Projeto de lei deve ser enviado ao Congresso em novembro. O ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, anunciou, nesta terça-feira (31), em Brasília, durante a divulgação dos resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2022, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) para criação de uma agência reguladora do ensino superior público e privado, no Brasil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a medida tem a concordância do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Nós precisamos ter uma agência reguladora robusta para acompanhar e supervisionar, de forma mais efetiva e melhor, os nossos cursos de nível superior no país. Portanto, o presidente [Lula] está convencido disso e nós vamos encaminhar. Estamos finalizando a proposta [do PL]”, anunciou o ministro da Educação, Camilo Santana.

A previsão do ministro é que o texto seja enviado ao Legislativo ainda em novembro, porém, Camilo Santana não prevê a aprovação do PL pelos parlamentares, em 2023, devido ao curto espaço de tempo.

O ministro defendeu que a criação de uma agência regulatória possibilita a existência de uma estrutura mais ágil e eficiente de avaliação e supervisão dos cursos e de entidades educacionais de ensino superior, justificada pelo crescimento das matrículas na educação privada que, segundo ele, representam de 80% a 85% do total de matrículas em cursos superiores no país.

Camilo Santana avaliou que, apesar do empenho das equipes do Ministério da Educação (MEC), ainda é preciso um reforço no trabalho de supervisão das graduações. “Posso dizer que há um esforço enorme do MEC, mas acho que não é suficiente hoje. O MEC não tem perna suficiente para fazer essa supervisão da forma necessária para garantir a qualidade dos cursos.”

De acordo com o ministro, a medida faz parte de uma série de ações em estudo pelo governo federal para melhorar a qualidade do ensino superior brasileiro, como o melhor acompanhamento dos estágios supervisionados, criação de grupo de trabalho sobre novos cursos de licenciaturas, abertura de consulta pública sobre mudanças no ensino a distância (EaD), melhores condições de financiamento pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies) aos professores interessados em cursos de licenciatura, entre outras.

Vacinação anual passa a valer a partir de 2024.  A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.

“É uma mudança importante, alinhada com a Organização Mundial da Saúde [OMS], em que a vacina contra a covid-19 passa a incorporar o nosso Programa Nacional de Imunizações. Durante a pandemia, foi criado um programa paralelo, para operacionalização da vacina contra a covid-19, fora do nosso programa nacional. O que fizemos este ano foi trazer a vacina contra a covid-19 para dentro do Programa Nacional de Imunizações. A vacina passa a ser recomendada no calendário de crianças. Para todas as crianças nascidas ou que estejam no Brasil, com idade entre 6 meses e menores de 5 anos, a vacina passa a ser obrigatória no calendário vacinal”, destacou a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do ministério, Ethel Maciel.

“Além disso, alinhados com a recomendação da Organização Mundial da Saúde recente, a gente passa a incorporar a dose no calendário anual de vacinação para grupos prioritários. Aqui no Brasil, ampliamos um pouco o grupo que a OMS recomenda, que é mais restrito. Vamos, na campanha de 2024, manter os mesmos grupos de 2023. Essas são as duas mudanças fundamentais”, explicou.

A secretária lembrou ainda que a vacina bivalente segue disponível em todo o país, e recomendou que quem ainda não recebeu a dose este ano busque a imunização. “A vacina vai ser anual. Se a pessoa tomou a dose deste ao, já está com a dose em dia. Essa é a recomendação da Organização Mundial da Saúde agora, dose anual”.

Demais grupos
“Como sempre fazemos em outras campanhas, abrimos para grupos prioritários e, depois, havendo sobra de vacina, a gente abre para os demais. Essa tem sido sempre a recomendação do Ministério da Saúde. A gente vai focar nos prioritários porque o principal foco da doença agora, no mundo inteiro, é diminuição de gravidade, hospitalização e óbito”, destacou Ethel.

“Temos já elementos muito robustos e contundentes que indicam a segurança e a efetividade da vacina. No Brasil, tínhamos 4 mil pessoas morrendo todos os dias por covid. Hoje, temos 42. Essa é a maior prova da efetividade da vacina”.

