Especialistas recomendam disciplina e foco aos candidatosO bancário Hyago Santana, de 24 anos, tem na rotina sonho e disciplina. Um não vive sem o outro. Ele quer trabalhar na área em que se formou (tecnologia da informação, na qual fez até mestrado) em organismo público. Aliado ao desejo profissional, Hyago estuda de duas a quatro horas diariamente.

Para ele, os estudantes receberam, neste ano, uma boa notícia: a divulgação do Concurso Público Nacional Unificado, proposta do governo que ficou conhecida como Enem do Concurso Público.

Até o momento, o governo estima 6.640 vagas para o concurso. “Há possibilidade de diversas vagas em minha área. O concurso unificado pode facilitar o nosso caminho”, avalia Hyago. Mais do que a estabilidade e o salário, Hyago diz que amadurece a ideia de ser servidor público há quatro anos. “A minha ideia é fazer carreira, me aperfeiçoar e crescer na atividade pública. Eu imagino trabalhar com inovação, segurança da informação, cibernética, por exemplo. É o meu foco.”

A estabilidade, conforme explicou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista no último dia 18, é uma proteção ao Estado brasileiro. “A lógica da estabilidade foi pensada para evitar qualquer tipo de perseguição a pessoas, por exemplo, que denunciam malfeitos, que denunciam corrupção”, disse na ocasião.“É preciso se informar”

Aliás, o caminho para um foco profissional na carreira pública precisa envolver bastante pesquisa, antes de prestar o concurso, afirma o psicólogo Rafael Piva, que é pesquisador na Universidade de São Paulo (USP) no laboratório de neurociências e comportamento. “Hoje há uma riqueza de informações disponíveis sobre os órgãos públicos e os requisitos das funções que são exercidas”, afirma. O cuidado pode gerar satisfação e também evitar frustrações depois que assumir um cargo.

“Quando a gente fala de serviço público, há competências comportamentais que são fundamentais para o exercício nesse tipo de atividade”, diz o psicólogo. Ao ingressar no serviço público, é esperado que a pessoa vá buscar o desenvolvimento profissional, contextualiza Piva.

“A pesquisa é fundamental para a pessoa pensar além do salário ou da estabilidade e também compreender quais são as características que a função a ser exercida demanda”. O pesquisador ainda chama a atenção para o fato de que, na atualidade, os profissionais estão mais abertos para eventuais mudanças de rumo na carreira.

Nesse sentido, Piva avalia que o concurso unificado vai ao encontro da ampliação de possibilidades profissionais. “Eu vejo isso como uma forma muito interessante de ampliar caminhos”. Seja qual for a trajetória escolhida, é necessário o suporte de informações ainda que levando em conta que ninguém está livre de se frustrar, já que isso é parte da vida.

“Me preocupa em termos de contemporaneidade que há pessoas entrando no mercado de trabalho com uma tolerância muito baixa. Se isso não for trabalhado, pode levar ao sofrimento”. O pesquisador ressalta que, em atividade pública ou de empresa privada, há momentos bons e ruins e que o profissional deve ficar atento à recorrência com que acontecem para decidir sobre uma eventual mudança de caminho profissional.

Exigências permanentes
Engenheiro de computação e professor, Victor Dalton, de 40 anos, é servidor da Câmara dos Deputados há 10 anos e diz que encontrou felicidade na carreira.  “Quando alguém pensa em concursos públicos, a primeira coisa [em] que se pensa são salários diferenciados e também estabilidade. Mas, se a pessoa não gostar da atividade, pode se frustrar em pouco tempo”, afirma. 

Ele entende que as exigências no setor público são semelhantes às da área privada e diz que ainda existe preconceitos com a carreira de Estado. Por isso, o professor recomenda que os estudantes sigam sua vocação e saibam que será exigida proatividade. “Eu tenho uma visão [de] que iniciativa resolve 90% dos seus problemas em qualquer lugar. Muita gente tem uma visão mal estereotipada e não sabe que o serviço público vai pedir muito desempenho. Para aqueles que gostam de desafios, o crescimento profissional será inevitável.”

