Giulia Borim, que está em Portugal, diz que experiência vale a pena. “Eu passei duas semanas de muito nervosismo na espera do resultado e, por fim, estava lá meu nome, uma mistura de felicidade e ansiedade que nada pode descrever”. Foi um longo processo, que envolveu desde o preparo, a inscrição e o levantamento de documentos para a obtenção de visto para que a estudante Giulia Borim pudesse finalmente ingressar na Universidade de Coimbra, em Portugal, usando a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Mas, segundo ela, todo o planejamento valeu a pena.

“Pode ter certeza que vale muito a pena. Viver essa experiência, independentemente da ansiedade, foi uma das melhores escolhas que fiz. Depois de muitos e muitos documentos, chega o grande dia de viajar e começar a aventura mais louca e incrível de todas”, conta a estudante, que está no terceiro ano do curso de engenharia civil na universidade portuguesa.

Localizada na cidade de Coimbra, em Portugal, a universidade é a instituição de ensino superior mais antiga do país e uma das mais prestigiadas da Europa. Em 2013, foi incluída na lista do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Foi também a primeira universidade estrangeira a firmar convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para o uso das notas do Enem no processo seletivo. Atualmente essa lista conta com 51 universidades portuguesas. A relação completa está disponível na página do Inep.

Cada uma delas tem uma exigência específica em relação à nota que deve ser obtida nas provas e em relação aos requisitos necessários para os novos alunos. O estudante deve se informar o que é necessário para ingressar na universidade que deseja. O ensino não é gratuito, mas é possível buscar bolsas de estudo para ajudar nos custos.

Quem passou e está passando pela experiência de estudar fora recomenda: é importante planejar e se preparar para as provas, para obter bom desempenho.

Giulia é de Campinas (SP) e cursou o terceiro ano do ensino médio em meio à pandemia. “Isso dificultou muitas coisas, porém consegui conciliar tudo e estudar em casa sozinha mesmo. Devido à minha condição financeira na época, não pude pagar cursinho, então achei no Youtube um cursinho gratuito, de professores da cidade de São Carlos (SP), que queriam ajudar os alunos na pandemia e me inscrevi. Fui aceita e estudei por um ano inteiro todos os dias - dias de semana e fins de semana -, fazendo resumos e assistindo às aulas do cursinho. Minha média diária de estudo era de 11 horas nos dias de semana”, conta a estudante.

Uma estratégia usada por ela foi colar post-its nos locais onde mais ia na casa, com as fórmulas, datas e informações importantes. “Ou seja, sempre que ia à cozinha fazer um café,eu lia as datas das guerras, por exemplo”.

Ela também recomenda cuidado com o corpo.  “Além de estudar, também considero muito importante cuidar da mente e do corpo, eu treinava todos os dias uma hora, dentro de casa mesmo, com vídeos do Youtube também, alternando entre dança, musculação, entre outros. Ter esse escape me ajudou muito, se você tem algum hobby, não o abandone pelo Enem, ele vai te ajudar, acredite”. 

Um sonho realizado
Para o estudante Mateus Nishiyama, estudar fora do país era um sonho. “Sempre tive muto interesse de abrir esses horizontes, de descobrir um lugar novo, cultura nova, ter essa experiência de morar e estudar fora do país”. Nishiyama nasceu no Japão e viveu no país até os 4 anos de idade. Como a família é metade brasileira, ele mudou-se para Aquidauana (MS), onde estudou até ser aprovado na Universidade de Coimbra, no curso de relações internacionais. 

Assim como Giulia Borim, Nishiyama fez o Enem em meio à pandemia, em 2021. Ele também buscou, na internet, a complementação para os estudos. Cursou o ensino médio no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul e, para se preparar para o Enem, buscou um curso de redação, prova que considera o diferencial no Enem. Apesar de toda a ansiedade no preparo, ele conta que a vontade de estudar fora foi o que o motivou. “De certo modo, é um combustível para ajudar nesse caminho, que nem sempre é fácil, sempre tem esse momento de ansiedade, de dúvida”, diz.