“Para os adultos em geral, pessoas que são imunocompetentes, como nós falamos quando não há uma doença de base, as doses que você tomou ainda te protegem. Você ainda tem proteção contra a gravidade da doença”, acrescentou. “A gente tem a infecção respiratória, mas a gente não tem a gravidade da doença. As vacinas também protegem contra a covid longa, os estudos já mostram isso. Então, para os adultos imunocompetentes, a gente não precisaria de uma nova dose até o momento. Lembrando que é uma doença nova. Se surge uma nova variante que tem um escape das vacinas que temo, a gente precisa sempre mudar nossas recomendações”.

Covid longa
A pasta informou que já contratou um estudo nacional de base populacional para entrevistar cerca de 33 mil pessoas com foco em covid longa. “É algo que também nos preocupa aqui no Ministério da Saúde, porque não temos estimativas internacionais nem nacionais ainda que nos deem elementos para a criação de políticas públicas. Esse estudo está sendo coordenado pelo pesquisador da Universidade Federal de Pelotas Pedro Hallal. O estudo vai à casa das pessoas saber quantas vezes teve covid, se teve sintomas, se eles persistem. A gente vai a campo agora no final de novembro e a gente espera, até o fim do ano, termos dados para que a gente possa pensar, em 2024, como a gente vai lidar também com a covid longa”.

Números
De acordo o Ministério da Saúde, o Brasil segue uma tendência observada globalmente e registra oscilação no número de casos da doença. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam aumento de casos na população adulta do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e de São Paulo. Em Minas Gerais e no Mato Grosso do Sul, há sinalização de aumento lento nas ocorrências de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) decorrente da covid-19 na população de idade avançada, mas sem reflexo no total de casos identificados. O Distrito Federal, Goiás e o Rio de Janeiro, que anteriormente apresentavam alerta de crescimento, demonstraram indícios de interrupção no aumento de notificações.

Acesso ao cemitério e às vias W4 e W5 Sul ocorrerá por nova pista recém-construída. Investimentos no local chegam a R$ 57 milhões para beneficiar mais de 65 mil motoristas que circulam diariamente na região. O trânsito no Setor Policial Sul passará por mudanças a partir desta quarta-feira (1º/11). Isso porque entrará em funcionamento a nova faixa de acesso ao cemitério e às vias W4 e W5 Sul para os motoristas que trafegam nos dois sentidos da via. A nova pista, com formato em S, foi construída no canteiro lateral.Quem trafegar pelo setor policial, sentido Asa Sul, deve acessar o novo retorno situado em frente à Academia de Polícia Militar de Brasília. Esse retorno dará acesso ao cemitério, ao Setor Hospitalar Sul, às vias W4 e W5 Sul e ao Setor Policial (sentido EPTG).

Previsto no projeto de reformulação da pista, acesso novo ao cemitério é definitivo
Já o motorista que trafega no Setor Policial, sentido EPTG, e deseja acessar o cemitério, deve recorrer à faixa de desaceleração e acessar o novo acesso à direita, logo após o semáforo existente. Para aqueles que querem retornar para a via no sentido Asa Sul, basta acessar o novo retorno à esquerda situado logo após o semáforo existente.O novo acesso ao cemitério é definitivo e está previsto no projeto de reformulação da pista. Os demais retornos da via serão fechados da altura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) até o viaduto da W3 Sul.

“Isso nos permitirá dar continuidade aos serviços de concretagem da faixa destinada exclusivamente ao transporte coletivo; ao final da obra, teremos novos retornos e novos cruzamentos”, explica a engenheira Gabriela Contreira, da Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF).

Corredor Eixo OesteO novo acesso ao cemitério é mais uma etapa concluída do projeto de reformulação do sistema viário do Setor Policial Sul. Estão sendo investidos R$ 56,7 milhões em serviços de aprimoramento da via, operação que vai proporcionar maior fluidez no tráfego dos 65 mil motoristas que passam pela região diariamente.

Os trabalhos incluem adequações, com a instalação de nova pavimentação, redes de drenagem, sinalização horizontal e vertical, novas e acessíveis calçadas e paisagismo, além de uma bacia de detenção, localizada na Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Santuário de Vida Silvestre Riacho Fundo Área III, às margens da DF-051, a Estrada Parque das Nações.O projeto, além das melhorias em mobilidade urbana, prevê a construção de um corredor exclusivo de transporte público coletivo que, em breve, estará integrado ao Corredor Eixo Oeste. Serão 38,7 km de extensão, ligando as principais vias do Sol Nascente/Pôr do Sol ao Plano Piloto. O objetivo é reduzir em pelo menos 45 minutos o tempo de deslocamento entre as duas regiões.

