Proposta feita pelo Poder Executivo em 2021 sugere alterar o Marco Civil da Internet. Governo Bolsonaro chegou a editar MP com a medida, que acabou sendo considerada inconstitucional.O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional uma mensagem pedindo a retirada da tramitação de um projeto de lei que limita a remoção de conteúdos na internet. A solicitação foi publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (6).O projeto de lei foi enviado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2021, sendo alvo de críticas por poder dificultar o combate às fake news na internet.

A proposta tem o mesmo texto de uma Medida Provisória (MP) editada por Bolsonaro naquele ano e que foi considerada inconstitucional pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).Em uma nova tentativa de emplacar a mudança, o governo protocolou o projeto de lei, que acabou parado no Congresso.

Na prática, a proposta altera o Marco Civil da Internet e impede que as empresas controladoras de redes sociais excluam perfis ou tirem do ar conteúdos sem que haja uma "justa causa".

Entre as possibilidades de justa causa para a exclusão, o cancelamento ou a suspensão da conta ou do perfil estão:

Contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público, "ressalvados o direito ao uso de nome social e à pseudonímia e o explícito ânimo humorístico ou paródico";
Contas "preponderantemente geridas por qualquer programa de computador ou tecnologia para simular ou substituir atividades humanas na distribuição de conteúdo em provedores";
Contas que ofertem produtos ou serviços que violem patente, marca registrada, direito autoral ou outros direitos de propriedade intelectual.
Já para o caso de exclusão, suspensão ou bloqueio da divulgação de conteúdo, a MP considera justa causa a divulgação de alguns temas, entre os quais:

Nudez ou representações explícitas ou implícitas de atos sexuais;
Prática, apoio, promoção ou incitação de crimes contra a vida, pedofilia, terrorismo, tráfico ou quaisquer outras infrações penais sujeitas à ação penal pública incondicionada;
Apoio, recrutamento, promoção ou ajuda a organizações criminosas ou terroristas ou a seus atos;
Prática, apoio, promoção ou incitação de atos de ameaça ou violência, inclusive por razões de discriminação ou preconceito de raça, cor, sexo, etnia, religião ou orientação sexual.

O projeto também considera como rede social as plataformas com, no mínimo, 10 milhões de usuários registrados no país. Empresas infratoras podem ser punidas com multa de até 10% do faturamento.

Críticas
A MP que antecedeu o projeto de lei foi publicada em 6 de setembro de 2021, na véspera dos atos antidemocráticos realizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Antes de ser editada, um parecer interno identificou problemas nos arquivos que tratavam da justa causa para remoção de conteúdos.

Outro problema apontado é que o projeto não prevê a exclusão, cancelamento ou suspensão de publicações que desinformem ou que propaguem informações falsas.

Especialistas em direito digital alertaram, à época, que isso dificultaria o combate às fake news e a conteúdos de ódio.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) deflagrou, nesta quarta-feira (5/4), uma operação interestadual de combate a um grupo responsável por cometer estelionatos virtuais usando a imagem de presidentes de partidos políticos e ministros dos governos de Jair Bolsonaro (PL) e de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A Operação Shark Attack, em ação conjunta entre a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) e a 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), identificou que os criminosos criavam perfis falsos no aplicativo de mensagens WhatsApp com fotos de diversos políticos do alto escalão de Poder Executivo.

Por meio do esquema fraudulento, os infratores persuadiam as vítimas, em sua maioria integrantes de órgãos do governo, a transferirem valores, os quais eram distribuídos para outras contas.A Operação Shark Attack, em ação conjunta entre a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC) e a 5ª Delegacia de Polícia (Área Central), identificou que os criminosos criavam perfis falsos no aplicativo de mensagens WhatsApp com fotos de diversos políticos do alto escalão de Poder Executivo.