Ele também recomenda muito planejamento. “Seja o planejamento com o estudo, seja do que quer fazer, seja o planejamento financeiro para quando for mudar. Tudo parte de um planejamento e isso é muito importante para que consiga se colocar na realidade a respeito das oportunidades e possibilidades. O que quer fazer, o que pode fazer e quais são as suas opções. Acho que isso é muito importante, principalmente quando vai mudar para outro país.  Saber, de forma mais prática, qual custo de vida para se mudar, quais as opções de curso, quais os documentos que preciso”.

Os estudantes contam que tiveram muito apoio da universidade em todas as dúvidas no processo seletivo e também no processo de adaptação, quando chegaram em Coimbra.

Planejamento
Estudar fora do país, de acordo com a especialista em estudos internacionais da Fundação Estudar, Beatriz Alvarenga, exige um planejamento de longo prazo. “Meu sonho é que um aluno do 9ª ano soubesse que pode pensar em fazer graduação fora. Não precisa decidir para qual universidade quer ir, mas precisa saber que há essa possibilidade”.

Beatriz explica que muitas das instituições de ensino, sobretudo as de língua inglesa, analisam uma série de aspectos do aluno na hora da admissão na graduação. Contam, por exemplo, as atividades extra classe que ele realizou ao longo do período escolar, se ganhou ou não algum prêmio. As notas no Enem, naquelas que aceitam o exame, e o desempenho em todo o ensino médio são apenas alguns dos aspectos analisados. Assim, quanto antes o estudante começar a se preparar, mais chances tem de ser aceito.

Além disso, como as universidades são pagas, é preciso um planejamento financeiro, além de dominar o idioma. “Primeiro, saber que essa possiblidade existe, entender as possibilidades concretamente, quanto custa para onde quero ir, qual idioma, se não tiver indo para Portugal. O dinheiro necessário, quanto custa? Se não tenho, existem bolsas?”, diz Alvarenga. É preciso também levar em consideração aspectos emocionais: “Tem o desafio do autoconhecimento, que a gente não trabalha como deveria. Entender para onde quer ir e entender que é onde vai morar pelo próximos três, quatro anos. Isso é fundamental para a saúde mental enquanto tiver fazendo graduação”.

Ela explica que o convênio das universidades portuguesas com o Inep ajuda na hora da seleção. Além de a língua não ser uma barreira, o processo seletivo tende a ser mais simples, considerando basicamente o desempenho no Enem. A questão do custo, no entanto, ainda é uma barreira, já que Portugal não tem a oferta de bolsas como uma política, assim como o governo brasileiro. O estudante precisa então verificar se a universidade na qual deseja estudar oferece bolsas ou buscar bolsas por conta própria.

A Fundação Estudar está com dois processos seletivos abertos, o programa Líderes Estudar e o Tech Fellow, voltado para a área de tecnologia. As inscrições podem ser feitas até abril de 2024, e o estudante precisa ser aprovado até maio na instituição que deseja cursar. As bolsas chegam a até 95% dos custos. “Ainda assim, não é de graça. Depende de o jovem encontrar bolsas externas, não é simples encontrar para fazer graduação”, diz.

Além das universidades que têm convênio com o Inep, outras instituições no mundo aceitam o Enem como parte do processo seletivo. São elas:

Na Irlanda, a University College Dublin e o National College of Ireland.

No Reino Unido, a Universidade de Kingston, a Universidade de Glasgow e a de Birkbeck.

Nos Estados Unidos, a New York University e a Northeastern University.

No Canadá, a Universidade de Toronto.

27 de outubro é o Dia de Mobilização Pró-Saúde da População Negra. A população negra brasileira tem os piores indicadores relativos a emprego, renda, educação e participação política quando comparada ao grupo de pessoas brancas. Apresenta também índices desfavoráveis relacionados à vitimização pela violência. Quando são avaliadas as condições de saúde, mais uma vez os negros ficam em posição desvantajosa, com piores incidências de determinados males e doenças.

Dados do boletim Saúde da População Negra, apresentados na segunda-feira (23) pelos ministérios da Saúde e da Igualdade Racial, confirmam que questões como mortalidade materna, acesso a exames pré-natais e doenças infectocontagiosas se mostram mais severas na população negra.

No Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, celebrado em 27 de outubro, a Agência Brasil traz a avalição de especialistas que dedicam esforços profissionais e acadêmicos para a promoção da saúde deste grupo, que representa mais da metade da população do país. De acordo com o IBGE, 56% dos brasileiros se reconhecem como negros – somatório de pessoas pretas e pardas.

