Rodoviários decidiram dar trégua, até 18 de novembro, para viabilizar negociações. Porém, se não houver consenso, nova greve pode ocorrerOs ônibus voltaram a rodar na capital, mas a ameaça de greve ainda assombra os moradores do Distrito Federal. Após audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a categoria decidiu, em assembleia, suspender o movimento grevista e retomar as negociações. Oficialmente, porém, a trégua está prevista para durar apenas até o dia 18 de novembro. Se não houver acordo com as empresas, os rodoviários podem voltar a cruzar os braços a partir de 19 de novembro.Com salários atrasados, apenas os rodoviários da Marechal seguem parados, a princípio até esta quarta-feira (8/11). A empresa assumiu o compromisso de efetuar os pagamentos. Segundo o acordo, a mesa de negociação será retomada às 10h do mesmo dia. As tratativas serão mediadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com prazo de 10 dias para conclusão — ou seja, uma nova greve não pode ser deflagrada até lá.Caso as partes não cheguem a um acordo, os rodoviários poderão deflagrar nova greve a partir de 19 de novembro, conforme preceituam as normas legais. A greve dessa segunda-feira (6/11) teve adesão de, praticamente, 100% da categoria e mergulhou o DF em caos. Segundo o TRT-10 e o MPT, por se tratar de um serviço essencial, é necessário manter um número mínimo de ônibus nas ruas, e a categoria precisa dar um prazo mínimo de 72 horas para a população se preparar.Durante a negociação para a suspensão da greve, as empresas de ônibus autorizaram o ajuizamento de dissídio coletivo para o TRT, ou seja, caso o tribunal considere necessário ou que a nova greve é abusiva, pode automaticamente adotar alguma medida judicial. Em outras palavras, o patronato concedeu carta branca para a Justiça do Trabalho agir para frear ou intervir em uma nova paralisação.

Ao fim da audiência de conciliação, foram estabelecidos sete pontos de negociação. Em sinal de pacificação, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) suspendeu a ação judicial que estabelecia multa de R$ 10 mil para cada hora da greve deflagrada nessa segunda.

Veja os sete pontos da negociação:

I – O Distrito Federal desista do presente dissídio coletivo de greve, restando prejudicada a decisão do Presidente, assim revogada sem qualquer efeito;II – A mesa de negociação seja retomada no dia 8/11 (quarta-feira), às 10h, na Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, mediada pelo Ministério Público do Trabalho, com prazo de 10 dias para conclusão;

III – Não havendo consenso, o patronato, desde logo, aquiesce com o ajuizamento de dissídio coletivo de caráter normativo, pelo sindicato obreiro, para os fins do “comum acordo” descrito pelo art. 114, § 2º, da Constituição Federal, sem prejuízo ainda de optar pelo retorno ao movimento grevista, observados os parâmetros que seriam mediados pelo Ministério Público a obreiros e a patrões;IV – A empresa Auto Viação Marechal Ltda. se compromete a realizar os pagamentos até quarta-feira, dia 8/11/2023, com as liberações das ordens bancárias salariais até amanhã, dia 7/11/2023;

V – Em contrapartida, o movimento paredista deve ser suspenso com retorno paulatino dos rodoviários a partir das 19h de hoje, pelo menos, e integral a partir da zero hora de amanhã;

Operação Alto Escalão cumpre oito mandados de busca e apreensão em Recife e João Pessoa. Pelo menos seis ministros foram vítimas. Policiais civis do Distrito Federal cumprem nesta terça-feira (7/11) oito mandados de busca e apreensão em Recife (PE) e João Pessoa (PB) contra estelionatários que se passavam por seis ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).A Operação Alto Escalão foi deflagrada por agentes da 5ª Delegacia de Polícia (Área Central). Segundo a investigação, a quadrilha enganava as vítimas se passando por autoridades do primeiro escalão do Poder Executivo do país “clonando” perfis de WhatsApp, utilizando suas imagens, nomes e informações colhidas em fontes abertas.

Assim agindo, os autores entravam em contato com diretores e presidentes de órgãos públicos e privados e solicitavam uma ajuda em alguma situação.Geralmente com o pretexto de ajudar terceiros, os falsos ministros contatavam as vítimas e lhes pediam que realizassem transferências via Pix para alguma pessoa necessitada.

