontrar com os colegas e com o ministro.

Entenda o conflito:
O rito normal de votação das medidas se constitui de três passos:

Votação em comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores
Votação na Câmara
Votação no Senado
Com a pandemia, o Congresso optou por votar as medidas diretamente na Câmara, antes de seguirem ao Senado, pulando a etapa de comissões mistas.

No entanto, com o avanço da vacinação, o afrouxamento das medidas sanitárias de distanciamento e queda de mortes no país, senadores passaram a pressionar Pacheco para o retorno das comissões mistas, pedido acatado pelo presidente no 5ª feira (23.mar). O retorno das comissões é o motivo de impasse entre os presidentes das casas.

"Esclareço que esse regime se aplicará às Medidas Provisórias ainda não remetidas à Câmara dos Deputados, ou seja, a partir da Medida Provisória nº 1154.  Assim, essas proposições tramitarão perante Comissão Mista especificamente instalada e designada para emitir parecer sobre elas, nos termos das regras regimentais aplicáveis", disse Pacheco.

Já Arthur Lira defendeu que a apreciação das MPs comece sempre pela Câmara, onde é atualmente relatada. Segundo o presidente da Câmara, em nota da assessoria, o modelo adotado na pandemia mostrou-se dinâmico e eficiente e não se pode "retroagir a um modelo superado".

Ainda, com noticiou o SBT News na manhã de 5ª feira (23.mar), Lira criticou abertamente o Senado e o presidente da Casa pela falta de diálogo em relação ao assunto.

"Com esse amplo respaldo, a Presidência da Câmara dos Deputados segue firme em busca do entendimento com o Senado Federal, sem ferir as devidas prerrogativas,para buscarmos a melhor solução para avançar, e não retroagir a um modelo superado", disse o deputado.