Disciplina
A contadora Cláudia Lima, de 51 anos, que hoje trabalha como autônoma, está disposta a desafios no serviço público, e isso faz com que ela estude regularmente todos os dias na parte da tarde. “O concurso unificado vai dar a possibilidade de se prestar para vários órgãos ao mesmo tempo”. O sonho de Cláudia é passar no concurso de tribunais judiciários.

Ela resolveu prestar concurso porque gostaria de ajudar a melhorar a prestação de serviços. "Eu já presenciei falhas no atendimento das pessoas, e estou disposta a fazer o melhor, a ser diferente, a colaborar mais.”

Nesta entrevista, fala sobre os riscos dos transtornos ligados ao uso da tecnologia e analisa o comportamento da sociedade diante desses recursos. Segundo ele, estamos vivendo uma epidemia. Por semana, Nabuco recebe pelo menos 30 mensagens de pessoas que buscam o grupo da USP para pedir ajuda e se livrar do "vício tecnológico".
Designer de SC enfrenta o desafio de ficar sem celular.

Quando a interação com computadores e internet vira problema?

No momento em que o indivíduo começa a negligenciar atividades do cotidiano por preferir interagir com a plataforma digital. Por exemplo, uma pessoa deixa de se relacionar com outras porque prefere ficar nos chats ou bate-papos das redes sociais. Ou deixa de se divertir para jogar videogame. O diagnóstico da dependência tecnológica deriva de uma aproximação com os critérios para detectar o jogo patológico, que, por sua vez, tem um diagnóstico derivado do uso abusivo de álcool e drogas. Há um estudo em que fizeram exames de ressonância magnética em indivíduos dependentes de álcool e drogas. Compararam com usuários pesados de computador e observaram o mesmo tipo de desgaste.

Quais as consequências disso?

Imagine se você tem 15 anos, pesa 140 quilos e tem dificuldade de sair à rua porque não interage com seus pares. A internet dá a possibilidade de controlar um pouco melhor a imagem que você exibe para o mundo. Ela serve de amortecedor para um tipo de contato que é carregado de tensão, desconforto. Rapidamente, esse indivíduo desenvolve o que chamamos de personalidade eletrônica, uma imagem mais adequada e sensata daquilo que ele gostaria de ter. Muitos falam: "A internet é meu Prozac virtual, cada vez que entro, sinto-me bem". Não há somente o aspecto psicológico, há o bioquímico. Sabe-se que, depois de oito minutos usando determinadas funções do computador, o cérebro libera dopamina, neurotransmissor que dá a sensação de prazer, motivação. Isso é muito sério. Vi o caso de um jovem que ficava 55 horas ininterruptas conectado, urinava nas calças. A cada 10 horas, ele subia o escore do personagem dele, e dizia: "Lá, eu me sinto alguém". Pessoas que desenvolvem depressão, fobia social ou transtorno bipolar estariam mais em risco. Isso independe da idade.

Como tratar esse transtorno em uma realidade totalmente digital?

A ideia é introduzir o mínimo de ordem na casa. Não quer dizer jogar o celular pela janela, embora isso já exista, de alguma forma, em escolas do Estados Unidos. Sabe onde ficam? No Vale do Silício, a maior concentração de empresas tecnológicas do mundo. Se esses executivos estão colocando os filhos em escolas assim, devem ter alguma informação importante para a gente analisar. Devemos começar a ensinar aos jovens a evitar tarefas simultâneas - não sei quem foi o "gênio" que inventou a expressão que os jovens são multitarefas, como se o cérebro pudesse fazer tudo ao mesmo tempo. Não faz. Olha o que a gente vê por aí... Aonde as pessoas vão, fazem fotos. É uma verdadeira epidemia, e as pessoas não se deram conta. Há uma grande linha de pesquisa que diz ser a geração digital, que nasceu a partir de 1995, a geração perdida. Embora ela tenha acesso à informação, essa informação não está virando conhecimento.

A exposição das crianças a essa tecnologia deveria começar quando?

