Comissão deve analisar textos sobre apostas esportivas e tributação de offshores e fundos exclusivos. Projetos estão na lista de prioridades da Fazenda para elevar arrecadação. O Senado vai dar início nesta terça-feira (21) à análise de duas propostas que compõem o pacote econômico do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) para elevar a arrecadação em 2024.

Os projetos em pauta já foram aprovados pela Câmara dos Deputados. Um deles trata da regulamentação do mercado de apostas esportivas online, enquanto o outro estabelece regras para a tributação de offshores (investimentos no exterior) e fundos de investimento exclusivos para pessoas de alta renda. (veja mais abaixo)

O compromisso de votar os textos foi anunciado pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última semana. A decisão vem na esteira de um vaivém de declarações de Lula e de membros do governo sobre a possibilidade de uma mudança na meta fiscal estabelecida para o próximo ano.Meta fiscal

Ao enviar para o Congresso os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo definiu — em abril e em agosto, respectivamente — uma estimativa de déficit zero nas contas da União.

Na última semana, após dizer que "dificilmente" a meta proposta seria cumprida em 2024, Lula se reuniu com o relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), e ministros para afastar a incerteza em torno do objetivo fiscal.

Ao deixar o encontro, Forte e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, garantiram que não haveria mudança na meta. No mesmo dia, Pacheco reiterou o compromisso do Congresso em “perseguir a meta”.

“Temos responsabilidade com eles porque são importantes para a sustentação do regime fiscal. [...] Já houve manifestação minha — e também do presidente [da Câmara,] Arthur Lira — nesse sentido de que nós temos que perseguir e buscar a meta, que foi estabelecida pelo ministro da Fazenda”, disse o presidente do Senado.
“Temos que confiar ao ministro da Fazenda essas diretrizes e esse rumo da economia brasileira, e o Congresso Nacional tem que ser colaborativo para essa finalidade”, acrescentou Pacheco.

R$ 168 bilhões
Na prática, o objetivo traçado pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê que o governo gastará somente o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos.A definição e o resultado da meta influenciam no cálculo do teto de despesas no novo arcabouço fiscal, que prevê gatilhos para limitar o crescimento de gastos.

A Fazenda calcula que, para alcançar o déficit zero, serão necessários R$ 168 bilhões a mais em arrecadação. A aprovação dos projetos das apostas esportivas e das offshores fazem parte da lista de prioridades da pasta para atingir a meta.

O ministério estima que, em 2024, será possível arrecadar:

R$ 700 milhões com a taxação do mercado de apostas esportivas online
e cerca de R$ 20 bilhões com a taxação das offshores e dos fundos exclusivos.

‌Lagos Sul e Norte, Varjão, Paranoá e Jardim Botânico são as regiões administrativas que passaram a ser fiscalizadas em tempo real pelas câmeras de segurança. Aliadas no enfrentamento e na redução da criminalidade, as câmeras de videomonitoramento têm tomado as ruas do Distrito Federal. Até o fim do ano, mais cinco cidades – Lago Sul, Lago Norte, Paranoá, Varjão e Jardim Botânico – vão se juntar a outras 24 monitoradas em tempo real pelas câmeras, instaladas em pontos estratégicos.

Com essas cinco regiões administrativas, o DF ultrapassa a marca de 1,1 mil câmeras em funcionamento. Elas colaboram na agilidade e efetividade do trabalho, seja de forma preventiva, seja combativa em tempo real ou posterior, nas investigações. Ao todo já foram investidos R$ 14.038.115,62 no Programa de Videomonitoramento Urbano (PVU).Esse recurso permite, por exemplo, que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros mudem o deslocamento ou possam se dirigir de maneira mais eficaz ao endereço em questão. Já a Polícia Civil e os órgãos do Judiciário contam com mais recursos nas investigações.

