Parlamentares reclamam de demora no pagamento de emendas e na nomeação de indicados a cargos, por exemplo Líderes do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados admitem falhas do governo federal na articulação do Planalto com a Casa e defendem que mudanças sejam feitas na forma de agir.

A gestão do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem sido alvo de queixas de deputados federais, especialmente do centrão, quanto à articulação política. Os parlamentares reclamam de demora, pelo governo federal, no pagamento de emendas e na nomeação de indicados a cargos, de falta de avisos de viagens de Lula e ministros aos redutos eleitorais deles, além de dificuldade de conseguir conversar com os titulares de pastas.Já há quem queira uma primeira reforma ministerial para contemplar mais partidos.

O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), no entanto, têm sido poupados das críticas pelos colegas.

Ambos têm sido, inclusive, elogiados por parte dos deputados pelas tentativas de se chegar a consensos, embora nem sempre com o mesmo respaldo do Planalto, avaliam líderes do centrão ouvidos pela CNN.

Zeca Dirceu afirmou que os atrasos na análise da medida provisória da reestruturação do governo federal aconteceram não tanto por divergências de mérito, mas mais por questões políticas, por exemplo. O texto foi aprovado no último dia possível para não perder a validade.

“O governo está com decisões acertadas, só que não dá velocidade, amplitude e previsibilidade [aos deputados]. Para mim, isso está muito claro. O governo decidiu fazer um governo amplo, negociar com o Congresso, dialogar sem impor nada”, disse Zeca.

“Mas, as pessoas têm que saber que ‘essa semana vai acontecer isso. Isso aqui não vai acontecer hoje, mas vai acontecer daqui a 30 dias’. Aí quando chega daqui a 30 dias, tem que acontecer. Isso não está sendo uma constante”, acrescentou.

A ponderação engloba até mesmo o envio de projetos de lei, que às vezes chegam na Câmara sem a própria base saber bem do que se trata, apurou a reportagem.

Questionado sobre o motivo do descompasso, Zeca Dirceu disse ser uma “pergunta de um milhão”. A seu ver, é preciso fortalecer a função do ministro responsável pela articulação política. No caso, Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais.

As queixas dos deputados são voltadas aos ministros Padilha e Rui Costa, da Casa Civil. Ala da Câmara atribui especialmente a Rui Costa a demora na liberação de emendas e na distribuição de postos pela administração pública federal.

Nos bastidores, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defende que Lula se declare candidato à reeleição, mesmo que não o seja em 2026, para tirar possíveis rivais do caminho. A intenção de Lira, já se manifestou sob reserva, é que parem de eventualmente competir entre si. Por exemplo, os ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e o próprio Rui Costa.

Após a aprovação da MP da reestruturação, ainda em plenário, o líder José Guimarães agradeceu o apoio de Lira e líderes, sem deixar de citar problemas enfrentados pelos colegas.

“[Agradecer] Aqueles que suaram, no diálogo, que compreenderam, que deram crédito ao governo, mesmo com as extremas dificuldades que vivenciamos nesses últimos períodos, com demandas não atendidas, muitas vezes, com chás de cadeira que muitos ministros dão aos senhores parlamentares, com aquilo que não foi encaminhado”, declarou.

Para um vice-líder petista do governo na Câmara ouvido pela CNN, sob reserva, não basta trocar ministros, mas mudar o método da articulação política. Em primeiro lugar, reconhecer que há um problema, o que ainda não é aceito por todos os titulares de pastas, relatou.

A expectativa é que Lula se envolva mais diretamente nas conversas e passe a receber mais bancadas de parlamentares no Planalto.

Na última segunda-feira (5), houve uma tentativa. O presidente pretendia se encontrar com as principais lideranças da Câmara em seu gabinete. Contudo, a reunião foi desmarcada. Vários líderes não estavam em Brasília. Lira havia viajado para compromisso em São Paulo.

Na avaliação desse vice-líder do governo, foi um “erro infantil” do Planalto convocar uma reunião segunda à tarde em semana de feriado.

Indagado sobre o porquê de Lula não ter se envolvido já de maneira mais ativa, afirmou que o presidente “achava que estava tudo bem” com a Câmara. Considerou ainda que as viagens em prol da política externa também atrapalharam.

O agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) teve o mandato cassado em 16 de maio por unanimidade pelo TSEA Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou de vez o mandato do agora ex-deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira (6/6). Em reunião, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e os membros da diretoria analisaram o parecer da Corregedoria da Câmara recomendando acatar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Apesar da unanimidade que cassou o mandato de Dallagnol, ainda coube à Mesa a avaliação pela perda definitiva. Assim como na Corte Eleitoral, a decisão foi unânime.

Em 16 de maio, o TSE derrubou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que tinha negado, em outubro de 2022, a impugnação do registro, logo após Dallagnol se eleger deputado federal, com 344,9 mil votos — o mais votado do estado.

A Câmara Federal, em nota, ressaltou que não cabe à Casa julgar uma decisão judicial: “Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, escreve a Mesa.O julgamento ocorreu em um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, contra decisão da Justiça Eleitoral do Paraná. A alegação principal foi de que o então candidato não poderia concorrer à eleição de 2022 devido a pendências de sindicâncias e reclamações administrativas no CNMP. Para o grupo de partidos, que também representou, Deltan não poderia concorrer por causa da insegurança jurídica provocada.

Foi alegado ainda que Deltan teria pedido exoneração para não perder o cargo nem ficar inelegível. Segundo a Lei da Ficha Limpa, integrantes do Ministério Público não podem se candidatar se houver pendência em análise, se tiver se aposentado compulsoriamente ou se afastado do cargo.Vaga fica com PL

Decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou transferência da vaga de Deltan na Câmar dos Deputados para o pastor Itamar Paim (PL-PR). De acordo com a Justiça Eleitoral, Paim recebeu 47.052 votos nas eleições de 2022.

O Podemos, sigla de Deltan, defende que a vaga deveria ser destinada ao suplente do paranaense, Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). O candidato, no entanto, recebeu apenas 11.925 votos, e não conseguiu chegar ao mínimo exigido de 10% em relação ao quociente eleitoral, que foi de 201.288 votos.

Nota da Câmara

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, dois ritos para as hipóteses de perda de mandato parlamentar.

No primeiro rito, aplicável aos casos de quebra de decoro, de condenação criminal transitada em julgado e de infrações às proibições constitucionais (art. 55, incisos I, II e VI), compete à Câmara dos Deputados apreciar o mérito e decidir, por maioria absoluta do Plenário, sobre a perda do mandato do Deputado ou da Deputada. (§ 6º do mesmo artigo).

Já na hipótese de decretação de perda de mandato pela Justiça Eleitoral (art. 55, inciso V), não há decisão de mérito ou julgamento pelo Plenário da Casa. A competência da Câmara dos Deputados, exercida pela Mesa Diretora nos termos do § 3º do art. 55 da Constituição Federal, é de declarar a perda do mandato. Este é o caso do Deputado Deltan Dallagnol.

Nestas hipóteses, a Câmara dos Deputados segue o Ato da Mesa nº 37, de 2009, que especifica o rito que garante conhecer o decreto da Justiça Eleitoral, avaliar a existência e a exequibilidade de decisão judicial, ouvir o Corregedor da Casa e instruir a Mesa Diretora a declarar a perda nos termos constitucionais.

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Constituição Federal prevê, em seu art. 55, as hipóteses em que Deputado perderá o seu mandato. No mesmo artigo, são definidos dois ritos distintos para que referida perda ocorra.

No caso de Parlamentares que incorrerem nas infrações listadas nos incisos I, II e VI (infração das proibições estabelecidas no art. 54, quebra de decoro parlamentar ou condenação criminal transitada em julgado), a perda do mandato será decidida pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por maioria absoluta. Trata-se de uma decisão política, em que o Plenário, de maneira soberana, decide pela perda ou não do mandato, conforme sua análise do mérito da questão.

Já nas demais hipóteses de perda de mandato, arroladas nos incisos III a V do mesmo artigo – incluído, portanto o caso de perda de mandato decretada pela Justiça Eleitoral – inciso V), compete à Mesa da Câmara dos deputados, nos termos do § 3º do art. 55, tão somente declarar tal perda, após análise apenas formal da decisão da Justiça Eleitoral. Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa.

Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral.

