Plataforma disparou mensagem contra PL das Fake NewsO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, publicou, na tarde desta terça-feira (9), em sua conta do Twitter, mensagem afirmando que providências legais serão tomadas em relação ao Telegram. Horas antes, a plataforma de mensagens instantâneas promoveu o envio em massa de comunicado a seus usuários contra o Projeto de Lei (PL 2630/2020), o PL das Fake News.

No texto, o Telegram afirma aos usuários da rede que o PL “concede poderes de censura ao governo”. O Telegram diz ainda que o monitoramento das postagens pelas próprias redes sociais criaria “um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos”.

Em resposta, Flávio Dino classificou o início da postagem do Telegram como “um amontoado absurdo” contra as instituições brasileiras. O ministro ainda questionou se a big tech pretende provocar novos ataques contra a democracia, como os que ocorreram em 8 de janeiro, em Brasília, na tentativa de golpe contra o Estado brasileiro.

“A democracia está sob ataque no Brasil. Assim começa um amontoado absurdo postado pela empresa Telegram contra as instituições brasileiras. O que pretendem? Provocar um outro 8 de janeiro? Providências legais estão sendo tomadas contra esse império de mentiras e agressões”, publicou o ministro da Justiça, em rede social.

O Ministério da Justiça disse à Agência Brasil que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) irá notificar o Telegram a respeito de mensagem divulgada pela plataforma sobre o PL 2630/2020. Além disso, outras medidas poderão ser anunciadas em breve.

Google
Na semana passada, a página principal do Google também exibiu, abaixo da lacuna de buscas, um link de acesso à conteúdo contrário à proposta que tramita no Congresso Nacional deste 2020. O governo federal, por meio da Senacon, notificou o site e este conteúdo foi retirado do ar.

Na ocasião, o órgão ainda determinou ao Google que informe os consumidores sobre eventual conflito de interesse na questão, já que uma aprovação do projeto impactaria nas operações da gigante de serviços online e software.

No entanto, o projeto de lei atacado pelas chamadas big techs teve a votação adiada pela Câmara dos Deputados.

Ainda não foi definido novo prazo para que o PL das Fake News seja votado pelos parlamentares.

Ministro anunciou a apreensão de 114 fuzis e 1.146 pistolas este anoO ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou nesta terça-feira (9) que a pasta tem R$ 2,4 bilhões não utilizados no Fundo Nacional de Segurança Pública. Ele disse que o “dinheiro empenhado” segue sem uso em razão de “marcos normativos errados preteritamente editados”.

“Editamos uma portaria que visa a permitir que os estados gastem esse dinheiro. Temos estados que têm mais de R$ 100 milhões empenhados e não conseguiam gastar porque o marco normativo federal era inadequado, era errado, nós corrigimos isso e acreditamos que vamos ter uma execução mais adequada”, acrescentou.

O ministro disse em audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado que a pasta apreendeu desde janeiro um total de 114 fuzis e 1.146 pistolas, contra 12 fuzis e 135 pistolas apreendidos ao longo de todo o ano de 2022.

Ele classificou os números como “bastante significativos” e citou que “armas em mãos erradas são o caminho para a perpetração de crimes”.

“Sabemos que tirar armas de quadrilhas e de organizações criminosas é um caminho fundamental para que tenhamos paz social. Teremos, portanto, a continuidade dessa apreensão de armas ilegais”, disse.

Desafios
Na avaliação do ministro, o maior desafio da pasta, atualmente, é a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), classificado por ele como “obra inconclusa”.

“Iremos ao Acre, a Brasileia, mostrar a necessidade de integração das forças federais, estaduais e municipais no controle de fronteiras. Esse é um caminho indeclinável, de apoiarmos os estados, apoiarmos os municípios para que, com isso, possamos integrar ações que produzam ótimos resultados”, disse Dino.