Reforma da 10ª DP ampliará o espaço da unidade em 351 m² e contemplará novo sistema contra incêndios, substituição das instalações elétricas e um maior estacionamento operacional. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) está em fase final de licitação de contrato de uma empresa especializada para realização de reforma na 10ª Delegacia de Polícia, situada no Lago Sul. Conforme proposta apresentada pela empresa que obteve a melhor classificação no certame, a obra terá um custo de R$ 4.848.409,74.

O prédio da delegacia foi erguido em 1983 e não passou por intervenções significativas ao longo do tempo. A estrutura não atende mais às necessidades atuais da corporação, já que a concepção do prédio está em desacordo com as novas funcionalidades e com a dinâmica de trabalho atuais da Polícia Civil. Além do mais, as instalações físicas encontram-se desgastadas e obsoletas.

Entre os serviços contemplados, estão reforma 'de piso, telhado, forro, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, de proteção contra incêndio e fachadas
A reforma vai ampliar a área da unidade em 351 m², passando a oferecer 933 m² de área útil. Entre os serviços contemplados, estão reforma de piso, telhado, forro, instalações elétricas, lógicas, hidráulicas, de proteção contra incêndio e fachadas.Com as intervenções propostas, a nova unidade contemplará um antigo pleito: o fluxo independente para o público e para custodiados, proporcionando segurança e privacidade às vítimas e usuários. Além disso, a delegacia ainda terá estacionamento operacional de viaturas, salas de oitivas, carceragem com celas masculina e feminina, sala de reconhecimento contígua à área da carceragem, banheiros com acessibilidade e  estacionamento amplo para servidores e usuários, bem como adequação da edificação à nova identidade visual da Polícia Civil.

*Com informações da PCDF

Profissional do Hran alerta que discriminação é um dos problemas no enfrentamento da enfermidade. Nem todos sabem, mas a psoríase, uma inflamação de pele considerada crônica, não é contagiosa. Trata-se de uma doença inflamatória autoimune que forma placas avermelhadas espessas na pele, cobertas por escamas esbranquiçadas ou prateadas, podendo provocar coceira, dor e queimação. Além disso, está associada a uma série de comorbidades, como artrite psoriásica e enfermidades cardíacas.Para informar a população sobre o correto tratamento e evitar o estigma social, já que muitas pessoas desconhecem a doença e podem estranhar as manchas na pele de quem é acometido, desde 2004 é promovido, em 29 de outubro, o Dia Mundial da Psoríase. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), essa enfermidade afeta de 2% a 3% da população mundial.

“Como é uma doença autoimune, é um mau funcionamento do sistema imunológico, levando o corpo a atacar os seus próprios tecidos – por isso, a psoríase não é contagiosa”, explica a dermatologista Letícia Oba Galvão, coordenadora do Ambulatório de Psoríase do Hospital Regional da Asa Norte (Hran). A médica alerta que a discriminação é, de fato, um dos principais problemas no enfrentamento da doença.

Preconceito

Diagnosticado com psoríase aos 18 anos, o professor Tiago Nascimento de Carvalho, 47, conta que percebe os olhares de muitas pessoas para a descamação de sua pele. “Já perguntaram se é hanseníase e se pega; existe muita falta de informação”, relata. Para evitar os questionamentos, ele, durante muito tempo, usou roupas fechadas, mesmo com desconforto e dores.

“Todos os pacientes do ambulatório concordam que o trabalho de dermatologia do hospital nos ajudou a conviver com a doença e a tratá-la de forma quase integral”
Tiago Nascimento de Carvalho, professor
Há mais de dez anos, Tiago iniciou o tratamento no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) e, atualmente, tem acesso gratuito a um medicamento imunobiológico por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), onde há cinco opções disponíveis. A fototerapia é um dos tratamentos indicados.

“Busquei o tratamento quando os remédios tópicos pararam de fazer efeito”, lembra. “Com o agravamento do meu quadro, comecei a usar medicações imunobiológicas, pois também tive artrite psoriásica, e tem surtido muito efeito.”