Nunca antes dos dois anos. A criança, às vezes, não consegue com o peso da cabeça e já está com um tablet. O cérebro da criança tem um determinado tempo de maturação. Os brinquedos antigos dão chance ao cérebro, à medida que a criança interage, cria sintonia, refinamento motor e cognitivo. No momento em que você coloca um tablet, cheio de luzes, efeitos, no colo de uma criança, aquilo não respeita qualquer ecologia psicológica. Vá a um restaurante em um domingo e veja o que está acontecendo: cada um tem seu telefone celular. Não conversar é o de menos! Pela primeira vez na história, o acúmulo de conhecimento não está sendo sinônimo de um salto qualitativo intelectual das pessoas.

Uso de tablet pode prejudicar bebês.

Isso tem a ver com a dificuldade de foco dos jovens?

Eles são invadidos por um nível excessivo de ansiedade. Tudo aquilo que não gerar ansiedade não vai trazer atenção para eles, estão condicionados. Tem de se criar algo assim: "quer ter seu computador, ok, mas desliga enquanto a gente conversa". Mas os pais também têm de abrir mão disso. Como querem que os filhos sigam essa regra se eles mesmos não o fazem? É preciso conscientizar os pais de que algo tem de ser feito para proteger a saúde mental dos seus filhos.

Garoto cria rede social segura para crianças.

Quais os sinais da dependência?

Há oito itens que descrevem exatamente esse uso excessivo já migrando para o que se chamaria de uso patológico. Nós, das gerações mais velhas, não tivemos esse contato com a tecnologia para delinear qual o tamanho do risco. A geração que a gente deveria proteger está um passo à frente fazendo coisas que a gente sequer sabe. A geração digital fala a língua da tecnologia, que não tem sotaque. Costumo brincar: fique atento à geração que cresceu na frente de um joystick, porque ela terá outro jeito de pensar e funcionar e, no final da história, será efetivamente diferente.

8 sinais da dependência tecnológica

1) Preocupação excessiva com a internet

2) Necessidade de aumentar o tempo online para ter a mesma satisfação

3) Exibir esforços repetidos para diminuir o tempo de uso da tecnologia

4) Apresentar irritabilidade ou depressão

5) Quando o uso da internet é restringido, apresentar instabilidade emocional

6) Ficar mais conectado do que o programado

7) Ter trabalho e relações sociais em risco

8) Mentir a respeito da quantidade de horas conectado

Mães de bebês de até seis meses recebem adicional de R$ 50. A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção
Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas
Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família

Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Rede atribui perdas ao avanço da agropecuária no país. Em novo levantamento, a rede MapBiomas constatou que, entre 1985 e 2022, houve redução de 15% da área ocupada por florestas naturais no país, passando de 581,6 milhões de hectares para 494,1 milhões de hectares.

O principal fator de devastação foi a apropriação da agropecuária, e os últimos cinco anos aceleraram o processo de desmate, respondendo por 11% dos 87,6 milhões de hectares perdidos, revela a Coleção 8 do Mapeamento Anual da Cobertura e Uso da Terra no Brasil. Segundo o trabalho, os biomas que mais viram florestas sumirem nesse período foram a Amazônia (13%) e o Cerrado (27%).

O mapeamento considera diversos tipos de cobertura arbórea: formações florestais, savanas, florestas alagáveis, mangue e restinga. De acordo com o MapBiomas, esses ecossistemas ocupam 58% do território nacional. Quando todos são considerados,  a Amazônia (78%) e a Caatinga (54%) aparecem como os biomas com maior proporção de florestas naturais em 2022.

O MapBiomas observou, ainda, que dois terços da área destruída, ou seja, 58 milhões de hectares, foram de formações florestais, que são áreas de vegetação com predomínio de espécies arbóreas e dossel contínuo como as florestas que prevalecem na Amazônia e na Mata Atlântica. A diminuição das formações florestais foi de 14% nos 38 anos analisados. O Pampa foi o único em que o patamar se manteve estável, mesmo com o passar dos anos.

Pelos cálculos da organização, quase todo o desflorestamento (95%) se deu como consequência do avanço da agropecuária, que implica tanto a transformação de floresta em pastagens como a utilização das áreas para cultivo agrícola. Nas duas primeiras décadas do período sob análise, registrou-se aumento da perda de florestas, seguido de período de redução da área desmatada a partir de 2006.