Discussão
A audiência registrou embates entre governo e oposição. Em meio a questionamentos dos senadores Magno Malta (PL-ES), Marcos do Val (Podemos-ES) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o ministro disse que o atual governo não pode responder sobre estatísticas de anos anteriores, apenas pelo que ocorreu de janeiro até agora

Presidente da comissão mais importante da Câmara, Rui Falcão disse que as Forças Armadas pediram para deputados não usarem patentes em nomesO presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rui Falcão, do PT de São Paulo, disse que as Forças Armadas pediram para deputados não usarem patentes militares na identificação parlamentar.Falcão fez o comunicado na quarta-feira (3/5), durante audiência da comissão sobre a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores. Ele abordou o assunto ao explicar por que o deputado Capitão Alden, do PL da Bahia, seria chamado apenas de Alden na comissão.“Eu estou usando por analogia. As Forças Armadas pediram para que não se utilize as patentes durante as falas”, disse Falcão. “Eu tenho chamado as pessoas pelo nome nessa comissão e nunca houve nenhuma contestação.”Falcão defende propostas para despolitizar as Forças Armadas. Deputados do PT querem extinguir o mecanismo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e apoiam uma Proposta de Emenda à Constituição, em elaboração no Planalto, que obriga militares a irem para a reserva antes de disputar eleições.O Ministério da Defesa, que exerce a direção superior das Forças Armadas, não quis se manifestar sobre a fala de Falcão na CCJ.

Voto de Gilmar Mendes definiu placar em 6 a 1 para aceitar denúnciaO Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos. Com isso, o total de réus sobe para 550.

Com a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes neste domingo (7), o placar ficou em 6 a 1. Ele acompanhou o voto do relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, para tornar réus os denunciados. Seguiram também o voto do relator, aceitando as acusações, os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber.

O único voto contrário foi o de André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas, mas votou pela aceitação contra outras 50. Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General do Exército.

Ainda faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.

O julgamento começou na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo
Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação de prédios públicos no centro da capital.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados a partir do fim de abril, por maioria, o Supremo decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornarão réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Depois, o STF julgará se condena ou absolve os acusados, o que não tem prazo para ocorrer.

No dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Com isso, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).

Declaração foi dada após cerimônia de coroação neste sábado (6)O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (6), durante conversa com a imprensa, em Londres, que ouviu do rei Charles III, coroado nesta manhã, um pedido para que o Brasil cuide da Floresta Amazônica.

"A primeira coisa que o rei falou pra mim foi para cuidar da Amazônia", afirmou Lula. "Mas eu disse a ele que, para isso, precisamos de recursos", completou.

Na última sexta-feira (5), o primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, anunciou que o país investirá no Fundo Amazônia. O valor será de 80 milhões de libras, cerca de R$ 500 milhões. O premiê afirmou que a entrada do Reino Unido no fundo é um reconhecimento ao trabalho e à liderança do presidente Lula no tema da preservação ambiental.

Lula afirmou ainda que convidou Sunak a visitar o Brasil nos próximos meses.

Segundo a assessoria de imprensa da ministra, quadro não é grave. Hospital informou que trata-se de infecção respiratória por coronavírus, com quadro pulmonar simples e sem pneumonia viral.A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi internada na manhã deste sábado (6) no Instituto do Coração (InCor), em São Paulo, com quadro positivo de Covid-19.

Por meio do Twitter, a política afirmou que está com sintomas sob controle e recebe atendimento médico adequado na capital paulista.

"A todas e todos que tiveram contato comigo nos últimos dias, em especial nos casos de aparecerem sintomas, recomenda-se realizar teste Covid-19", pediu Marina Silva.
Antes do comunicado, a assessoria de imprensa da ministra confirmou que ela testou positivo para a doença. Por orientação médica, Marina foi encaminhada ao hospital para fazer exames, mas o quadro não é grave e deve ter alta ainda neste sábado (6).O InCor informou que trata-se de infecção respiratória por coronavírus, com quadro pulmonar simples e sem pneumonia viral. O estado de saúde é estável.

Em boletim médico, o InCor afirmou que "a paciente permanece em observação" aos cuidados de um médico cardiologista, uma infectologista e um pneumologista.

A retenção dos pagamentos de emendas de código RP-2 é a principal causa para a derrota recente do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. Pesa, ainda, a demora para nomeação de cargos de terceiro escalão. Nesta semana, os governistas foram surpreendidos com a chegada à pauta e aprovação de um projeto para derrubar parte do decreto do presidente sobre contratos e serviços de saneamento.Lideranças do centrão e de legendas governistas, procuradas pelo Metrópoles, afirmam tratar-se não somente de um recado genérico enviado ao Executivo, mas um alerta endereçado à Casa Civil, comandada por Rui Costa. De acordo com os parlamentares, a pasta é a responsável pelo represamento da indicação dos pagamentos pelos Ministérios às prefeituras. As emendas RP-2 são importantes porque para elas foi redirecionado parte dos recursos advindos do extinto orçamento secreto, de código RP-9.