“O uso das imagens captadas pelas câmeras de segurança pode contribuir com o encurtamento do tempo de investigação e consequente responsabilização mais rápida do infrator, auxiliando nas investigações realizadas pela Polícia Civil do Distrito Federal [PCDF] e órgãos do Judiciário, como Ministério Público e tribunais. Além disso, possibilita o emprego de um policiamento mais inteligente e mais efetivo”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

“O principal critério para a definição dos locais de instalação dos equipamentos são as áreas de interesse permanente, definidas com base em levantamentos realizados pela Secretaria de Segurança Pública [SSP], e, também, com orientação de responsáveis por batalhões e delegacias nas regiões de funcionamento das novas câmeras; ou ainda, por sugestões da comunidade, por meio dos Consegs [conselhos comunitários de segurança]”, completa Sandro Avelar.

Por questões de segurança, os pontos de instalação não são divulgados, assim como o número de câmeras e a lista de todas as cidades atendidas. Segundo a SSP, o principal critério para a definição dos locais são as áreas de interesse permanente, apontando as manchas criminais que indicam dias, horários e pontos de maior incidência de cada crime. O registro de ocorrências e o conhecimento de delegados e comandantes das corporações são levados em conta.

Para 2024, o sistema vai chegar a outras regiões administrativas. A nova fase de ampliação teve início neste ano e deve ser finalizada em 2025, com o aumento estimado de 500 novas câmeras em regiões administrativas que ainda não contam com a tecnologia e, também, o fortalecimento daquelas já monitoradas.O monitoramento das imagens é feito de maneira integrada entre as forças de segurança e outros 30 órgãos, bem como instituições e agências do governo local e federal, e também por levantamentos de inteligência.

‌As câmeras são de alta resolução – 2MP e Full HD – e auxiliam no acompanhamento de manifestações e eventos, acidentes de trânsito, apoiando as ações para melhoria da mobilidade na capital e do atendimento emergencial das corporações. As imagens são transmitidas em tempo real para o Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e, a partir disso, distribuídas ou disponibilizadas às dez centrais de monitoramento remoto (CMRs), instaladas em unidades da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Quantidade de emissões dos ricos responde por 16% do total global. As emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases de efeito estufa, da parcela 1% mais rica da população mundial (77 milhões de pessoas) representou 16% do total de emissões do planeta em 2019. Isso equivale à mesma quantidade emitida por 66% da população pobre global, que somam cerca de 5 bilhões de pessoas.

Os dados são do relatório Igualdade Climática: Um Planeta para os 99%, que será lançado nesta segunda-feira (20) pela organização não governamental Oxfam, que atua contra pobreza, desigualdades e injustiça. A entidade internacional aponta que os mais ricos são os principais investidores em indústrias poluentes e estilos de vida que resultam em grandes emissões de CO2, impulsionando o aquecimento global.

Estima-se que somente as emissões dessa parcela, em 2019, serão suficientes para causar mortes de 1,3 milhão pessoas relacionadas ao calor de 2020 a 2100.

“É inaceitável que o 1% mais rico continue liderando o mundo ladeira abaixo para um colapso planetário. E quem vem sofrendo o impacto dos danos dessa viagem é a maioria da população. São bilhões de pessoas impactadas por enchentes, secas, perdas de território, aquecimento e baixa de temperatura desproporcional, problemas de saúde e pobreza”, diz Katia Maia, diretora-executiva da Oxfam Brasil, em nota da organização.

Para a entidade, a luta para acabar com a era dos combustíveis fósseis se torna inviável enquanto houver riqueza extrema no mundo e os governos não cumprirem os compromissos por uma sociedade sustentável.

O relatório foi elaborado com dados do Stockholm Environment Institute (Instituto Ambiental de Estocolmo) e avalia as estatísticas nacionais de emissões de consumo de 196 países, entre 1990 e 2019, do Global Carbon Atlas (Atlas Global de Carbono), que cobre quase 99% das emissões globais. Os dados de renda nacional e os números populacionais foram obtidos do Penn World Table (PWT) e do Banco Mundial.

Impacto desigual
O impacto da crise climática é desigual entre a população, atingindo mais quem vive na pobreza, mulheres e meninas, pessoas negras, comunidades indígenas, comunidade quilombolas e tradicionais nos países do Sul do globo. Por sua vez, esses efeitos aumentam as desigualdades entre os países e dentro deles.