Por meio do esquema fraudulento, os infratores persuadiam as vítimas, em sua maioria integrantes de órgãos do governo, a transferirem valores, os quais eram distribuídos para outras contas.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou à sede da Polícia Federal, por volta das 14h30 desta quarta-feira (5/4), para depor no caso das joias sauditas.No depoimento, Bolsonaro terá de justificar à polícia a entrada irregular de joias da Arábia Saudita no país, desde 2019. O ex-titular do Planalto também deverá responder a perguntas sobre o recebimento de armas, um fuzil e uma pistola, dos Emirados Árabes Unidos.

Neste momento, Bolsonaro e mais cinco pessoas depõem na sede da PF. Outras quatro, sendo uma delas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-assessor-chefe militar da Ajudância de Ordens da Presidência da República da gestão Bolsonaro, prestam esclarecimentos na Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários, da Superintendência da PF em São Paulo. Todos estão em salas separadas.As investigações apuram a tentativa de uma comitiva presidencial entrar no Brasil com joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, sem pagar impostos à Receita Federal e com a incorporação dos itens milionários diretamente ao patrimônio pessoal do ex-presidente.Segurança reforçada

A sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, amanheceu com segurança reforçada nesta quarta-feira (5/4), data marcada para o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) sobre o caso das joias sauditas. A oitiva está prevista para as 14h30, e o ex-presidente confirmou que comparecerá presencialmente.

O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) protocolou um requerimento na Câmara para interceder a favor das vinícolas citadas em investigação de trabalho análogo à escravidão no Rio Grande do Sul, seu reduto eleitoral.No documento, o parlamentar questiona o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, sobre as providências adotadas para “superar” as restrições impostas às vinícolas pela ApexBrasil.

Em 22 de fevereiro deste ano, trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados na região de Bento Gonçalves (RS). Eles estariam realizando serviços terceirizados para algumas vinícolas da região.

Após o caso vir à tona, a Apex, que é vinculada ao ministério de Alckmin e atua na promoção de exportações, penalizou as empresas, suspendo-as de férias internacionais, missões comerciais e eventos promocionais.Em seu requerimento, Van Hattem lembra que a Polícia Federal não encontrou indícios da participação direta das vinícolas nas condições dos trabalhadores resgatados e que as empresas prometeram pagar R$ 7 milhões em indenizações.

“A decisão tomada pela ApexBrasil ignora não apenas as inúmeras medidas que as vinícolas estão adotando junto ao MPT e em face de seus consumidores, como também o severo boicote que as empresas já sofreram de grandes compradores, como diversas redes de supermercados Brasil afora, que além de devolverem os produtos, não realizaram novas compras”, afirma Van Hattem no requerimento.

Um impasse entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem travado a tramitação de 12 medidas provisórias propostas pelo governo Lula e criado o risco de que elas “caduquem” sem votação, o que faria com que perdessem a validade. Para evitar esse desfecho, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira (4/4) que o governo fechou acordo com líderes partidários para remanejar parte dessas MPs como projetos de lei com urgência e emendas a outras MPs.De acordo com Padilha, já há acordo para a instalação, na próxima semana, de comissões mistas (com senadores e deputados) para começar a tramitar quatro MPs tidas como prioritárias e que estão mais perto de vencer:

a que criou ou remodelou ministérios, como os da Fazenda, da Pesca e dos Povos Indígenas;
a que cria o novo Bolsa Família;
a que cria o novo Minha Casa, Minha Vida; e
a que muda regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Não está definido, porém, como será a composição das comissões mistas – o que é o centro do impasse no Congresso. Pelo texto da Constituição, as comissões para analisar MPs devem ter 12 deputados e 12 senadores.
Durante a emergência sanitária da pandemia de coronavírus, quando não havia sessões presenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar as MPs direto ao plenário, sem comissões mistas. Isso deu mais poder ao presidente da Câmara, que queria continuar com o modelo, mas o presidente do Senado decidiu neste ano voltar com as comissões mistas – criando o impasse.Padilha não entrou em detalhes sobre como negociou a questão com Pacheco e Lira.Governo ainda quer aprovar o conteúdo de todas as MPs

“O governo considera as 12 MPs editadas até agora como prioritárias e vai trabalhar para aprovar o conteúdo de todas elas, mesmo as que sejam transformadas em emendas ou Projetos e Lei com urgência constitucional, que, como não precisam de comissão, podem até tramitar mais rápido”, disse o ministro da Relações Institucionais nesta terça, em entrevista no Palácio do Planalto.