No âmbito da Câmara dos Deputados, aplica-se o procedimento definido no Ato da Mesa n. 37/2009. Nesse caso, a comunicação da Justiça Eleitoral é enviada para a Corregedoria da Casa (art. 1º), que remeterá cópia ao Deputado a que se refira, e abrirá prazo para sua manifestação (art. 3º).

Apresentada a defesa, o Corregedor elaborará parecer, que será encaminhado à Mesa Diretora para que, se for o caso, declare a perda do mandato.

Reforça-se que, conforme art. 5º do referido Ato da Mesa, nas hipóteses de perda de mandato previstas nos incisos IV e V do art. 55 da Constituição Federal, a análise, no âmbito da Câmara dos Deputados, restringir-se-á aos aspectos formais da decisão judicial.

Ficha suja
Também em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, que representa a Federação Brasil Esperança (PT/PV/PCdoB), autora do recurso no TSE para a cassação de Dallagnol, comemorou o “reconhecimento” do agora ex-deputado como “ficha suja”. Veja:

“A Câmara cumpriu seu papel constitucional, como era o esperado. A decisão que reconheceu Deltan como ‘ficha suja’ foi correta, tomada dentro de um processo legítimo, com ampla defesa e tomada pela unanimidade do TSE. Não cabia ao Legislativo outra medida que não respeitá-la e assim se fez”.

O secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar, afirmou à coluna Grande Angular que a visão do ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre Brasília “explica a dificuldade no cumprimento do acordo salarial das nossas forças de segurança”.Rui Costa declarou, durante evento no interior da Bahia na sexta-feira (2/6), que Brasília é “ilha da fantasia” e que capital do país não deveria ter sido transferida para o local escolhido por Juscelino Kubitschek.

“Essa visão explica a dificuldade no cumprimento do acordo salarial das nossas forças de segurança. É o pensamento pautado no preconceito e no atraso, infelizmente, [de alguém] em uma posição muito importante na escala decisória do país, embora não represente a opinião do governo federal”, declarou Avelar.O secretário de Segurança Pública acrescentou que “enquanto tantos lutam para se criar a estabilidade na capital, outros ajudam a fomentar instabilidade social, insatisfação e revolta entre os profissionais da segurança pública e, consequentemente, insegurança para a população”.As forças de segurança do DF reivindicam reajuste salarial de 18%. Contrariando expectativas de policiais e bombeiros, além do acordo fechado com a bancada distrital no Congresso, o governo federal apresentou proposta para pagar a recomposição em três anos.

No entanto, a notícia provocou insatisfação entre os servidores. Na Polícia Civil, o clima é de descontentamento e indica uma greve a caminho.

Um levantamento da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) revela que os salários dos delegados do último nível da carreira no DF, por exemplo, estão defasados em relação a 19 estados do país.Além de questões que envolvem os salários de bombeiros, policiais civis e militares, as corporações lidam com menos profissionais nos quadros do que tinham há anos e em quantitativo menor do que o previsto em lei.

No caso da Polícia Militar, a previsão era haver 18 mil servidores, mas hoje a corporação tem apenas 10 mil.

Além dos desdobramentos no descumprimento do acordo, um outro tema preocupa autoridades da capital. Há risco de o Fundo Constitucional do DF – que custeia a Segurança e outras áreas essenciais da capital – perder R$ 87 bilhões em 10 anos. Essa é a projeção feita pelo Governo do DF caso o Fundo Constitucional seja incluído no novo regime fiscal, aprovado pela Câmara e que está em discussão no Senado.

“Espero que o Senado repare esse equívoco e dê à Câmara a oportunidade de se reposicionar sobre o assunto, entendendo a realidade que coloca as nossas forças entre as mais mal remuneradas do país, apesar de só elas protegerem autoridades federais oriundas de todos os lugares do Brasil e do mundo, que residem, por força do ofício, na capital da República”, disse Avelar.

Entenda
Durante evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (2/6), Rui Costa disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou.

“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou o ministro.

As declarações provocaram reações negativas de autoridades do DF. Além de deputados do próprio PT, a vice-governadora Celina Leão e o governador Ibaneis Rocha (MDB) criticaram a fala do ministro.

“Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou o governador à coluna Grande Angular.