O medicamento que ele utiliza é produzido a partir da biologia celular de DNA humano e programado para modificar pontos estratégicos da resposta imunológica defeituosa que ocorre em casos de doenças autoimunes. Para Tiago, o trabalho da equipe do hospital é de ponta: “Todos os pacientes do ambulatório concordam que o trabalho de dermatologia do hospital nos ajudou a conviver com a doença e a tratá-la de forma quase integral. Eu tenho muito mais qualidade de vida”.

Prevenção

Atentar-se aos sinais da psoríase significa uma maior possibilidade de começar os tratamentos precocemente. Com isso, há melhores chances de resposta aos medicamentos.

O estresse pode agravar o quadro, mas não é considerado uma das causas da doença
Os quadros mais graves podem levar a comprometimentos definitivos nas articulações. Além disso, pessoas com psoríase correm o risco de ter eventos cardiovasculares – infarto e pressão alta – e síndromes metabólicas em geral, como diabetes e obesidade.

O aposentado Luiz Carlos da Costa, 64, lida com a doença há 26 anos. Diagnosticado em 1997, procurou ajuda no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e fez tratamento de fototerapia com raios UVA no Hran. “Aprendi que, quando meu psicológico está afetado, ela piora”, afirma. “Tenho que controlar minha ansiedade e depressão para que o episódio melhore”.

Segundo Letícia Galvão, o estresse pode agravar o quadro da psoríase ou aumentar as chances de ocorrência, mas não é uma das causas. “Pessoas estressadas costumam ter o sistema imunológico debilitado e os hormônios alterados”, esclarece. “Isso significa que nem todo mundo que está passando por um período de grande estresse terá lesões – somente quem já possui uma predisposição genética ao problema”.

Onde procurar ajudaPessoas com os sintomas devem procurar as unidades básicas de saúde (UBSs) para serem encaminhadas ao ambulatório de dermatologia e iniciar o tratamento.

Há dermatologistas na rede pública de saúde para atender esses casos no Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib), além dos hospitais regionais de Taguatinga (HRT), de Brazlândia (HRBz), de Ceilândia (HRC) e de Samambaia (HRSam), o da Criança (HCB), o Centro Especializado em Doenças Infecciosas (Cedin) e a Policlínica do Guará.

*Com informações da Secretaria de Saúde do DF

Unidade instalada na Quadra 833 conta com um investimento de R$ 7,5 milhões do GDF e terá café da manhã, almoço e jantar de segunda a domingo e feriados ao custo de R$ 2A cidade de Samambaia será a segunda Região Administrativa do Distrito Federal a ter dois restaurantes comunitários, com a construção da nova unidade na Quadra 833, no Setor de Expansão, conhecido como Portelinha ADE Oeste. Quando concluído, o espaço oferecerá café da manhã, almoço e jantar  todos os dias, inclusive feriados, ao custo de R$ 2. Está planejado para que sirva até 5.150 refeições por dia. Atualmente, somente o Sol Nascente possui dois restaurantes comunitários.

“A área tem um alto índice de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Essa nova unidade vai atender e elevar a segurança alimentar da cidade. Muitos moradores da região têm dificuldades para se deslocar para outro restaurante comunitário. Além disso, o espaço está sendo construído ao lado do CRAS, o que fortalece o atendimento e as ações de desenvolvimento social no território”
Jardesson Calazans, diretor de Gestão de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional
A cidade abriga o primeiro Restaurante Comunitário inaugurado no DF, batizado com o nome de Rorizão, em homenagem ao ex-governador Joaquim Roriz, na Quadra 501, às margens da BR-60. Apenas de julho a setembro deste ano, a unidade serviu 268.715 refeições. Cerca de 9 km separam a unidade pioneira da nova, o que amplia o alcance do principal programa de segurança alimentar na região.