As florestas alagáveis também fazem parte da paisagem da Amazônia e passaram a ser monitoradas pelo MapBiomas neste ano. Tais florestas são caracterizadas por se formar nas proximidades de cursos d’água. Nesse caso, no intervalo de quase 40 anos, foram perdidos 430 mil hectares de florestas, que ocupavam 18,8 milhões de hectares ou 4,4% do bioma em 2022.

Laboratório responsável pela coleta fica na Subsecretaria de Atividade Psicossocial, no Setor Comercial Norte, das 13h às 18h. Veja documentos necessários para receber atendimento.A Defensoria Pública do Distrito Federal oferece exames de DNA de graça à população de baixa renda, a partir desta quinta-feira (19) . A ação faz parte do programa Paternidade Responsável, que tem o objetivo do reconhecimento voluntário da paternidade, visando reduzir o índice de pessoas sem o nome do pai no registro de nascimento.O laboratório responsável pela coleta está na Subsecretaria de Atividade Psicossocial, no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Edifício Rossi Esplanada Business, das 13h às 18h, para a realização dos testes. Os atendimentos são sempre às quintas-feiras.De acordo com a Defensoria Pública, os resultados dos exames "permitem gerar diagnósticos e dados para uma atuação mais ampla do estado e com isso gerar políticas públicas e promover transformações sociais para a população".

⚠️Documentos necessários

Documento de identificação com foto;
CPF;
Comprovante de residência;
Certidão de nascimento do filho;
Certidão de óbito, caso o suposto pai seja falecido;
Declaração de hipossuficiência econômica (preenchida e assinada);
Formulários autorizativos para a realização do exame de DNA (preenchido e assinado).
No site da defensoria pública estão disponíveis a declaração de hipossuficiência e os cinco formulários autorizativos que devem ser assinados pelos interessados e pelo defensor público responsável pelo atendimento.

A cooperação entre a administração pública e os serviços sociais autônomos vai passar a ser regida por normas específicas no Distrito Federal. A regulamentação foi proposta pelo Executivo, por meio do projeto de lei nº 451/2023, que foi aprovado com emendas, em dois turnos e redação final, pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (17).

Ao encaminhar a proposta para a Casa, o governo defendeu a importância de diretrizes, requisitos e procedimentos para as parcerias com os serviços sociais autônomos, “para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência nas ações conjuntas”.

As normas vão alcançar a cooperação, implementação e execução de ações entre os órgãos públicos do DF e entidades do chamado “sistema S”, a exemplo do Senai, Sesi e Senac, além de entes como a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

Denise Caputo - Agência CLDF

Os fibromiálgicos passarão a ser reconhecidos, no Distrito Federal, como pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. É o que prevê o projeto de lei nº 2308/2021, aprovado em segundo turno e redação final na sessão desta terça-feira (17).

Proposto pelo deputado João Cardoso (Avante), o texto também institui o dia 12 de maio para conscientização e enfrentamento à fibromialgia, passando a data a integrar o calendário oficial do DF.

A fibromialgia é uma síndrome multifatorial, de causa ainda desconhecida, que foi incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2004.

Denise Caputo - Agência CLDF

Colegiado aprovou relatório por 20 votos a 11 e uma abstençãoA Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro aprovou nesta quarta-feira (18) o pedido de indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 60 pessoas, dos quais cinco ex-ministros e oito generais das Forças Armadas, todos acusados de tentativa de golpe de Estado durante a invasão das sedes dos Três Poderes.

Com 20 votos a favor e 11 contrários, o colegiado aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Houve uma abstenção.

Entre os listados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro; os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira, Marco Antonio Freire Gomes, Ridauto Lúcio Fernandes, Carlos Feitosa Rodrigues e Carlos José Penteado; o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos; o tenente-coronel Mauro Cid; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

O relatório pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado pelos crimes de associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de depor governo legitimamente constituído; e emprego de medidas para impedir o livre exercício de direitos políticos. De acordo com a relatora, Bolsonaro foi o autor intelectual dos atos antidemocráticos.