Ao todo, segundo Padilha, deverão ser instaladas seis ou sete comissões mistas, sendo as primeiras quatro na próxima semana. “Vamos priorizar a instalação de comissões sobre os temas que os parlamentares querem debater melhor. Outras podem entrar como emendas, como a que recria o Vale-Gás, que cabe na MP do Bolsa Família”, explicou o ministro.

  O presidente Lula disse nesta segunda que o ministro Fernando Haddad está com "cara de felicidade" após apresentar novo arcabouço fiscal. Ao reunir a maior parte de sua equipe ministerial em sua volta ao Palácio do Planalto, após 10 dias se recuperando de uma pneumonia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se mostrou satisfeito com a recepção ao novo arcabouço fiscal. A medida é a proposta da atual gestão para substituir o teto de gastos criado no governo de Michel Temer (MDB).

  “Se você olha para a cara do ministro Haddad [da Fazenda] depois do marco regulatório que ele fez, a cara dele de felicidade, significa que vai passar”, discursou Lula, em trecho da reunião ministerial que foi transmitido pela comunicação do governo. “Nós estamos aqui acreditando que vai passar a nossa tão sonhada nova política tributária nesse país”, completou o presidente.

  Apresentado na última quinta-feira (30/3) pelo ministro Fernando Haddad, o novo arcabouço fiscal prevê metas para o resultado primário (diferença entre a arrecadação e as despesas, descontado o custo da dívida federal).

Para 2023, por exemplo, a meta será de um déficit primário entre 0,25% e 0,75% do PIB, com o centro da meta em um déficit de 0,5%. Já para 2024, o objetivo principal será zerar o déficit, mas, pelo intervalo previsto, será permitido um déficit de 0,25% ou um superávit de 0,25%.

Proposta bem recebida
A proposta foi bem recebida, a princípio, por líderes políticos e analistas econômicos, mas muitos economistas apontaram dificuldades para o governo cumprir o que propõe sem criar ou aumentar impostos, pois o arcabouço depende de um substancial aumento na arrecadação.

A promessa do governo é enviar nesta semana ao Congresso Nacional o texto do Projeto de Lei do novo arcabouço fiscal.

  Ministro da Fazenda, Haddad receberá o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na sede do ministério, em Brasília, nesta segunda. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai receber nesta segunda-feira (3/4), às 17h, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto. Será a primeira reunião dos dois após o anúncio formal da nova regra fiscal elaborada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Planalto e BC estão com relações estremecidas devido à taxa básica de juros, a Selic: embora o governo critique duramente o percentual de 13,75%, o Comitê de Política Monetária (Copom) o manteve, em decisão tomada no último dia 22.

  A reunião, que ocorrerá na sede do ministério, em Brasília, vai contar com a presença do secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e de quatro diretores do BC: Otávio Damaso (diretor de Regulação), Carolina Barros (diretora de Administração), Fernanda Guardado (diretora de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos) e Diogo Guillen (diretor de Política Econômica).

No mesmo dia, Haddad também terá reuniões com a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi, e com o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele ainda cumpre agenda interna com outros secretários.

Novo arcabouço fiscal
O governo apresentou, na última quinta-feira (30/3), as linhas gerais do novo arcabouço fiscal, regra proposta pelo governo Lula e que vai substituir o teto de gastos, aprovado em 2017, no governo Michel Temer (MDB) e ainda em vigor.A nova medida estipula que o aumento das despesas do governo será limitado a 70% do crescimento das receitas. Por exemplo, se a arrecadação federal subir 10%, o governo poderá aumentar os gastos em 7%.

Também é estabelecido um intervalo para a meta de resultado primário (saldo entre o que se arrecada e o que se gasta, descontado o pagamento dos juros da dívida). Esse intervalo, chamado de “banda”, vai funcionar nos moldes do atual sistema de metas de inflação, que estipula um centro e intervalos de tolerância, todos preestabelecidos.