Do nascimento à morte
Brasília (DF) 25/10/2023 – Andrea Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Lyaleta e Cidacs.
Racismo afeta a saúde desde o nascimento até a morte.
Foto: Fiocruz/Divulgação
Andrêa Ferreira: racismo é "determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra". Foto: Fiocruz/Divulgação
Uma explicação para os dados considerados preocupantes é o racismo. Segundo Andrêa Ferreira, pesquisadora da Associação de Pesquisa Iyaleta, há várias evidências que colocam o racismo como "determinante social estrutural que condiciona a vida da população negra". Para ela, o preconceito acompanha essa população desde antes do nascimento até a forma pela qual morre.

"Quando a gente olha os dados de mortalidade materna, a gente sabe que as taxas são maiores entre as mulheres negras. Quando a gente olha a mortalidade por causas externas, por exemplo, que inclui acidentes e por arma de fogo, ela se concentra na população negra. Então, o racismo faz todo esse percurso de interferir na possibilidade de nascer, crescer e viver", afirma a pesquisadora que também faz parte do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs), da Fiocruz Bahia. 

"O racismo condiciona a vida das pessoas negras em todas as suas fases, desde a possibilidade de terem um parto adequado, de nascerem vivas até a forma como morrem".

Na avaliação da Andrêa, uma vez que a pessoa negra consegue romper barreiras que a afastam do serviço de saúde, começa outro problema. "Você tem um tratamento desigual quando a gente compara as pessoas brancas e as negras. Você tem o viés racial implícito, o preconceito e as discriminações pautando a forma como as pessoas negras são tratadas". A pesquisadora considera que essa forma de racismo prejudica a forma de acolhimento, tratamento, oferta de exames e, consequentemente, o diagnóstico de doenças.

"Temos estudos que mostram como o racismo em suas manifestações retarda, por exemplo, o diagnóstico da sífilis gestacional no Brasil", cita. 

O estudo do Ministério da Saúde revela que 70% das crianças com sífilis congênita - transmitida para a criança durante a gestação - são filhas de mães negras.

Para Andrêa, a pandemia de covid-19 foi uma prova de como o racismo atua como determinante social. "A pandemia foi clara em mostrar como o racismo estava ali, determinando quem seriam as pessoas que precisaram sair do isolamento social para trabalhar, que moravam em casas densamente povoadas, sem acesso à água e saneamento. Eram as pessoas negras", avalia.

Racismo em todas as partes
Lúcia Xavier é fundadora da organização não governamental (ONG) Criola, defensora dos direitos humanos de mulheres negras. Ela concorda que um dos fatores que fazem com que negros tenham piores índices de questões relativas à saúde se dá por uma forma de racismo no atendimento de saúde. Para ela, há “um conjunto de procedimentos feitos de forma inadequada”. 

"[A pessoa negra] recebe menos informação do que precisa. É atendida com rapidez quando precisa de um pouco mais de tempo para explicar, para reconhecer os problemas. As queixas não são admitidas como legítimas. Se ela acaba perdendo sua consulta, volta para o fim da fila de espera".

Uma outra face do acolhimento e tratamento inadequados é, na avaliação de Lúcia, que a pessoa acaba sendo responsabilizada pelos problemas. 

“Qualquer agravo que ocorra, o primeiro responsável é ela. Se ela se infectou com dengue, é porque ela não cuidou da água parada. Se ela pegou covid-19, é porque não utilizou os mecanismos de proteção necessários para cuidar da sua saúde”, exemplifica. 

“Doença de negro”
No país em que mais de 60% das mortes por aids são de negros – índice que era de 52% em 2011, Lúcia aponta que as doenças infectocontagiosas são também consequência dessa discriminação que acontece durante o que deveria ser um acolhimento. 

Brasília (DF) 25/10/2023 – Sandra da Silva, moradora da região metropolitana do Rio de Janeiro
Racismo afeta a saúde desde o nascimento até a morte.
Foto: Sandra da Silva/Arquivo Pessoal
Sandra da Silva, moradora da região metropolitana do Rio de Janeiro   Foto: Arquivo Pessoal
“As doenças infectocontagiosas são resultado das condições sociais e pioram porque o sistema não é capaz de olhar essa situação sem discriminar. Quando se trata de doenças sexualmente transmissíveis ou tuberculose ou agravos dessa natureza, sempre se responsabiliza o sujeito pelo fato de ele ter contraído aquele agravo”. 