“Isso foi um recado para o governo entender a necessidade de honrar com seus compromissos. A Casa Civil precisa começar a liberar as emendas RP-2, como havia prometido. Já estamos em maio”, reclamou uma liderança do centrão, logo após o plenário. Nessa quinta (4/5), o governo anunciou a autorização para pagamento de R$ 3 bilhões. O grupo insatisfeito ainda apontou outros projetos na fila para serem usados como recado, em caso de continuidade do suposto descumprimento do acordo.

Dentre as medidas citadas está o Marco Temporal, pautado pelo STF para julgamento no dia 7/6. A tese limita a demarcação áreas de áreas indígenas. Como indicou Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, o tema só poderia entrar em votação caso a Suprema Corte pautasse a deliberação. Outros decretos de Lula, inclusive o responsável por limitar a venda e compra de armas, são possíveis alvos.A semana já trouxe dificuldades ao governo com a retirada de pauta do PL das Fake News. O relator Orlando Silva (PCdoB-SP) pediu para atrasar a deliberação do texto na última terça (2/5), alegando não haver base suficiente para sua aprovação.

Base e oposição
Lideranças do governo, ouvidas pelo Metrópoles logo após a votação do texto sobre saneamento, indicam ter entendido o recado, mas reclamam sobre o projeto escolhido para alfinetar o governo. Um dos vice-líderes aponta o encaminhamento da conversa entre o Executivo e Legislativo para formular um texto convergente aos interesses dos dois poderes. O Congresso reclamava, apontando suposta sobreposição de poderes com as alterações do decreto sobre o Marco do Saneamento.

“O governo estava disposto a alterar aquilo que a Câmara definiria como prioridade. (…) A demora faz parte, mas eu estava empenhado em buscar uma solução até terça ou quarta. Essa votação não é compatível com o diálogo. Passei o dia negociando com Lira, com respeito. Isso não pode de uma hora pra outra aparecer no plenário. Não teve reunião de lideres hoje. Isso não é correto”, disse José Guimarães, na tribuna.A oposição bolsonarista aproveitou para surfar na movimentação. Líder do grupo na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ) foi à tribuna e provocou: “a base governista derreteu, é frágil”. Uma das lideranças do PT aponta que o movimento do centrão, classificado como “brusco”, acaba por fortalecer a extrema-direita ao minar a força do governo no Congresso. “O que não dá pra entender é a base aliada embarcando nesse jogo”, reclamou.

A reclamação faz referência à adesão de parlamentares de partidos como PSB, PSD e Solidariedade ao projeto que derrotou o governo. No caso da legenda do vice-presidente Geraldo Alckmin, foram três votos favoráveis, sendo um deles o de Felipe Carreras (PE), líder do superbloco formado pelo PSB com União Brasil, PP, PDT, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade. O grupo orientou pela aprovação da matéria.

Parlamentares do União Brasil, em tempo, dizem ter celebrado o encaminhamento de Lira, repassado pelo líder da bancada Elmar Nascimento (União-BA), no sentido de “ter chegado a hora de passar o recado ao governo”. O partido conta com três ministérios no governo Lula, mas todos indicados pela bancada do Senado, liderada por Davi Alcolumbre (AP).

A sessão foi comandada por Marcos Pereira (Republicanos-SP), 1º vice. Diante dos protestos do governo, ele afirmou, durante a sessão, ter pautado a matéria sob orientação do próprio presidente da Câmara. A derrota foi de 295 votos pela aprovação do texto contra o governo e 136 pela derrubada da matéria. O bloco do Podemos com MDB, PSD e Republicanos liberou os partidos na orientação da votação, pois o PSD gostaria de orientar contra.

Mesmo assim, o partido de Gilberto Kassab deu somente sete votos contrários, mas 20 favoráveis. O PP de Arthur Lira votou completamente a favor da derrota do governo, assim como o União Brasil. No Solidariedade, dois deputados votaram a favor e dois votaram contra. Apesar da insatisfação e da derrota, mantém-se o consenso, entre as lideranças da base e do centrão, sobre a necessidade de aprovação do novo arcabouço fiscal e reforma tributária.

Cargos
Além da demora para liberação de emendas, há também reclamações acerca da nomeação de cargos regionais. Em Pernambuco, decidiu-se dividir a Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) entre PSB e Republicanos, com indicações a serem feitas pelo prefeito do Recife João Campos (PSB) e pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos). A despeito do acordo, a nomeação não saiu e parlamentares atrelam a demora à Casa Civil. O União Brasil queria a diretoria.