“A área tem um alto índice de insegurança alimentar e vulnerabilidade social. Essa nova unidade vai atender e elevar a segurança alimentar da cidade. Muitos moradores da região têm dificuldades para se deslocar para outro restaurante comunitário. Além disso, o espaço está sendo construído ao lado do CRAS, o que fortalece o atendimento e as ações de desenvolvimento social no território”, destaca Jardesson Calazans, diretor de Gestão de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

Mãe solteira, com cinco filhos, Lucicleide Dias, 30 anos, recebe apoio do GDF por meio dos benefícios sociais e acredita que o restaurante será um alento para a comunidade. “Acho boa a iniciativa do governo que vai ajudar as pessoas mais carentes. Tem muita gente aqui que necessita muito, ainda mais para quem é mãe solteira como eu, que não tem condições de comprar alimentos e botijões de gás. Aqui será uma ajuda muito grande para a gente. Não vejo a hora de comer uma feijoada”, conta a dona de casa.Vizinho ao novo restaurante, o motorista Deusdete Lopes, 63 anos, afirma que a obra aliviará a pobreza da localidade. “É um sonho para nós aqui da região a abertura desse Restaurante Comunitário. Tem muita gente que vai precisar dele para se alimentar. O valor da refeição e a comida são boas e ajudarão a comunidade mais pobre”, diz o morador.A previsão é que a unidade sirva 500 cafés da manhã, 3.100 almoços e 1.550 jantares, totalizando 5.150 refeições de segunda a segunda e aos feriados. “Dentro de um ano, serviremos mais um milhão de refeições, contando os três horários”, projeta o diretor da Sedes, Jardesson Calazans.

Andamento da obra

Com um investimento inicial de R$ 7,5 milhões, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) é a responsável pela construção do equipamento público. O terreno possui 5.618 m², e a área a ser construída será de 1.324 m². Atualmente, toda a área que dará suporte ao restaurante está em fase de acabamento.As casas de bombas, de gás, depósito, caldeira, salas administrativas e de nutrição já foram construídas e estão recebendo os ajustes finais. A área central, onde ficará o salão com mesas e cadeiras e parte da cozinha, está recebendo as vigas e as estruturas de ferro para a cobertura do telhado.

“A cobertura está sendo colocada, estamos com boa parte da obra executada. Toda a parte de serviços, como depósitos de caldeira e as casas de apoio, estão em fase de acabamento. Agora, estamos na fase de execução da parte interna. A obra está em um bom ritmo e, acredito que, quando começar o período de chuva, não irá prejudicar o andamento dos serviços”, explica o engenheiro da Novacap, Juan Carlos Del Carbio.O projeto engloba uma edificação em alvenaria, com salão de refeições mobiliado, cozinha industrial climatizada, salas de nutrição, áreas administrativas e técnicas, banheiros, vestiários, setor para armazenamento de alimentos e câmaras específicas para resfriamento, congelamento e descongelamento, áreas para higienização e controle de alimentos, bem como para a limpeza de utensílios. Também haverá estacionamento com 33 vagas e bicicletário.

Serviço gratuito pode ser agendado para descartes acima dos 30 kg. Resíduos mais leves devem ser preferencialmente descartados nos pontos de entrega voluntária Geladeira, liquidificador, chuveiro elétrico ou até simples fones de ouvido. Descartar equipamentos eletroeletrônicos exige cuidados especiais. Além de produzirem lixo tóxico e terem uma reciclagem complexa, esses resíduos podem ser bem volumosos. No Distrito Federal, além dos pontos de entrega voluntária (PEVs), a população ainda conta com uma coleta em domicílio que deixa tudo mais prático. E o melhor: o serviço é gratuito.‌A comodidade é resultado de um acordo de cooperação assinado entre a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) e a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (Abree). Foi dessa parceria que surgiu o sistema de logística reversa da capital federal.

“É um conceito atrelado à responsabilidade compartilhada”, explica Maria Fernanda Teixeira, gerente de Implantação da Política de Resíduos Sólidos da Sema. “Todo mundo faz a sua parte para que o lixo eletrônico seja reciclado, quando possível, ou descartado de forma ambientalmente adequada.”Na logística reserva, o consumidor é responsável por dar uma destinação correta ao resíduo, procurando pontos de entrega voluntária ou agendando a coleta em domicílio. A empresa contratada para gerir o recolhimento desse material é responsável por encaminhá-lo às associações de reciclagem. E o reciclador é responsável por separar o que pode ser reaproveitado.A preocupação em descartar corretamente o lixo eletroeletrônico é justificável. A maioria dos equipamentos tem, em seus componentes, substâncias tóxicas como polímeros antichamas e metais pesados (mercúrio, chumbo e cádmio). “São elementos que podem contaminar o solo e as águas, causando danos graves à saúde”, ressalta Maria Fernanda.