A fundadora da organização Criola identifica que, por causa da alta incidência, algumas doenças acabam ficando marcadas como sendo “doenças de negros”.

“Muitas das doenças que a população negra enfrenta passam a ser compreendidas, praticamente, como uma doença marcada por essa experiência de ser negro, quer seja a pressão alta, a mortalidade materna, quer seja a tuberculose, por exemplo”.

Lúcia Xavier acredita que há uma forma de racismo quando se tratam também de condições genéticas, como no caso da doença falciforme, que afeta mais pessoas negras. 

“O modo de atender, de cuidar, de preservar essa vida anda lentamente. Não é trabalhado com tanta avidez, com tanta capacidade para atender esse grupo. A doença falciforme é também muito simbólica em termos do racismo institucional”.

Barreiras à universalização
A pesquisadora Ionara Magalhães de Souza, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), também aponta o elemento racismo como um dos fatores que responsáveis pelos indicadores desfavoráveis da saúde da população negra.

Brasília (DF) 25/10/2023 – Ionara Magalhães de Souza, professora da UFRB, Integrante do GT Racismo e Saúde da Abrasco
Racismo afeta a saúde desde o nascimento até a morte.
Foto: Ionara Magalhães/Arquivo Pessoal
Ionara Magalhães de Souza, professora da UFRB, Integrante do GT Racismo e Saúde da Abrasco. Foto:  Ionara Magalhães/Arquivo Pessoa
“Branquitude, racismo e, consequentemente, as profundas iniquidades sociais que produzem barragens políticas e estruturais que dificultam a universalidade do acesso à saúde respondem pela interdição da população negra no acesso aos direitos e fundamentam o nosso fazer saúde”, diz a integrante do grupo de trabalho Racismo e Saúde, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).

As consequências, segundo ela, são “impactos negativos na qualidade da assistência, prevenção, diagnóstico (geralmente tardio), dificuldade de tratamento e acesso à informação e comunicação, incidindo nos piores desfechos em saúde”.

Ionara defende que uma política para a saúde da população negra produza dados e indicadores de saúde sob perspectiva étnico-racial. Além disso, entende que é preciso “investir em instrumentos metodológicos de avaliação da qualidade da atenção à saúde da população negra e desenvolver práticas antirracistas, antidiscriminatórias e equânimes nas relações e cotidiano das instituições”.

Fator renda
Além do racismo, como apontaram as especialistas, questões sociais relacionadas a renda são outra barreira para o acompanhamento da saúde da população negra. Sandra da Silva  de 51 anos, trabalha como banhista em um estabelecimento de banho e tosa. Moradora de Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, ela trabalha também à noite, como ajudante de cozinha. 

Com o tempo sempre corrido, precisa buscar alternativas para fazer exames como mamografia e preventivos ginecológicos. Sem plano de saúde, este ano ela conseguiu fazer os exames em uma das unidades móveis do Sesc Saúde Mulher, que presta atendimento de graça a mulheres de 50 e 69 anos, faixa etária em que há maior propensão ao câncer de mama.

“Quando eu não consigo pelo serviço público, eu me esforço para juntar o valor e conseguir fazer. Foi importante [ter conseguido pelo Sesc Saúde Mulher] pela questão de disponibilidade de horário e custo”, diz. 

Com os exames em mãos, há ainda a dificuldade de marcar um médico no sistema público. “As consultas são marcadas, mas o prazo de espera é de um a dois meses”, explica. “Se eu não conseguir marcar um ginecologista no público, vou precisar ir a uma consulta particular para não perder a validade dos exames”, completa.

Políticas públicas
Durante a divulgação do boletim epidemiológico Saúde da População Negra, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, enfatizou que combater o racismo é a agenda do desenvolvimento sustentável, da equidade. “Essa pauta deve ser uma perspectiva e não um tema isolado, para que todas as ações do Ministério da Saúde, do Mais Médicos ao Complexo Econômico-Industrial da Saúde, a dimensão étnico-racial seja, de fato, vista como determinante social da saúde".