Até o momento, foram identificadas como vítimas do grupo criminoso, entre outras autoridades, os seguintes ministros:Juscelino Filho (Comunicações)

Camilo Santana (Educação)
Renan Filho (Transportes)
Rui Costa (Casa Civil)
Luiz Marinho (Trabalho)
Carlos Lupi (Previdência Social)
Como funcionava o esquema
Os criminosos diziam que os ministros não poderiam transferir diretamente, pois não poderiam vincular seu some a tal pessoa, e que depois de feito o pagamento solicitado eles iriam ressarcir a vítima.

Em um dos casos, a quadrilha se passou por um ministro e contatou o presidente de uma associação comercial do interior de São Paulo dizendo que estava com uma demanda na cidade vizinha.Em seguida, disse que uma pessoa ligada a ele faleceu em tal local e que precisava passar alguns recursos financeiros para a família, mas não estava conseguindo efetivar a transação financeiras e pedia para que alguém da associação fizesse por ele, prometendo a devolução do valor.

Um fato que chamou a atenção dos investigadores é que os estelionatários tinham conhecimento da agenda das autoridades públicas pelas quais se passavam, pois tal ministro teria tido um compromisso político naquela mesma região dias antes, e a associação comercial vítima teria participado desse encontro.

A categoria desafia a Justiça, que mandou suspender a greve. População recorre a Metrô, veículos piratas e apps. Apesar de decisão judicial que estipulou multa de R$ 10 mil por hora caso os ônibus não circulassem pelas vias do Distrito Federal nesta segunda-feira (6/11), rodoviários decidiram permanecer de braços cruzados.A paralisação teve início nas primeiras horas do dia, prejudicando milhares de usuários do transporte coletivo do DF. Eles tiveram de se desdobrar para cumprir os compromissos no início da semana. Enfrentaram longas filas no Metrô e se arriscaram ao embarcar no transporte pirata. Mesmo com as faixas exclusivas liberadas, o trânsito ficou bastante carregado no começo da manhã.

A decisão dos rodoviários de manter a paralisação foi tomada durante assembleia nesse domingo (5/11). Os trabalhadores reivindicam, desde agosto, um acordo coletivo com as empresas de transporte público para conseguir um reajuste salarial, com ganhos acima da inflação. A Justiça, porém, determinou a suspensão do movimento, mas a ordem foi ignorada Segundo o desembargador Alexandre Nery de Oliveira, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a categoria “avançou em aparente abuso do direito de greve” por não ter informado sobre a interrupção dos serviços aos usuários do transporte coletivo em tempo hábil.

Por isso, o magistrado determinou o pagamento da multa, “sem prejuízo de eventual agravamento, em caso de recalcitrância”O caso chegou ao TRT após a Procuradoria-Geral do Distrito Federal pedir a suspensão da greve por entender que o movimento é abusivo. O governo também ressaltou que não houve a “fixação de percentuais mínimos de funcionamento do sistema rodoviário de transporte coletivo”.

Uma audiência entre as partes está marcada com o objetivo de evitar que os ônibus parem de circular na capital. A reunião será às 14h, no edifício do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

Rodoviários do Distrito Federal amanheceram de braços cruzados nesta segunda-feira (6/11). Usuários do transporte público enfrentam dificuldades desde as primeiras horas do dia em longas filas no Metrô e em coletivos piratas lotados.No centro de Taguatinga, diversas pessoas aguardam nas paradas de ônibus desde antes das 6h.

A auxiliar de serviços Maria Dalva Figueiredo, 50 anos, mora em Águas Lindas de Goiás e saiu de casa às 4h para ir ao trabalho, no Riacho Fundo 2.“As empresas de Goiás estão circulando normalmente. O problema vai ser pegar um ônibus aqui no DF. A alternativa vai ser ou o transporte pirata ou retornar para casa”, destacou Maria Dalva.

Na Estação do Metrô Praça do Relógio, em Taguatinga, os trens chegam lotados e há grandes filas para embarque.A empregada doméstica Isabel Pereira, 46, saiu de Ceilândia por volta das 6h e chegou a Taguatinga às 6h35.

“Já sabia da greve e procurei sair de casa um pouco antes. Costumo vir trabalhar de ônibus. A parada fica bem em frente à rua onde eu moro. Hoje, peguei o Metrô e vou chegar a tempo. Apesar de estar lotado, a minha sorte é que ainda posso usar o Metrô como alternativa”, comentou Isabel.O servente de pedreiro Agnaldo Freitas, 43, conseguiu pegar o transporte coletivo em Santo Antônio do Descoberto até a Estação Praça do Relógio. “Agora, vou seguir até o Plano Piloto de Metrô. Estou indo para a 106 Sul. Avisei que chegaria um pouco atrasado. A maior preocupação será para retornar para casa no fim do expediente”, disse.