Eliziane Gama incluiu, também, o nome de diversos outros militares, policiais rodoviários federais e integrantes da Polícia Militar do Distrito Federal, além de diversos suspeitos de terem financiado ou influenciado a tentativa de golpe de Estado, durante os atos do 8 de janeiro.

“A democracia foi atacada. Massas foram manipuladas com discursos de ódio. Milicianos digitais foram empregados para disseminar o medo, desqualificar adversários e promover ataques ao sistema eleitoral. Forças de seguranças foram cooptadas. Tentou-se corromper, obstruir e anular as eleições. E usam a liberdade de expressão para afogar a expressão”, afirmou a senadora, durante a leitura do documento.

O relatório é encaminhado aos órgãos responsáveis pela apuração das responsabilidades, como o Ministério Público Federal.

Em sete horas de discussão, parlamentares manifestaram-se a favor e contra os pedidos de indiciamento. Para os governistas, o relatório traz explicações que antecederam os atos de 8 de janeiro e evidências de que houve uma tentativa de instrumentalizar o Estado, cooptar militares para a derrubada da democracia. A oposição, contrária ao relatório, argumentou que o documento era parcial, tendencioso por não incluir na lista de indiciados integrantes do governo federal, como o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Gonçalves Dias, que chegou a depor na CPI.

Antes de anunciar o resultado, o presidente da CPMI, Arthur Maia (União-BA), fez um balanço dos trabalhos da comissão, que a questão foi tratada com justiça e de forma imparcial e finalizou destacando que a CPMI não teve o objetivo de descredibilizar as Forças Armadas. "Todos os deputados e senadores que participaram dessa comissão querem o melhor para esse país e são radicalmente contra o que aconteceu em 8 de janeiro deste ano", disse. "Estamos encerrando sobretudo com esse sentimento: de valorização da nossa democracia e de reconhecimento do papel do Parlamento para trazer essa verdade”.

* Com informações da Agência Senado.

Presidência da República enviará representante. O governo do Egito, país que faz fronteira com a Faixa de Gaza, na Palestina, convidou o Brasil para participar de uma cúpula com outros países para discutir a guerra entre Israel e o grupo Hamas. A informação foi confirmada à Agência Brasil pela Presidência da República. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recupera de uma cirurgia no quadril e não pode viajar. Um representante irá em seu lugar, mas o nome ainda não foi anunciado. A cúpula ocorrerá neste sábado (21), no Cairo, capital egípcia.

O foco principal do encontro é a crise humanitária em Gaza. O território está cercado e sofrendo bombardeios contínuos das forças militares de Israel, desde a eclosão de um novo conflito, há pouco mais de uma semana, quando o Hamas promoveu uma série de ataques em território israelense, que resultou na morte de centenas de civis e provocou uma forte contraofensiva.

O convite ao Brasil ocorre após a tentativa do país, que preside atualmente o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de aprovar uma resolução sobre o conflito no colegiado. A diplomacia brasileira obteve amplo apoio em torno de um texto de consenso, mas a oposição dos Estados Unidos, que é membro permanente do Conselho a tem direito a veto, frustrou a expectativa de ver a resolução aprovada. Além do Egito e Brasil, outros países árabes, como Jordânia, Catar e Turquia devem participar, mas nenhuma lista oficial dos países participantes foi divulgada até o momento.

No último fim de semana, Lula falou por telefone com o presidente do Egito. Um avião da Presidência da República está no país e aguarda para fazer a repatriação de cerca de 30 brasileiros que estão em Gaza, perto da fronteira com o Egito. A travessia da fronteira ainda não foi autorizada.

Áreas como igualdade racial e habitação voltam a ter verbasEm análise pelo Congresso, o projeto do Orçamento de 2024 apresentou crescimento em quase todas as áreas sociais. A constatação é de levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou oito segmentos: educação; meio ambiente e clima; indígenas; quilombolas; mulheres; crianças e adolescentes; habitação e cidades; e energia.