O Ministério da Igualdade Racial informou à Agência Brasil que “está em articulação para fortalecer a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra”. 

“Dentre os compromissos assumidos pela política, cabe destacar o aprimoramento do registro do quesito raça/cor nos sistemas de informação do Sistema Único de Saúde, da atenção prestada, inclusive enfrentando o racismo institucional e adequando a assistência aos problemas de saúde mais prevalentes na população negra, que incluem, dentre outros, a anemia falciforme, diabetes mellitus, hipertensão arterial, deficiência de glicose-6-fosfato e as doenças infecciosas”, afirmou em nota.  

As seis dezenas do concurso 2.649 serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo, com transmissão ao vivo pelas redes sociais das Loterias Caixa no Facebook e canal da Caixa no YouTube. 

O prêmio da faixa principal - acumulado há sete sorteios seguidos - está estimado em R$ 60 milhões. Caso um apostador ganhe sozinho e aplique o valor total na poupança receberá R$ 368,1 mil de rendimento no primeiro mês. 

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pelas Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Timemania
Também nesta quinta-feira a Timemania sorteia prêmio de R$ 21 milhões pelo concurso 2.007. A modalidade é um produto de prognóstico específico em que o apostador escolhe dez números entre os 80 e um Time do Coração entre 80 times. 

São sorteados sete números e um Time do Coração. Ganham as apostas que acertarem de três a sete números ou o Time do Coração. A aposta custa R$ 3,50. 

Há dois dias, o Porto de Manaus anunciou que o Rio Negro havia atingido novo nível mínimo histórico. Sua cota ficou abaixo de 13 metros pela primeira vez desde 1902, quando começaram as medições. As imagens impressionam: partes que costumam ficar cobertas pelo leito do rio estão tomadas por bancos de areia.

A estiagem prolongada que atinge o Amazonas deixa diversas comunidades vulneráveis. De acordo com boletim do governo estadual, divulgado no domingo (22), 59 dos 62 municípios amazonenses estão em situação de emergência e 158 mil famílias foram afetadas.

O cenário coincide com o momento em que se intensifica o fenômeno El Niño, caracterizado pelo enfraquecimento dos ventos alísios (que sopram de leste para oeste) e pelo aquecimento anormal das águas superficiais da porção leste da região equatorial do Oceano Pacífico. Essas mudanças na interação entre a superfície oceânica e a baixa atmosfera ocorrem em intervalos de tempo que variam entre três e sete anos e têm consequências no tempo e no clima em diferentes partes do planeta. Isso porque a dinâmica das massas de ar no Oceano Pacífico adota novos padrões de transporte de umidade, afetando a temperatura e a distribuição das chuvas.

Para o géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), só o El Niño não explica a situação do Rio Negro. Para ele, há indícios de que a estiagem no Amazonas está relacionada com o aquecimento global do planeta. Isso porque as chuvas na região do Rio Negro são formadas sobretudo pelos deslocamentos de massas de ar provenientes não do Oceano Pacífico, mas do Atlântico.

Brasília (DF) - 26/10/2023- O géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Pesquisador vê relação entre seca no Rio Negro e aquecimento global
Foto: Coppe/UFRJ
Brasília - O géografo Marcos Freitas, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Foto Coppe/UFRJ
Especialista em recursos hídricos, Marcos Freitas é coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais (Ivig) do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (Coppe), vinculado à UFRJ. Desde 2008, também é integrante do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), organização criada em 1988 no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em 2010, quando o Rio Negro enfrentou outra seca severa, o pesquisador coordenou um estudo para avaliar a situação. Na época, o rio registrou nível de 13,36 metros, o menor da sua história até ser superado na estiagem deste ano. Com a experiência de quem analisou de forma aprofundada a situação de 13 anos atrás, Marcos Freitas conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário atual.

Agência Brasil - O avanço do El Niño pode explicar a seca do Rio Negro ou é possível associá-la também ao aquecimento global?