Greve decretada no domingo
A decisão dos rodoviários foi tomada durante assembleia nesse domingo (5/11). Os trabalhadores reivindicam, desde agosto, um acordo coletivo com as empresas de transporte público para conseguir um reajuste salarial, com ganhos acima da inflação. A Justiça, porém, suspendeu o movimento.

Planejamento previa a execução de R$ 5 milhões em parcerias até o fim deste ano; iniciativa já recebeu mais de 400 propostas desde 2019. Uma das iniciativas do Governo do Distrito Federal (GDF) para transformar espaços públicos, o programa Adote Uma Praça ultrapassou, em outubro, a meta de investimentos prevista para todo o exercício de 2023. Até o momento, já foram empenhados aproximadamente R$ 8,3 milhões. O planejado para o projeto era R$ 5 milhões.

O Adote uma Praça é vinculado à Secretaria de Projetos Especiais do Distrito Federal (Sepe). A iniciativa consiste na promoção de parcerias entre a comunidade e empresários locais no projeto de restauração e manutenção de espaços públicos, como praças, quadras poliesportivas, jardins e estacionamentos.Este formato, menos burocrático, viabiliza uma maior participação popular na conservação e manutenção de diversas áreas públicas. “O programa escuta a população, que entra com o projeto de restauração desses espaços públicos, e nós auxiliamos com orientações sobre regulamentação e serviços que podem ser executados nessas localidades”, explica o secretário de Projetos Especiais, Jorge Azevedo.

Os números ajudam a dar contorno ao sucesso do programa: desde a criação, em 2019, a iniciativa acumula R$ 30 milhões em investimentos. Nesse período, foram recebidas cerca de 400 propostas de parcerias público-privadas (PPPs), que ajudam a embelezar o visual da capital federal.

“Temos obras icônicas da iniciativa aqui no DF. Áreas públicas do Setor Hospitalar Sul receberam quase R$ 3 milhões de investimento em melhorias, e outro exemplo é a praça em frente ao Sesi Lab”, detalha Azevedo. “A região administrativa com mais parcerias é o Gama, onde o pessoal abraçou mesmo a ideia, que dá à população um sentimento de pertencimento muito grande por poder adotar esse espaço público.”

Retorno positivo

Um dos locais emblemáticos contemplados pelo Adote Uma Praça está localizado no Lote 720 do Trecho 2 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). “Aqui era um campo aberto usado como estacionamento irregular. Entramos em contato com a Sepe para saber como poderíamos ajudar, transformando esse lugar em um espaço mais bucólico”, detalha o empresário Ari Braga, 54 anos.Ari é sócio-diretor da Agroflores, empresa que assumiu a parceria com o GDF. Hoje, o local, que antes era um terreno descampado, conta com vegetação nativa do Cerrado, além de um amplo paisagismo, com bancos para uso de quem frequenta a região. “O retorno foi superpositivo. Aqui, de manhã e na hora do almoço enche de gente”, completa.

Um dos usuários beneficiados com a restauração do espaço foi Adear Sousa, 45. O vendedor costuma frequentar a praça para descansar, entre intervalos do trabalho. “É ótimo para espairecer. É um local maravilhoso, superagradável, que veio agregar, com certeza. É um espaço que serve de terapia para nossa mente”, afirma.

Como participar

O interessado em aderir ao programa deve procurar a administração regional da cidade em que estiver localizado o espaço que pretende adotar, a fim de obter informações sobre os documentos que precisa apresentar junto ao requerimento.

As informações também podem ser solicitadas diretamente à Sepe, pelo e-mail sepe.sudes@buriti.df.gov.br ou por meio do site da pasta.

Após a etapa de apresentação de propostas, há uma fase de análise de viabilidade do espaço a ser adotado, respeitando as diretrizes estabelecidas pelo decreto nº 39.609 de 2019.

Em seguida, uma vez aprovada a proposta, será firmado um termo de cooperação técnica com duração de até 48 meses, renováveis a depender da disponibilidade do adotante e da administração pública.

A Sepe lembra que não há restrição de quantidade de locais adotados por uma única pessoa, tanto física quanto jurídica. Sendo assim, um adotante pode ficar responsável por mais de um espaço público.

Netanyahu nega chance de um cessar-fogo na região. As forças militares de Israel efetuaram um ataque aéreo contra um campo de refugiados na Faixa de Gaza, território palestino controlado pelo grupo islâmico Hamas. O diretor do Hospital Indonésio de Gaza disse à rede de televisão Al Jazeera que mais de 50 palestinos foram mortos e 150 ficaram feridos.