Para solicitar a coleta em domicílio, basta preencher o Formulário de Coleta Gratuita clicando aqui ou fazer o agendamento via WhatsApp, pelo telefone (61) 3301-3584. Para que a prestação do serviço seja viável, o volume de lixo eletroeletrônico precisa superar os 30 kg – abaixo desse peso, será realizada uma avaliação dos produtos.

Você também pode descartar seus resíduos em um dos pontos de entrega voluntária mais próximo. 

Há duas semanas, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) começou a julgar um crime que está sem respostas há 33 anos: a Chacina de Acari.

Em julho de 1990, onze jovens da comunidade desapareceram em Magé, na Baixada Fluminense. Familiares das vítimas pedem que o Estado brasileiro seja responsabilizado, já que um grupo de policiais militares e civis é suspeito de ter sequestrado e matado os jovens.

A procuradora de Justiça Eliane de Lima Pereira participou como perita da audiência que aconteceu em Bogotá, na Colômbia. Ela falou com a Agência Brasil sobre o andamento do processo e a questão dos desaparecimentos no país.

Além de ter exercido os cargos de assessora de Direitos Humanos e Minorias do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e de coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/MPRJ), Eliane desenvolve uma pesquisa de doutorado que aborda as chacinas de Acari e da Favela Nova Brasília (1994).

Segundo a procuradora, a Chacina de Acari virou uma referência para todos os que analisam e debatem desaparecimentos no Brasil, por envolver recortes claros de raça, gênero, idade, classe e território.

“A década de 1990 pode ser vista como uma transição para o estado democrático de direito. Nesse período, tivemos muitas violações graves de direitos humanos. A Chacina de Acari tem traços que são visíveis ainda hoje em outros casos. A maioria dos desaparecidos é homem, jovem, negra e mora em territórios desprovidos de questões básicas de cidadania. Isso mostra claramente que existem categorias mais vulneráveis ao desaparecimento.”

A procuradora usa como base os dados do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). Eles são coletados pelos ministérios públicos de cada estado. Na última consulta, em 24 de outubro deste ano, foram registrados 95.307 casos em todo o país. Entre as pessoas declaradas desaparecidas, 60% eram homens, 54% eram pretas ou pardas e 55% tinham entre 12 e 30 anos.

O Plid foi apresentado à Corte Interamericana como um exemplo de política de enfrentamento aos desaparecimentos no Brasil.

“O programa foi criado em 2012 e lida com esse problema como uma questão que ultrapassa a esfera criminal. Alcançamos bons resultados no Rio e assinamos, em 2017, um acordo de cooperação técnica que implementou o Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid)”, conta Eliane.

Julgamento internacional
Costa Rica- 29-10-2023  Fachada da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Foto mídias sociais.
Sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica - Foto mídias sociais.
O caso de Acari foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 2006. O processo terminou com decisão em favor das vítimas e recomendações ao Estado brasileiro. Entre elas, oferecer apoio psicológico às famílias das vítimas, fazer relatório sobre a atuação das milícias no Rio de Janeiro e estabelecer políticas públicas e leis para evitar violações de direitos humanos.

A Comissão entendeu que essas recomendações não foram cumpridas e passou o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2022.

A primeira audiência pública aconteceu no dia 12 de outubro. O Estado brasileiro fez um reconhecimento parcial de responsabilidade sobre o caso, voltado especificamente pelos assassinatos de Edméa da Silva Euzébio, líder do movimento Mães de Acari, e de sua sobrinha Sheila da Conceição, em 1993. O movimento ficou conhecido pela ação das mães dos desaparecidos que passaram a investigar, reunir provas e cobrar providência das autoridades.

O Brasil admitiu que não cumpriu com a obrigação de solucionar os assassinatos das duas mulheres em prazo aceitável, depois da denúncia do Ministério Público em 2011. Mas em relação ao desaparecimento dos 11 jovens em 1990, o país disse que houve esforço do poder público nas buscas e que o caso não poderia ser enquadrado na categoria “desaparecimento forçado”, por falta de prova de participação de policiais no crime.