Marcos Freitas - Quando estudei a seca de 2010, mapeei o aquecimento do Oceano Atlântico, do Oceano Pacífico e também me debrucei sobre as mudanças no uso do solo com o desmatamento. Naquele ano, as águas do Atlântico tiveram aumento médio de temperatura mais acentuado. Mas o máximo que havia de desvio de temperatura era de 1 a 1,5 grau. Talvez com algum repique a 2 graus. Nesse ano, temos um repique no Oceano Atlântico de 4 graus, no hemisfério norte. Já o El Niño tem provocado um repique de 2 graus no Oceano Pacífico, e ainda não é o auge, que será mais próximo de dezembro. O que a gente observa é que o clima, na região do Rio Negro, sofre forte influência das massas de ar que vêm do Oceano Atlântico. Então, é possível correlacionar sim essa seca com as mudanças climáticas. Estamos notando um repique muito forte no Oceano Atlântico.

Agência Brasil - Sem chuvas, os incêndios florestais podem aumentar?

Marcos Freitas - O período de queimadas tende a se alongar, com bolhas de calor tanto no Pacífico quanto no Atlântico impedindo a entrada de umidade. Essas bolhas de calor geram evaporação forte e fazem com que as chuvas caiam mais para dentro dos oceanos e menos dentro do continente. Alimenta, por exemplo, uma temporada de furacão que atinge a costa dos Estados Unidos. Há alguma compensação com chuvas a montante no Peru, provocadas pelo El Niño, que podem repercutir na bacia do Rio Madeira. Mas boa parte da chuva que cai na Amazônia vem do Atlântico. As massas de ar que vem do Atlântico são barradas pela Cordilheira dos Andes, fazendo chover sobre a Amazônia. Sem essas chuvas, há um efeito muito nefasto na Amazônia, principalmente na porção mais próxima ao Rio Negro. Os efeitos do El Niño são sentidos mais no Peru, na Bolívia e nas fronteiras desses países com o Brasil.

Agência Brasil - Podemos afirmar que os incêndios florestais também influenciam no clima?

Marcos Freitas - Sim. É uma via de mão dupla. O clima mais seco favorece o desmatamento. E o desmatamento também estimula esse clima mais seco. Quando vai se aproximando o verão amazônico, as chuvas vão diminuindo. Isso acontece a partir de maio. E o pico é agosto, setembro. São os meses mais secos. E é nessa época que aumenta o desmatamento. Se o período seco se alonga, a Amazônia fica mais vulnerável às queimadas. Com a falta de chuva, a madeira das árvores vai perdendo umidade. Além disso, as chuvas na Amazônia também são resultado da evapotranspiração das plantas que estão ali. Árvores, principalmente. Com a remoção dessas plantas pelas queimadas, há um efeito de redução de chuvas.

Agência Brasil - Já existem estudos e modelos climáticos que simulam os impactos que o aquecimento global pode provocar especificamente na Amazônia?

Marcos Freitas - Vários dos modelos consideram a célula amazônica já há algum tempo. No início, havia muita incerteza e agora há maior precisão. Se a gente conseguir reduzir bruscamente a nossa taxa de desmatamento e estimular o retorno de vegetação na área que foi desmatada, podemos ter um efeito positivo de adaptação, recuperando alguma umidade. Se continuar a aumentar a taxa, teremos uma ação contínua de redução de umidade. Então, do ponto de vista das populações, você tem que separar aquelas que estão nas grandes cidades daquelas que estão nas áreas isoladas. Muitas comunidades ribeirinhas, por exemplo, não têm energia elétrica por fio. Há geradores que precisam de combustível. Com os rios secos e o transporte por embarcação inoperante, pode ter desabastecimento de combustível. E sem energia elétrica, a preservação de alimentos é afetada, bem como a qualidade de vida das comunidades. Então, seria preciso se precaver para maior aumento do isolamento: apoiar o uso de energia renovável no interior, estimular a conservação de alimentos e outras medidas que permitam às populações atravessar esses períodos mais difíceis.

Rússia e China, ambos com poder de veto, se opuseram ao texto. O Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) rejeitou, na tarde desta quarta-feira (25), uma proposta de resolução dos Estados Unidos sobre o conflito entre Israel e o grupo islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza. A proposta foi aprovada por dez países, mas rejeitada por Rússia e China, membros permanentes do conselho e que, por isso, têm poder de veto. O Brasil se absteve.