À medida que a batalha dentro do território palestino governado pelo Hamas se intensifica, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, rejeita apelos internacionais para a suspensão dos combates.

Israel, por sua vez, afirmou que suas forças lutaram contra homens armados do Hamas dentro da vasta rede de túneis dos militantes sob Gaza. Os túneis são um objetivo primordial para Israel, que expande as operações terrestres dentro de Gaza para eliminar o Hamas, responsável por centenas de mortes de civis em uma festa em território israelense, no início de outubro. Foi esse ataque que desencadeou o atual capítulo de uma guerra histórica entre israelenses e palestinos.

“No último dia, as IDF (Forças de Defesa de Israel) juntas atingiram aproximadamente 300 alvos, incluindo mísseis antitanque e postos de lançamento de foguetes abaixo de poços, bem como complexos militares dentro de túneis subterrâneos pertencentes à organização terrorista Hamas”, disseram os militares israelenses em um comunicado.

Também através de um comunicado, o Hamas afirmou que os seus combatentes estavam envolvidos em batalhas com as forças terrestres israelenses que, segundo eles, estavam sofrendo perdas. “A ocupação está empurrando os soldados para a orgulhosa Gaza, que será sempre o cemitério dos invasores”, disse o Hamas.

Apelos da comunidade internacional
O crescente número de mortos atraiu apelos dos Estados Unidos, principal aliado de Israel, de outros países e da ONU para uma pausa nos combates, a fim de permitir que mais ajuda humanitária chegue ao enclave sitiado, onde há escassez de alimentos, combustível, água potável e medicamentos.

Netanyahu disse, nessa segunda-feira (30), que Israel não concordaria com a cessação das hostilidades e prosseguiria com seus planos de eliminar o Hamas. “Os pedidos de cessar-fogo são pedidos para que Israel se renda ao Hamas, se renda ao terrorismo, se renda à barbárie. Isso não acontecerá”, disse Netanyahu em comentários televisionados.

*Com informações da Agência Reuters

Denúncias foram investigadas pela Operação Virtude. Mais de 5 mil denúncias de maus-tratos contra idosos foram registradas no país durante o mês de outubro. No mesmo período, 11.500 vítimas foram atendidas e 182 pessoas foram presas.

Esses foram alguns dos dados da Operação Virtude, de combate à violência contra idosos, apresentados nesta terça-feira (31), pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Estatuto da Pessoa Idosa completou 20 anos em outubro.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, salientou que os números de violência contra os idosos são altos no país. Ele citou o último censo que revela que a população brasileira está, em média, cada vez mais velha. Para ele, a tendência é existirem mais ações de proteção a idosos, como a Operação Virtude.

“Vimos agora indicadores do IBGE mostrando o crescimento da faixa etária da população. Provavelmente, essas operações relativas às pessoas idosas constituem, na verdade, uma tendência”, disse.

Entre as violações registradas pela Polícia Civil que a operação buscou combater, estão: exploração, negligência e discriminação praticada contra a pessoa idosa. 

A Operação Virtude contou com apoio da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, por meio do Disque 100, e da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. 

É a segunda condenação do ex-presidente à inelegibilidade por 8 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou nesta terça-feira (31) o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Braga Netto à inelegibilidade por oito anos pelo uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Na primeira condenação, o ex-presidente foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

Com a decisão desta terça-feira, Braga Netto fica inelegível e não poderá participar das próximas eleições. O general foi vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado e também participou do evento cívico e dos comícios.

A decisão do TSE também multa Bolsonaro e Braga Netto em R$ 425 mil e R$ 212 mil, respectivamente, pelo uso da estrutura do evento do Bicentenário da Independência para promover a candidatura à reeleição.

Votos
Por 5 votos a 2, prevaleceu na votação o posicionamento do relator, ministro Benedito Gonçalves, pela condenação de Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico nas eleições.

No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro.

Entre as acusações, Gonçalves citou uma entrevista de Bolsonaro à TV Brasil, usando a faixa presidencial, antes do início do desfile em Brasília e a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar. O ministro também citou a participação do empresário Luciano Hang, conhecido apoiador de Bolsonaro, no palanque oficial e a autorização para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício do então presidente após o desfile.