As áreas de igualdade social e de habitação voltarão a receber recursos após quatro anos sem orçamento do governo federal. A análise considerou tanto o orçamento de ministérios quanto a verba de programas específicos.

Beneficiada pela recomposição do limite mínimo de gastos com o novo arcabouço fiscal, a educação terá orçamento de R$ 162 bilhões, alta de 24% em relação a 2023. A verba para o ensino superior subirá 17,15%, e a dotação para a merenda escolar aumentará 38%. Em relação às cidades, os gastos marcados com a função urbanismo dobrarão na comparação com 2023.

Beneficiados pelo remanejamento de cerca de R$ 400 milhões no Orçamento do próximo ano, os ministérios ligados às áreas sociais, que não existiam no governo anterior, terão expansão em vários programas. A verba para a saúde indígena subirá 74% no próximo ano, assim como o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que terá reforço de 18%.

Mesmo com o aumento em programas sociais, o Inesc considera o avanço menor que o ideal, diante do retrocesso em políticas públicas no governo anterior. “Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro”, destaca o relatório.

Emendas e arcabouço
O projeto do Orçamento de 2024 prevê aumento de R$ 96 bilhões em receitas em relação a 2023. Desse total, R$ 62 bilhões decorrem da correção pela inflação e R$ 32 bilhões do crescimento na arrecadação de tributos. A maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública. O que sobra fica dividido entre os demais gastos da administração pública e as emendas parlamentares.

Em relação às emendas parlamentares, o valor passará de R$ 38,8 bilhões em 2023 para R$ 37,3 bilhões em 2023. Mesmo com a redução de R$ 1,1 bilhão, o Inesc considera o valor expressivo. “As emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o Orçamento”, adverte o Inesc.

O estudo também manifesta preocupação com o limite de gastos instituído pelo novo arcabouço fiscal, que restringe o crescimento real (acima da inflação) das despesas a 70% do crescimento real das receitas. Segundo o instituto, como todos os gastos da educação, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão dentro do novo arcabouço, pode haver o subfinanciamento de outras áreas dentro da educação para cumprir os limites.

Diminuição
A única área social com redução no Orçamento foi o meio ambiente, cuja verba cairá de R$ 4,3 bilhões em 2023 para R$ 3,6 bilhões em 2024. A diminuição, no entanto, deve-se à migração da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Outros programas terão elevações expressivas, como o Fundo Nacional de Meio ambiente, com volume 77,7% maior que o do ano anterior, e o Fundo Amazônia, que terá R$ 600 milhões.

Em relação à energia, o Inesc constatou que os recursos para dois programas voltados ao estudo da matriz energética ficaram estáveis. A dotação para o Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis subirá apenas 1,71%, enquanto a verba para o Programa Energia Elétrica cairá 1,6%. Segundo o Inesc, o projeto do Orçamento de 2024 mostra poucos avanços em direção à transição energética com justiça socioambiental e traz retrocessos, à medida que o incentivo à geração de eletricidade renovável foi eliminado.

“Esperava-se que a proposta orçamentária para o próximo ano [na área de energia] contasse com programas e ações que possibilitassem acelerar o progressivo abandono de combustíveis fósseis, o que não aconteceu”, criticou o Inesc.

Destaques do relatório
Igualdade Racial

●     Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;

●     Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;

●     Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

Cidades

●     Habitação sai do zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;

●     Função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;

●     Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.

Educação

●     Orçamento 24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;

●     Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões, aumento de 17,15%);

●     Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;

●     O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

Meio Ambiente

●     Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;

●     R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia, em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;

●     Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA) terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).

Indígenas

●     Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;

●     A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;

●     A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% mais que em 2023.

Quilombolas

●     Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;

●     Estão incluídos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;

●     Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar, com orçamento de R$ 401,8 milhões;

●     A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais, com orçamento de R$ 68 milhões, também deve beneficiar quilombolas.

Mulheres

●     Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;

●     Programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;

●     Combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;

●     Programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.

Crianças e Adolescentes

●     Programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;

●     Programa de Enfrentamento ao Trabalho Infantil receberá R$ 3,6 milhões;

●     Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.

Energia

●     Programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% mais que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);

●     Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023)