A próxima etapa do julgamento é a entrega das alegações finais por escrito das duas partes do processo. Isso deve ser feito no prazo de um mês a contar dessa audiência de 12 de outubro. Ainda não existe previsão para a sentença, mas a expectativa é de que ela ocorra em 2024.

Desaparecimento forçado
O termo “desaparecimento forçado” ainda não é tipificado como um crime específico no Brasil. O Senado aprovou, em 2013, um projeto sobre o tema (PLS 245/2011) que foi remetido para a Câmara dos Deputados. Duas comissões aprovaram o texto, mas até hoje ele não virou lei.

O conceito de desaparecimento forçado foi estabelecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na convenção realizada em Belém, no Pará, em 1994. Ele é definido como:

Privação de liberdade de uma pessoa ou mais pessoas, seja de que forma for, praticada por agentes do Estado ou por pessoas ou grupos de pessoas que atuem com autorização, apoio ou consentimento do Estado, seguida de falta de informação ou da recusa em reconhecer a privação de liberdade, ou informar sobre o paradeiro da pessoa, impedindo assim o exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes.

A procuradora Eliane Pereira diz que o país está em desacordo com as normas e compromissos jurídicos internacionais. Aprovar a tipificação legal do crime seria fundamental para impedir que casos de violência e desaparecimento como os de Acari ficassem impunes.

“Desde 1998, o Estado brasileiro assumiu o compromisso de se submeter à jurisdição obrigatória da Corte Interamericana. Em 2010, na sentença do caso Gomes Lund [desaparecido na ditadura], a Corte determinou que o país deveria adotar providências para tipificar o delito de desaparecimento forçado. E nada foi feito até hoje. Do ponto de vista prático, temos problemas de investigação desses crimes, pois é muito mais provável que ocorra uma situação de impunidade do que conseguir, pela lei atual, uma condenação de um homicídio sem o corpo”, explicou a procuradora.

Edição: Denise Griesinger

O Itamaraty informou que o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, embarcará na noite de hoje (29) para Nova York, onde participará da reunião de emergência do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) para tratar da guerra entre Israel e o Hamas.

A reunião ocorre amanhã (30). Será mais uma tentativa de definir medidas para garantir o acesso da população de Gaza à assistência humanitária e proteger os civis. O Brasil preside o colegiado até o dia 31 de outubro.

Desde a primeira reunião do Conselho de Segurança para debater o avanço da guerra, pelos menos quatro propostas de resoluções foram vetadas pelos países que fazem parte do órgão das Nações Unidas. Foram duas propostas da Rússia, uma do Brasil e outra dos Estados Unidos.

O Conselho de Segurança da ONU é o responsável por zelar pela paz internacional. Ele tem cinco membros permanentes: China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos. Fazem parte do conselho rotativo Albânia, Brasil, Equador, Gabão, Gana, Japão, Malta, Moçambique, Suíça e Emirados Árabes. 

Contato
Ontem (28), o Escritório de Representação do Brasil em Ramala, na Cisjordânia, informou que retomou contato telefônico com os brasileiros que estão nas cidades de Rafah e Khan Yunis, ao sul da Faixa de Gaza. Bombardeios derrubaram a rede de telefonia na última sexta-feira.

Segundo a representação brasileira, a comunicação foi restabelecida, e não há relatos de pessoas feridas em decorrência dos bombardeios. O grupo é formado por 34 pessoas, sendo 24 brasileiros, sete palestinos em processo de imigração e três palestinos familiares. Eles aguardam sinal verde do governo egípcio para serem resgatados e retornarem ao Brasil.

Para 90% dos brasileiros, mais mulheres melhorariam o serviço. A falta de valorização e as dificuldades enfrentadas pelos servidores públicos são reconhecidas pela maioria da população brasileira. Os dados estão retratados em pesquisa realizada pelo DataFolha a pedido do Movimento Pessoas à Frente, divulgada na semana em que se comemora o Dia do Servidor Público, em 28 de outubro. 

Segundo a pesquisa, 83% dos brasileiros acreditam que os funcionários públicos poderiam oferecer mais para a população caso tivessem os meios necessários e apenas 18% acreditam que todos os funcionários públicos têm acesso a uma estrutura adequada para a prestação de bons serviços à população.