No Rio de Janeiro, segundo o relator, as irregularidades ocorreram com o deslocamento de Bolsonaro, no avião presidencial, para participar de outro comício, paralelo ao evento cívico-militar, e pela transferência inédita do desfile militar do centro da cidade para a orla da praia de Copacabana, local que se caracterizou pela presença de apoiadores de Bolsonaro durante a campanha eleitoral.

Também votaram pelas condenações os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques votaram pela rejeição das acusações.

O julgamento pelo TSE é motivado por três ações protocoladas pelo PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defenderam a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promoção da candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Defesa
Na primeira sessão do julgamento, realizada na terça-feira (24), a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não usou a comemoração do 7 de setembro para sua candidatura.

De acordo com a defesa, Bolsonaro deixou o palanque oficial e foi até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado pela campanha, sem vinculação com o evento cívico.

  Taxa Selic, em 12,75% ao ano, deve cair em 0,5 ponto percentual.  O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decide nesta quarta-feira (1º) o tamanho do corte na taxa básica de juros, a Selic. Mesmo com a recente alta do dólar e com os juros altos nos Estados Unidos, o órgão deve reduzir a Selic, atualmente em 12,75% ao ano, para 12,25% ao ano. Esse será o terceiro corte desde agosto, quando a autoridade monetária interrompeu o ciclo de aperto monetário.

Nos comunicados das últimas reuniões, o Copom tinha informado que os diretores do BC e o presidente do órgão, Roberto Campos Neto, tinham previsto, por unanimidade, cortes de 0,5 ponto percentual nos próximos encontros.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a taxa básica deve realmente cair 0,5 ponto percentual, embora algumas instituições projetem corte de 0,25 ponto. A expectativa do mercado financeiro é que a Selic encerre o ano em 11,75% ao ano. Nesta quarta-feira, ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Inflação
Na ata da última reunião, em setembro, o Copom mostrou preocupação com a incerteza no mercado financeiro. O colegiado também apontou riscos de um eventual repique, perto do fim do ano, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial.

O Copom avaliou que parte da incerteza observada nos mercados, com reflexo nas expectativas de inflação, está em torno da capacidade do governo de executar as medidas de receita e despesas compatíveis com o arcabouço fiscal. No mercado internacional, a perspectiva de alta de juros nos Estados Unidos e a guerra entre Israel e o grupo palestino Hamas dificultam a tarefa do BC de baixar os juros em 0,5 ponto.

Para o BC, a redução das expectativas da inflação virá por meio de “uma atuação firme, em consonância com o objetivo de fortalecer a credibilidade e a reputação tanto das instituições quanto dos arcabouços econômicos”. Com a forte desaceleração dos índices de preços nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído.

Segundo o último boletim Focus, a estimativa de inflação para 2023 passou de 4,65% para 4,63%. Isso representa inflação dentro do intervalo da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de até 4,75% para este ano.

Em setembro, puxado pela gasolina, o IPCA ficou em 0,26%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mesmo com a pressão dos combustíveis, o indicador ficou dentro das expectativas do boletim Focus. Com o resultado, o indicador acumulou alta de 3,5% no ano e de 5,19% nos últimos 12 meses.

Taxa Selic
A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle. O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima do valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Meta
Para 2023, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,25%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior é 4,75%. Para 2024 e 2025, as metas são de 3% para os dois anos, com o mesmo intervalo de tolerância. A meta para 2026 será definida neste mês.

No último Relatório de Inflação, divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a previsão de que o IPCA termine 2023 em 5%, o que indica a possibilidade de leve estouro da meta de inflação. O próximo relatório será divulgado no fim de dezembro.

Infração foi considerada grave pelo Conselho Diretor do órgão. O Conselho Diretor da Anatel decidiu, pela primeira vez, aplicar sanção a pessoa física pela comercialização de equipamentos receptores clandestinos de sinal de TV, conhecidos como TV boxes, não homologados pela agência.

Em sua decisão, na última quinta-feira (26), o órgão não aceitou recurso interposto pelo interessado e lhe aplicou multa de R$ 7,68 mil.

O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, afirmou que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor. “O presente caso constitui-se em encaminhamento alinhado com esse entendimento, na medida em que busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”, disse o relator.

Para Alexandre Freire, a decisão é importante para se evitar que estimulem o consumo ilegal de material protegido por copyright (direito autoral), a exemplo do que ocorre em muitos dos casos de circulação de produtos não homologados pela Anatel. Os produtos servem de vetor para a violação transmissão não autorizada de conteúdo, ofendendo direitos de propriedade intelectual e prejudicando indevidamente segmentos diversos da economia, como, dentre outros o de eventos esportivos e cinematográficos.