Defesa de Roberto Jefferson, preso desde outubro, pediu ao STF para que ele possa ir a hospital: “pode estar com traumatismo craniano”A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para fazer tratamento médico fora da cadeia. O político, de acordo com sua assessoria, caiu em sua cela na última sexta-feira (2/6) e está com suspeita de traumatismo craniano.Jefferson está preso no Complexo de Gericinó, em Bangu, desde outubro do ano passado, quando atirou e jogou granadas contra agentes da Polícia Federal.

“O quadro do Roberto Jefferson se agravou. Ele desmaiou, pode estar com traumatismo craniano, está extremamente desorientado e muito, muito mal”, diz comunicado da assessoria divulgado neste sábado (3/6). “Esse é o estado atual de saúde dele. E o laudo da SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária do Rio] é claro no sentido de que a perda de peso pode sim ser decorrente de um retorno do câncer”, concluiu a nota.

Esse laudo, segundo o jornal O Globo, diz que o preso tem quadro depressivo, não tem se alimentado de maneira adequada e perdeu 16,5 kg desde que entrou no sistema.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu esse laudo e agora espera manifestação da Procuradoria Geral da União (PGR) para decidir se autoriza a ida de Roberto Jefferson para um hospital particular. Ele está sendo atendido no Hospital Penitenciário Hamilton Agostinho, onde não há a possibilidade de fazer um exame para detectar o traumatismo craniano.Prisão de Roberto Jefferson

O ex-deputado federal Roberto Jefferson está preso desde outubro do ano passado, quando o político atirou cerca de 50 vezes contra quatro policiais federais que foram até a sua residência para cumprir um mandado de prisão expedido por Alexandre de Moraes.

Na ocasião, foram apreendidas armas de fogo e mais de 8 mil munições na casa do político. Jefferson é acusado de posse ilegal de armas e munições, posse de três granadas adulteradas, resistência qualificada e tentativa de homicídio contra os agentes federais.

Semana no Congresso mostra sufoco da articulação política do governo na Câmara e aumenta expectativa para o Marco Fiscal no SenadoO governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechou a semana com vitória significativa no Congresso Nacional, após conseguir a aprovação da medida provisória que reestrutura a máquina da administração federal, a chamada MP da Esplanada. No entanto, o resultado positivo, no caso da Câmara dos Deputados, onde a medida teve mais resistência, custou caro. O Planalto teve de liberar emendas parlamentares e sinalizar liberação de cargos e até possíveis mudanças em ministérios, além de prometer alterar a relação institucional com o Parlamento.A semana foi repleta de transtornos para o governo Lula no Congresso. Houve derrota com a aprovação do Marco Temporal na Câmara e o risco iminente de o Executivo ver sua estrutura de ministérios ser desmontada caso a MP da Esplanada caducasse.

Os problemas do governo na Câmara dos Deputados se acentuaram a partir da terça-feira (30/5), quando o Planalto precisou abrir mão do chamado “corpo a corpo” para derrubar o Marco Temporal. Apesar de orientação contrária, as lideranças do Planalto nada fizeram para conter a adesão de parte das legendas que compõem a base, como PSB, MDB, PSD etc. Isso ocorreu para garantir a votação da MP do Bolsa Família, aprovada na mesma noite.

Havia previsão de votação da MP da Esplanada para a mesma noite. O clima de insatisfação com o governo, porém, levou à convocação de reunião com lideranças da Câmara. Diante de uma possível derrota do texto, que acabaria por levar o governo a perder sua atual estrutura de ministérios, a votação foi adiada para a manhã da quarta-feira. A sessão ocorreu às 9h55, com estimativa de votação para 11h.Na quarta (31/5), porém, o dissenso e o clima de derrota do governo levaram a um dia de negociações e movimentações do governo para acalmar os ânimos. Se a MP 1154/2023 não fosse aprovada na Câmara e no Senado até esta quinta (1º/6), como ocorreu, ela perderia a validade e o governo Lula precisaria trabalhar com a estrutura ministerial deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Eram 23 ministérios – atualmente são 37.

A votação só ocorreu por volta das 23h30, após o presidente Lula ligar para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e se encontrar com Elmar Nascimento (União-BA). O alagoano explicitou a cobrança por uma reforma ministerial para acomodar partidos do chamado Centrão.