Órgão auxilia na criação e análise de políticas públicas; presidente, vice, ministro e representantes de setores integram conselho, que havia sido extinto por Bolsonaro.Com a presença do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o chamado "Conselhão", faz sua primeira reunião nesta quinta-feira (4) desde a recriação pelo presidente.

Criado por Lula no primeiro governo do petista (2003-2007), o colegiado havia sido extinto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente Lula retomou o órgão com um decreto publicado em março no “Diário Oficial da União”.

O encontro será realizado durante todo o dia no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. A participação do presidente será pela parte da manhã. Até o momento, o governo não disponibilizou a relação de quem participa da reunião.De acordo com o decreto, cabe ao conselho, entre outras atribuições:

auxiliar o presidente na formulação de políticas públicas para o desenvolvimento econômico social sustentável
analisar propostas de políticas públicas e reformas, articulando a relação do governo com os setores da sociedade
mobilizar agentes dos setores econômicos e a população a se engajarem em projetos
Integram o colegiado:

o presidente da República, que também presidirá o conselho
o vice-presidente Geraldo Alckmin
o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais)
cidadãos brasileiros "de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade"
Os representantes de diversos setores serão escolhidos por Lula para fazer parte do conselho. O período inicial é de dois anos, mas o conselheiro poderá ser reconduzido.

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Venire que investiga adulteração em cartões de vacinação. A residência do ex-presidente foi alvo de um dos mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Federal, na manhã desta quarta-feira (3). Os agentes também recolheram o celular de Bolsonaro.

"Nunca falei que tomei a vacina [de covid-19]. Nunca me foi pedido cartão de vacinação nos EUA. Não existe adulteração de minha parte", disse o ex-presidente ao deixar sua residência em Brasília, acompanhado de seus advogados de defesa.

Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão preventiva em Brasília e no Rio de Janeiro.

Ao conversar com jornalistas na saída de sua casa, Bolsonaro disse que optou por não tomar a vacina após ler a bula do imunizante: "eu não tomei a vacina. Foi uma decisão pessoal minha, depois de ler a bula da [vacina] Pfizer."

Ele informou ainda que sua filha Laura Bolsonaro também não tomou a vacina. No Twitter, a ex-primeira-dama Michele Bolsonaro comentou a ação.

"Hoje a PF fez uma busca e apreensão na nossa casa, não sabemos o motivo e nem o nosso advogado não teve acesso aos autos. Apenas o celular do meu marido foi apreendido. Ficamos sabendo, pela imprensa que o motivo seria "falsificação de cartão de vacina" do meu marido e de nossa filha Laura. Na minha casa, apenas EU fui vacinada."

Entre os seis detidos na manhã de hoje está o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pela defesa do ex-assessor.

Operação Venire
Por meio de nota, a corporação informou que também está sendo feita análise do material apreendido durante as buscas e a realização de oitivas de pessoas que detenham informações sobre o caso. 

“As inserções falsas, que ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a condição de imunizado contra a covid-19 dos beneficiários”, destacou a PF.

“Com isso, tais pessoas puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa”, completou.

Ainda conforme a corporação, o objetivo do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a covid-19”.

   A previsão era de votar o texto, hoje, mas o fim de semana foi de muita articulação a votação pode de ser adiada.  Estava prevista para esta terça, a votação do PL, mas o presidente da câmara decidiu marcar uma reunião de líderes para o meio dia para decidir de coloca o tema em votação. Isso porque deputados da bancada religiosa, que tinham votado pela urgência na semana passada, decidiriam rejeitar o relatório do projeto. Uma outra possibilidade apresentada foi a aprovação de um texto substitutivo, mais brando que o atual. Na internet, as empresas de redes sociais intensificaram as campanhas contrária a nova legislação. A campanha motivou uma ação do ministério público federal de São Paulo que quer saber se houve excessos por parte das empresas.

  O presidente argentino, Alberto Fernandez, se encontra hoje à tarde com o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula Da Silva. A agenda está marcada para o palácio da alvorada. Na pauta do encontro, a possibilidade de o Brasil financiar exportações de insumos para a indústria argentina. A adoção de uma moeda comum para negociações entres os dois países também será assunto da reunião. O país vizinho tem enfrentado uma das piores crises econômicas da história com inflação superior a 104%, o que acabou motivando a decisão de Alberto Fernandez de não concorrer à reeleição neste ano.

Francisco Coelho