Caso haja um bom desempenho das contas públicas, isto é, se o resultado primário ficar acima do teto da banda, a regra permite a utilização do excedente para investimentos.

Em 2024, o governo estabeleceu como meta zerar o déficit primário das contas públicas. Para 2025, terceiro ano de mandato de Lula, o objetivo será de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Já em 2026, a meta será de 1% do PIB.

Apresentação ao mercado
Na última sexta-feira (31/3), Haddad despachou no escritório do Ministério da Fazenda na capital paulista, onde se reuniu com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Josué Gomes da Silva, e com representantes do mercado financeiro.

À imprensa o ministro disse que a proposta do novo arcabouço foi bem recebida pelos representantes do mercado financeiro e da indústria.

“A receptividade foi muito boa em relação ao que foi apresentado ontem [quinta-feira]. Alguns detalhes vão ser equacionados no tempo em que serão apresentados. A regra fiscal é só o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar o nosso horizonte de planejamento e investimento”, disse Haddad.

“Há uma série de desdobramentos que começam a acontecer a partir do horizonte que se abriu ontem”, continuou.

O general assumiu o comando do Exército em 21 de janeiro de 2023. Ele já foi ajudante de ordens dos ex-presidentes Itamar Franco e FHCHá mais de dois meses no comando do Exército, o general Tomás Miguel Ribeiro Paiva, de 62 anos, disse querer “afastar a política do Exército”.Paiva atravessou o último dia 31 de março, aniversário de 59 anos do golpe militar, sem que fossem registradas exaltações ao período da ditadura nos quartéis, algo que não ocorria há cinco anos. Em 2023, foi interrompida a tradição do Ministério da Defesa de publicar mensagens referentes à data, através da Ordem do Dia. Apesar de não ter sido publicada mensagem neste ano, houve manifestações pontuais, como o almoço em homenagem à data realizado no clube militar do Rio de Janeiro.

“Meu objetivo é afastar a política do Exército. Somos profissionais e temos que focar no nosso trabalho”, disse Tomás Paiva ao jornal O Globo.

Paiva foi anunciado em 21 de janeiro, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo comandante do Exército, em substituição ao general Júlio César de Arruda, demitido em meio à crise com os militares.A exoneração de Arruda aconteceu um dia após a reportagem do colunista Rodrigo Rangel, do Metrópoles, revelar que o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, operou uma espécie de caixa 2 com recursos em espécie que eram usados, inclusive, para pagar contas pessoais da primeira-dama Michelle Bolsonaro e de familiares dela.Segundo ministros palacianos, a gota d’água para a demissão teria sido a recusa de Arruda em exonerar Mauro Cid do 1º Batalhão de Ações e Comandos, o 1º BAC, uma das unidades do Comando de Operações Especiais, com sede em Goiânia.

Perfil
Paulistano, iniciou a carreira militar em 1975 ao entrar na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas, no interior de São Paulo.O general Tomás Miguel Ribeiro Paiva estava à frente do Comando Militar do Sudeste, atuou em missão do Exército no Haiti e foi comandante da Força de Pacificação da Operação Arcanjo VI, no Complexo da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, em 2012.O comandante do Exército também foi ajudante de Ordens do Presidente da República e Assessor Militar do Brasil junto ao Exército do Equador; e chefiou o Gabinete do Comandante do Exército, em Brasília, e comandou a 5ª Divisão de Exército, em Curitiba, no Paraná.

Proximidade com FHC e Villas Bôas
Ele foi ajudante de ordens dos ex-presidentes Itamar Franco e de Fernando Henrique Cardoso. Com FHC, ele teria construído uma relação de amizade, com quem costumava se encontrar em São Paulo.

Paiva também foi chefe de gabinete de Eduardo Villas Bôas, o ex-comandante do Exército que usou as redes sociais para mandar um recado ao Supremo Tribunal Federal (STF) às vésperas do julgamento que poderia tirar Lula da prisão, em 2018.