Ao baiano o chefe do Executivo prometeu melhor tratamento à sua bancada e admitiu o erro do PT ao vetá-lo para integrar a Esplanada durante a transição. Elmar é líder do União Brasil na Câmara.Além disso, o governo liberou mais R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares e se comprometeu a dar mais celeridade ao escoamento desses recursos, além da nomeação de cargos de segundo e terceiro escalões já negociados. Diante desse cenário, o Planalto conseguiu a aprovação da MP da Esplanada na Câmara, mesmo com esvaziamento do Meio Ambiente e Povos Indígenas e recriação da Funasa.

Por ora, os ministros palacianos e a articulação do governo seguem preservados, a despeito das insatisfações com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

No entanto, isso não significa que Lula não possa alterar a composição da Esplanada dos Ministérios para evitar surpresas nos próximos capítulos, como o surgimento de novas pautas-bomba, e derrotas em votações.

Senado
Enquanto a Câmara dos Deputados rendeu dor de cabeça para Lula e seus articuladores, o Senado demonstrou mais estabilidade e previsibilidade. Além de ter pautado e aprovado rapidamente a MP da Esplanada, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deu sinalizações positivas ao governo para a aprovação do marco fiscal.

O projeto é um dos pontos centrais do governo Lula, junto à reforma tributária, para dar ao governo novo limite de gastos e permitir mais investimentos públicos. Pacheco afirmou que deve aprovar o projeto ainda em junho, com encaminhamento para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) após o feriado de Corpus Christi, no dia 8/6.

Além disso, a Comissão Mista da MP 1162/2023 aprovou a MP do Minha Casa Minha Vida. O relatório do deputado Marangoni (União-SP) foi aprovado por unanimidade e contou com a presença de Rodrigo Pacheco.Lá, o presidente do Senado celebrou a aprovação da MP da Esplanada e do relatório do Minha Casa Minha Vida. “O Congresso vai se incumbindo do seu dever de legislar, de respeitar o Poder Executivo na sua prerrogativa de encaminhamento de medidas provisórias”, disse.

Além do marco fiscal, o governo espera do Senado a sabatina e aprovação de Cristiano Zanin. O advogado foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista; matéria precisa passar no Senado até 23h59 desta quinta (1º) para não perder o efeito. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), a medida provisória (MP) da reestruturação ministerial e administrativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Todos os destaques votados — últimas sugestões de alterações em plenário — foram apresentados pelo Partido Liberal (PL), principal legenda de oposição a Lula. Outros haviam sido apresentados por mais partidos, mas foram retirados antes da votação diante de um acordo. Uma sugestão do PL queria extinguir o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sob o comando de Paulo Teixeira. Foi rejeitada por 324 votos a 114.A MP foi aprovada pelos deputados após uma corrida contra o tempo da gestão petista. Isso porque a matéria precisa ainda ser aprovada pelo Senado até 23h59 desta quinta (1º) para não perder o efeito. Ou seja, a estrutura ministerial do Poder Executivo voltaria a ser como era no governo de Jair Bolsonaro (PL). Com isso, iria dos atuais 37 ministérios para os 23 anteriores.

O Senado já marcou uma sessão para votar essa MP e outra referente ao Bolsa Família às 10h desta quinta-feira.

Uma medida provisória tem força de lei assim que publicada no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional como um todo em até 120 dias para não perder a validade.

A MP dos ministérios é vital para o governo, uma vez que, se perder a validade, o presidente da República não conseguirá montar sua própria configuração do governo na Esplanada dos Ministérios. Isso pode afetar o desenvolvimento de políticas públicas, por exemplo.

O texto não havia sido posto em votação no plenário da Câmara na terça-feira (30) por falta de votos para a aprovação. A articulação política em prol da matéria começou logo cedo nesta quarta e se estendeu até minutos antes do início da fase de votações da sessão do plenário.

Houve uma série de reuniões de líderes partidários e também deles com as bancadas, assim como uma expectativa de encontro entre Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não se concretizou. Eles acabaram conversando por telefone.