Essa foi a terceira proposta de resolução rejeitada no Conselho de Segurança da ONU. A primeira foi apresentada pela Rússia no dia 16, mas sem consulta a outros países na construção do texto. A segunda proposta foi apresentada pelo Brasil, que preside o conselho no mês de outubro. Apesar de longa negociação e inclusão de sugestões de outros países, o texto foi rejeitado pelo veto dos Estados Unidos.

Nesta quarta-feira, a embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou ter incorporado vários elementos da resolução apresentada pelo Brasil na semana passada, a mesma resolução rejeitada pelo próprio Estados Unidos. O texto também exigia uma pausa humanitária para permitir que a ajuda chegasse à população na Faixa de Gaza.

No entanto, acrescentou um trecho que assegura o direito de Israel de revidar os ataques terroristas sofridos, algo que não havia no texto apresentado pela diplomacia brasileira. Após a rejeição, ela se disse desapontada pelo resultado e afirmou que ouviu a todos na construção do texto.

Nova proposta da Rússia
Em seguida, a Rússia apresentou uma nova proposta de resolução, que foi rejeitada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, ambos com poder de veto, e contou com várias abstenções, nove, entre elas do Brasil.

Segundo a representante do Reino Unido, Barbara Woodward, a proposta da Rússia não poderia ser aceita por não garantir o direito de Israel se defender das agressões sofridas. Além disso, Woodward destacou que, novamente, não houve qualquer consulta do representante da Rússia aos demais membros do conselho.

Entenda
O Conselho de Segurança da ONU tem cinco membros permanentes, a China, França, Rússia, Reino Unido e os Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo a Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. Para que uma resolução seja aprovada, é preciso o apoio de nove do total de 15 membros, sendo que nenhum dos membros permanentes pode vetar o texto. Já na Assembleia Geral da ONU não existe tal mecanismo.

 Julgamento será retomado na quinta-feira (26). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.

O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves.

A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Para a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a "máquina pública em benefício próprio".

Ministério Público
Durante a sessão, o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que Bolsonaro cometeu abuso para obter vantagem eleitoral. Gonet também condenou o uso das Forças Armadas pela campanha.

“O quadro do 7 de setembro de 2022 expunha à população a imagem dessa finalidade que a ordem jurídica quer evitar, entre o agente político em campanha à reeleição e as Forças Armadas. A associação do candidato com o referido apoio das Forças Armadas se revela de sensível gravidade para a regularidade das eleições’, afirmou.

Defesa
O advogado Tarcisio Vieira de Carvalho defendeu a rejeição das ações e disse que Bolsonaro não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

“Após o encerramento do evento, [Bolsonaro] se dirigiu ao local e, sem a faixa presidencial, discursou, na fase posterior do evento oficial, somente para aquelas pessoas que se deslocaram para o local e se dispuseram a ouvir”, afirmou a defesa.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

País importa 90% de matéria-prima, diz nota técnica da Oxfam. Nota técnica da organização da sociedade civil Oxfam Brasil chama atenção para a falta de autossuficiência do país em produzir vacinas. De acordo com o documento Capacidade de Produção de Vacinas no Brasil, divulgado nesta quarta-feira (25), o Brasil importa 90% da matéria-prima para fabricar vacinas e medicamentos e 50% para produzir equipamentos médicos.

A nota ressalva, porém, que o Brasil conta com instituições de ponta na produção de vacinas, como o Instituto Bio-Manguinhos, da Fiocruz, e o Instituto Butantan, que é o décimo maior produtor de vacinas no mundo.

“No entanto, o país está longe de ser autossuficiente: enquanto a China tem mais de mil fábricas produtoras de IFA24 [matéria-prima das vacinas], no Brasil esse número é por volta de 15”, diz o documento. “Hoje o mundo fica à mercê das tendências no relacionamento entre China, Estados Unidos e Europa, principalmente em meio às tensões em torno da guerra entre Rússia e Ucrânia”, acrescenta.

O relatório da Oxfam destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) está sobrecarregado, com cerca de meio milhão de pessoas na fila para a realização de procedimentos eletivos, e alerta que o país precisa se preparar para novas demandas no futuro, como novos surtos de doenças infecciosas.