Em seu livro de memórias, Eduardo Villas Bôas diz que o subordinado, de quem foi instrutor na academia militar, “é certamente, num círculo bem estreito, o mais completo oficial” que já conheceu.

Um grupo de 35 deputados são autores de um requerimento para que seja realizada uma sessão solene pelos dez anos do pontifico do Papa Francisco. Desses, 25 são parlamentares do PT, cujos líderes tem recebido palavras de proteção do religioso.A um canal argentino, C5N, o papa afirmou que Lula foi condenado sem provas e que a ex-presidente Dilma Rousseff alvo de um impeachment em 2016, tem as “mãos limpas”. A entrevista foi gravada na última quarta-feira, em Roma.

O pontífice disse que os dois foram vítimas do chamado “lawfare”, expressão utilizada para se referir a um sisteja de Justiça que, sem provas, visa a perseguição de determinados políticos.

Não foi a primeira vez que Lula foi citado por Francisco. Em dezembro, em entrevista a um jornal espanhol, o Papa disse que o processo contra Lula se iniciou com uma notícia falsa.No requerimento dos deputados a favor da sessão, eles argumentam que Jorge Bergoglio tem seu pontificado marcado pela aproximação da Igreja Católica com o povo e pelo discurso de amor, tolerância e respeito.

“Pela primeira vez na história um Papa realizou encontros com os movimentos sociais, compartilhou decisões com um grupo de cardeais (intitulado G8), recebeu em audiência pessoas transsexuais, se manifestou contra leis que criminalizam a homossexualidade, defendeu a igualdade entre homens e mulheres, pediu perdão pelos crimes da igreja durante a colonização das américas, visitou campos de refugiados sírios na Europa, atua de forma destacada na resolução do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, defende de forma intransigente a democracia e as instituições, entre tantas outras ações e demonstrações de apreço ao próximo” – justificam os deputados que subscrevem a proposta.

Na justificativa, não há menção às declarações do Papa a favor de Lula ou Dilma.

Declarações foram dadas em entrevista à TV argentina antes da internação do pontíficeEm uma entrevista à TV argentina, antes de ser internado em Roma, o papa Francisco afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi condenado pela justiça brasileira sem provas e que a ex-presidente, Dilma Rousseff foi alvo de um impeachment injusto, e "tem mãos limpas", além de ser "uma excelente mulher".As declarações foram dados quando o papa foi indagado sobre o lawfare na América Latina, conceito que significa uso abusivo da Justiça para fins políticos, que é usado pelo PT para criticar a atuação da força-tarefa da Lava-Jato.

"O lawfare abre caminho nos meios de comunicação. Deve-se impedir que determinada pessoa chegue a um cargo. Então, o pessoal os desqualifica e metem ali a suspeita de um crime. Então, faz-se todo um sumário, um sumário enorme, onde não se encontra [a prova do delito], mas para condenar basta o tamanho desse sumário. 'Onde está o crime aqui?' 'Mas, sim, parece que sim...' Assim condenaram Lula", respondeu o líder da Igreja Católica.

Ao repercutir os rumos da política brasileira, o religioso citou o processo de Dilma e rebateu quando o jornalista disse que ela foi destituída em 2016 por "um ato administrativo menor". Francisco foi categórico na defesa da petista: "Não puderam (comprovar) uma mulher de mãos limpas, uma excelente mulher", afirmou.

A condenação e o impeachment

Dilma foi afastada definitivamente do cargo no dia 31 de agosto de 2016, após seis dias de julgamento no Senado Federal, por 61 votos pelo impeachment contra 20, sob acusação de crime de responsabilidade fiscal. Os autores do pedido de afastamento da petista alegaram que ela maquiou as contas públicas e desrespeitou a lei orçamentária durante a campanha eleitoral.

Os processos contra Lula foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 por questões técnicas: o juiz Sergio Moro (União-PR), hoje senador eleito e então responsável pelo caso, foi considerado parcial para punir Lula e os processos deveriam tramitar no Distrito Federal, não no Paraná.

SBT News