Ao chegar à Câmara, por volta das 18h30, Lira criticou duramente a articulação política da gestão Lula. Até aquele momento, ainda era dúvida se a MP seria votada.

Mesmo durante a sessão, um dos principais líderes do centrão, Elmar Nascimento (União-BA), disse que, pessoalmente, queria recomendar o voto contra o texto, mas que a bancada iria entregar a maior quantidade de votos possíveis em “homenagem” a Lira e ao líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT), a quem elogiou.

“Tudo isso é fruto de uma forma contraditória e desgovernada de proceder. A falta de uma base estabilizada fez com que houvesse a possibilidade de que esta Casa desse uma resposta política à falta de articulação e de segurança mais concretas. Os recados vêm sendo dados dia após dia, matéria após matéria”, declarou Elmar.

Nos bastidores, ele e outros líderes do centrão falaram que votariam a favor da MP como um “último gesto” perante o governo Lula.

O governo federal liberou quase R$ 1,7 bilhão nesta terça em emendas parlamentares.

A MP havia sido aprovada na comissão mista sobre o tema na quarta-feira passada (24) com uma série de alterações feitas pelo relator Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele ouviu tanto líderes parlamentares quanto governistas para promover as mudanças.

Destaques
O Partido Liberal apresentou quatro destaques.

O primeiro pretendia acabar com o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Houve a rejeição por 324 votos a 114.

O segundo destaque previa a supressão de uma das funções do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a “que trata de políticas e diretrizes destinadas à promoção dos direitos humanos, incluídos os direitos das pessoas LGBTQIA+”. Também foi rejeitado, por 260 a 186.

O terceiro desejava mudar a palavra “gênero” por “sexo” em determinado trecho do texto. Houve a recusa por 243 a 182, com duas abstenções.

O último, que pretendia excluir a autorização ao Executivo para extinguir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), foi aprovado em votação simbólica após acordo. Ou seja, o órgão pode voltar a existir, pelo texto que foi decidido em plenário.

“Fica o Poder Executivo Federal autorizado a extinguir a Fundação Nacional de Saúde de que trata o art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990. Parágrafo único. Compete aos Ministérios das Cidades, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Saúde a adoção dos atos adicionais decorrentes da extinção”.

O que muda no governo Lula até o momento
Na reorganização aprovada, entre outros pontos, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que estava sob controle do Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, vai para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.

A gestão da política de saneamento também sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério das Cidades, de Jader Filho.

Em mais uma perda para o Meio Ambiente, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) vai para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, de Waldez Góes.

A demarcação de terras indígenas é transferida do Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Flávio Dino.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar passa a compartilhar a gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) com o Ministério da Agricultura e Pecuária. Essa era uma das demandas da bancada ruralista.

De acordo com análise de publicações nas redes sociais, atores à direita conquistaram mais repercussão em críticas a MaduroO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, nesta segunda-feira (29/5), a visita do líder venezuelano Nicolás Maduro. O encontro não foi bem recebido nas redes sociais ao longo do dia, e a maior parte das menções foi negativa e liderada pela direita.É o que mostra pesquisa Quaest que analisou o conteúdo publicado durante o dia, até 17h40, nas principais redes sociais utilizadas no país, como Twitter, Instagram, Facebook e YouTube.

A chegada de Maduro ao Brasil foi comentada em mais de 326 mil menções, publicadas por mais de 76 mil autores únicos. Enquanto 59% das menções foram negativas, 35% foram informativas e apenas 6% positivas.Argumentos críticos a Lula, de perfis à direita, obtiveram maior alcance. Atores à esquerda também criticaram o petista por se relacionar com um “ditador” investigado por violar direitos humanos.Entre os dez perfis com maior alcance que repercutiram o encontro, sete são críticos ao governo, dois são neutros e um é favorável. São eles, em ordem: o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), a primeira-dama Janja Lula da Silva, a economista Renata Barreto, o jornalista Jorge Serrão com o perfil @alertatotal, o jornal Folha de S.Paulo, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o apresentador Thiago Asmar, o portal Revista Oeste, Nathalia Oliveira e o deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).

Maduro chega a Brasília para reunião com Lula e encontro de presidentes sul-americanosO presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para a reunião de líderes sul-americanos convocada pelo governo brasileiro.