“A vacinação reduziu fortemente as infecções por covid-19, mas especialistas temem novos surtos e alertam para o perigo da redução na procura pelas doses de reforço. Ao mesmo tempo, há a necessidade de preparar o sistema de saúde para eventos futuros que possam pressionar a demanda por cuidado, tal como o envelhecimento da população previsto para as próximas décadas e as mudanças climáticas”.

Chanceler acredita que gerações futuras culparão Conselho de Segurança. “Grande parte da reputação das Nações Unidas depende da sua abordagem à crise em curso”, destacou nesta terça-feira (24) o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, na reunião do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) realizada em Nova York, nos Estados Unidos. 

“Este Conselho deve estar à altura do desafio que temos pela frente. Provavelmente seremos julgados – e considerados culpados – pelas gerações futuras pela nossa inação e complacência”, destacou o chanceler brasileiro.

O encontro discutiu a escalada do conflito Israel-Hamas, no Oriente Médio, iniciada no último dia 7 de outubro após o ataque do grupo Hamas contra Israel. Atualmente, o Conselho é presidido pelo Brasil que, na última semana, viu a proposta costurada pela diplomacia brasileira ser vetada pelos Estados Unidos. 

O chanceler brasileiro insistiu que a diplomacia e o diálogo são os ativos mais poderosos no Conselho de Segurança da ONU e que a entidade “tem uma responsabilidade crucial na resposta imediata à evolução das crises humanitária e de reféns”. 

Mauro Vieira lembrou que, desde 2016, o Conselho não consegue aprovar uma resolução sobre a situação do conflito entre israelenses e palestinos. “Estratégias obstrutivas têm impedido a tomada de decisões cruciais sobre a paz e a segurança internacionais. Como resultado, a situação no Oriente Médio é de longe uma das questões mais frustradas no Conselho de Segurança”, lamentou. 

O representante do governo brasileiro na ONU reforçou que o Brasil condena os atos de terrorismo contra civis em Israel e fez um apelo para libertação imediata e incondicional dos reféns civis. Ao mesmo tempo, o chanceler do Brasil afirmou que a escalada da violência em Gaza é inaceitável e citou o bombardeio de infraestruturas civis, que resultou na destruição de 42% das habitações na Faixa de Gaza. 

“Não podemos tolerar a perda de mais de 2 mil crianças palestinas. Como potência ocupante, Israel tem a obrigação legal e moral de proteger a população local ao abrigo do direito humanitário internacional. Os recentes acontecimentos em Gaza são particularmente preocupantes, incluindo a chamada ‘ordem de evacuação’, que está conduzindo a níveis de miséria sem precedentes para pessoas inocentes”, destacou. 

Mauro Vieira ainda pediu adesão estrita ao direito internacional e defendeu a solução de dois Estados na região. O ministro brasileiro ainda destacou que a manutenção da ocupação da Cisjordânia é ilegal e acaba por minar as perspectivas de paz. 

“Israel deve parar todas as atividades de colonização nos territórios palestinos ocupados, incluindo Jerusalém Oriental. A diferença de tratamento em relação aos colonos e aos habitantes locais é inaceitável. A expansão atual e projetada praticamente elimina a viabilidade de um futuro Estado palestiniano e gera violência e ódio”, destacou.  

Critérios socioeconômicos também foram revistos. O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda familiar e estudo em escola pública.

Após a decisão do congresso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado. Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”

A matéria aprovada prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais, assim os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 1.320 e não mais 1,5 salário mínimo, como era anteriormente. As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

A atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível calcular a proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O texto determina ainda a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.

 O INEP irá liberar amanhã o Cartão de Confirmação de Inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio, o ENEM. Este documento contém informações cruciais como o número de inscrição, local e data da prova, bem como o horário correspondente. As provas do ENEM estão agendadas para os dias 5 e 12 de novembro deste ano. Para acessar essas informações, basta visitar o site: enem.inep.gov.br/participante/.

 Além disso, hoje os senadores estão debatendo um projeto que propõe a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. Este texto já foi aprovado na Câmara e agora retornou ao Senado. Caso seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, seguirá para a sanção presidencial. Esses setores empregam aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. A desoneração permitiria a substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre os salários dos empregados por uma taxa variando entre 1% e 4,5%.
 

Francisco Coelho