O levantamento reconhece que pessoas bem preparadas em cargos importantes de governo produzem impacto positivo em suas vidas, mas aponta que 74% dos entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários públicos enfrentam dificuldades com chefes despreparados. Para 63% dos brasileiros, a minoria ou nenhum funcionário público é respeitado e valorizado pela população do país.

Condições de trabalho
Para Clarissa Malinverni, membro da secretaria executiva do Movimento Pessoas à Frente, a pesquisa traz a percepção de que os servidores públicos precisam de apoio e condições de trabalho. “Não apenas de estrutura, de desenvolvimento, mas também de apoio de suas lideranças que precisariam ser melhor preparadas para que possam desempenhar melhor”.

O secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, diz que os dados da pesquisa mostram que a população reconhece a importância dos servidores.

“Fico feliz em ver esse resultado, porque mostra que a população está observando que se os servidores tiverem melhores condições de trabalho o produto que eles têm que entregar à população poderia ser de melhor qualidade. Isso é o que a gente afirma há um tempo, que é preciso dar melhores condições de trabalho para que o funcionalismo não fique em depressão, não seja assediado moralmente e para que ele cumpra com o seu dever, que é prestar o serviço de qualidade para a população brasileira”, diz.

Outro dado apresentado é o de que 79% dos entrevistados afirmaram acreditar que a profissionalização do serviço público é importante para o combate à corrupção e 92% acreditam que os trabalhadores da gestão pública precisam de apoio, principalmente de suas lideranças e chefes, para se desenvolverem como profissionais e realizarem melhor seu trabalho.

A pesquisa teve abrangência nacional e foi realizada com 2.025 pessoas, com idade a partir de 16 anos, entre os dias 11 e 18 de setembro. O estudo utilizou metodologia quantitativa através de entrevistas presenciais, em pontos de fluxo de pessoas nas ruas de cidades brasileiras.

Diversidade
A maior parte da população brasileira (56%) acredita que o corpo de funcionários do Estado não é representativo da diversidade brasileira e não conhece os principais desafios da população. Outros 71% acreditam que a representatividade contribuiria para aumentar a legitimidade do funcionalismo público e seu grau de confiança.

Sobre a diversidade racial e de gênero, 86% dos entrevistados concordam que ações para promover e garantir igualdade de gênero no serviço público são importantes, número que chega a 89% quando a pergunta se refere à diversidade racial. Outros 90% dos entrevistados afirmaram acreditar que mais mulheres tornariam o serviço público melhor e 82% concordam que mais diversidade racial melhoraria o serviço no país.

“Cada vez mais a população quer se ver espelhada nas pessoas que estão tomando as decisões e implementando as políticas públicas”, avalia Clarissa.

Clarissa cita a necessidade de aprimorar a legislação que reserva cotas para negros nas vagas oferecidas nos concursos públicos, incluindo também os cargos de liderança. “Hoje a cota é para concurso, o que não inclui posição de lideranças, aí a gente tem um cenário que é muito masculino e branco nas posições de poder”, defende. 

Salários
A pesquisa também aponta a percepção da população sobre possíveis privilégios salariais dos funcionários públicos: 25% entrevistados acreditam que todos ou a maioria dos funcionários ganham acima do teto salarial, de R$ 41.650, mas 77% dos entrevistados admitem não conhecer este valor máximo que um funcionário público pode receber.

Segundo o secretário da Condsef, essa visão não condiz com a realidade. “Mais de 60% dos servidores ganham entre R$ 5 e R$ 6 mil. Mas martelam tanto que servidor público é privilegiado, que acaba gerando essa visão”, diz Silva, lembrando que alguns setores precisam de ajustes, como no Judiciário, que em alguns casos ganham acima do teto “de forma exorbitante”. 

Clarissa Malinverni também argumenta que uma pesquisa do Centro de Liderança Pública (CLP) mostrou que apenas 0,23% dos funcionários públicos do país têm rendimento efetivo superior ao teto do funcionalismo. “O privilégio de uma minoria inexpressiva acaba impactando a reputação e a imagem que a população tem dos servidores como um todo”, explica.