Maduro desembarcou acompanhado de sua esposa Cilia Flores, ex-presidente da Assembleia Nacional, e foi recebido na Base Aérea pela embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores.O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, chegou a Brasília na noite deste domingo (28) para a reunião de líderes sul-americanos convocada pelo governo brasileiro.

Maduro desembarcou acompanhado de sua esposa Cilia Flores, ex-presidente da Assembleia Nacional, e foi recebido na Base Aérea pela embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores.

Temor da senadora Damares Alves é que governistas tentem colocar os PMs entre os principais culpados por invasões golpistas do 8 de JaneiroTitular da CPMI do 8 de Janeiro, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) tem prometido atuar para proteger os policiais militares (PMs) do Distrito Federal na comissão.A interlocutores Damares diz temer que parlamentares governistas tentem colocar os PMs entre os principais culpados pelas invasões golpistas aos prédios dos Três Poderes.

Para proteger os policiais, a estratégia da senadora será convidar especialistas em manobras táticas de segurança para mostrar como se movimentaram os policiais militares em dias de invasões.Além disso, Damares já protocolou um requerimento pedindo que especialistas ou empresas de inteligência artificial auxiliem na interpretação das imagens das câmeras de segurança do 8 de Janeiro.A senadora avalia que os especialistas podem ajudar a mostrar que os policiais não facilitaram a invasão dos prédios públicos, mas, sim, agiram para evitar um conflito maior, com possíveis óbitos.

São secretarias, diretorias, departamentos e entidades espalhados nos ministérios. Enquanto articulação política patina, cargos seguem vagosEm quase cinco meses de governo, mais de 60 postos espalhados pela Esplanada dos Ministérios seguem desocupados. São 39 cargos de segundo e terceiro escalão — entre secretarias, diretorias e departamentos dos 37 ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, e 27 entidades vinculadas (tais como empresas públicas, autarquias e outros).Os números constam em levantamento realizado pela consultoria Ética Inteligência Política e obtido pelo Metrópoles.

Devido à relevância política ou ao orçamento robusto, as colocações atraem aliados e podem ser usadas para contemplar partidos do Centrão, por meio da indicação de afilhados políticos. As nomeações para esses postos estão sob análise do Palácio do Planalto, enquanto a articulação política do governo ainda patina dentro do Congresso Nacional.O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é o que possui mais cadeiras de segundo escalão vagas, com duas secretarias: de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, e de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital, além de quatro departamentos vinculados. A pasta está sob comando de Luciana Santos, do PCdoB.Disputas

Há imbróglios envolvendo algumas nomeações. Por exemplo, no Ministério da Agricultura e Pecuária, chefiado por Carlos Fávaro, a Secretaria de Política Agrícola — uma das mais importantes da pasta — ainda está sem comando. Fávaro chegou a anunciar publicamente o ex-deputado Neri Geller para o comando desse setor, mas ele ainda não foi nomeado.

Filiado ao PP do Mato Grosso e próximo de Blairo Maggi, ex-ministro da Agricultura e um dos maiores produtores de soja do país, Geller também foi cotado para presidir a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Em março, o titular da pasta, Paulo Teixeira, arbitrou a disputa e optou pelo nome defendido pelo Partido dos Trabalhadores, o ex-deputado estadual Edegar Pretto (RS). Pretto é ligado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e, após perder a disputa ao governo gaúcho em 2022, ficou sem mandato.Governo Lula acomoda mais de uma dezena de aliados sem mandato

Teixeira ainda analisa quem irá assumir a Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp), que o PT também pleiteia. No governo Jair Bolsonaro (PL), a companhia federal era comandada pelo coronel da reserva Ricardo Mello Araújo, considerado como indicação da cota pessoal do então presidente.O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), única pasta a ter uma mudança de ministro até este momento do governo, tem duas secretarias (de Coordenação de Sistemas e de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional) e um departamento vagos.

O novo ministro-chefe do GSI, o general da reserva do Exército Marcos Antônio Amaro dos Santos, tomou posse no início de maio e ainda reorganiza o órgão após a saída do general Gonçalves Dias, o G. Dias, e a passagem interina de Ricardo Cappelli.

Novo ministro do GSI toma posse em cerimônia fechada no Planalto