As soluções, conforme a Oxfam, passam por medidas como a tributação dos super-ricos, investimento em serviços públicos e cumprimento das metas climáticas. Segundo cálculo da Oxfam, um imposto de 60% sobre a renda do 1% mais rico do mundo arrecadaria US$ 6,4 trilhões, que poderiam ser utilizados para o enfrentamento da crise climática, por exemplo, financiando a transição energética e a preparação para países e regiões que têm grande parte de sua população afetada.

Outra projeção aponta que um imposto de 2% sobre a riqueza dos milionários, de 3% sobre aqueles com riqueza superior a US$ 50 milhões de 5% sobre os bilionários do mundo resultaria em um montante de US$ 1,726 trilhão em recursos para os governos.

“É preciso fazer a conexão entre o excesso de riqueza e o colapso climático. Está passando da hora dos super-ricos serem taxados mundialmente. Essa é uma forma de levantar recursos para enfrentar de maneira mais eficaz as mudanças climáticas e as desigualdades. E a sociedade deve se mobilizar e pressionar os governos para que essa taxação ocorra”, acrescenta Maia.

Recomendações
As recomendações da Oxfam para combater os danos decorrentes da mudança climática incluem o aumento radical da igualdade, por meio de políticas governamentais.

Os países com altos índices de desigualdade sofrem sete vezes mais mortes por inundações do que países mais igualitários.

“Sociedades economicamente mais igualitárias são vitais para enfrentar desigualdades como gênero, raça, religião e casta. Sociedades mais igualitárias são capazes de gerir os enormes riscos e impactos das condições meteorológicas extremas de forma mais eficaz e justa”, divulgou a entidade.

Uma transição rápida e justa para longe dos combustíveis fósseis é outro mecanismo. De acordo com a organização, nações ricas e poluentes devem eliminar “rápido e gradualmente o uso dos combustíveis fósseis e cessar imediatamente a emissão de quaisquer novas licenças ou a permissão da expansão da exploração, extração ou processamento de carvão, petróleo e gás”, tributando quem ganha com essas atividades.

A entidade defende ainda uma nova dinâmica para o sistema econômico atual, desvinculada do crescimento econômico, extração e consumo excessivos a qualquer custo.

O lançamento do relatório ocorre às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023, a COP28, em Dubai, programada para o período de 30 de novembro a 12 de dezembro.

Futuro presidente venceu disputa acirrada no segundo turno. O candidato de ultradireita Javier Milei será o futuro presidente da Argentina pelos próximos quatro anos. Com 98,21% das urnas apuradas, ele está matematicamente eleito com 55,75% dos votos, contra 44,24% do candidato governista e atual ministro da Economia, Sergio Massa.

Ao votar no início da tarde, Milei disse que “tudo o que tinha de ser feito já foi feito” e a hora de as pessoas falarem tinha chegado, “apesar da campanha do medo”. O candidato da coalizão La Libertad Avanza disse que o momento era de esperança, para impedir o que chamou de “continuidade da decadência”.

Economista, Milei se caracteriza por ser um candidato antissistema num país abalado por uma grave crise econômica, onde a inflação chegou a 142,7% nos 12 meses terminados em outubro. Ele promete dolarizar a economia e extinguir o Banco Central argentino para acabar com a inflação, mas amenizou outras promessas no segundo turno, prometendo não privatizar a saúde e as escolas públicas.

Alçado à fama como comentarista econômico em programas de televisão, Milei se diz amante de cães e, segundo a mídia argentina, tem vários clones de um cachorro que viveu de 2004 a 2017. Embora tenha se aliado a políticos da direita tradicional no segundo turno, como o ex-presidente Mauricio Macri e a candidata derrotada Patricia Bullrich, o candidato vencedor atraiu o voto sobretudo dos mais jovens ao se posicionar contra aos políticos tradicionais, que chama de “a casta”.

Durante a campanha, Milei foi comparado a políticos como o ex-presidente norte-americano Donald Trump e o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro. O futuro presidente argentino define-se como libertário e anarcocapitalista e declarou-se defensor de ideias como a comercialização de órgãos e a livre venda de armas. Durante o segundo turno, criticou o papa Francisco, a quem chamou de comunista.

Brasil
Pelas redes sociais, antes mesmo da confirmação da vitória de Milei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou as instituições argentinas pela condução do processo eleitoral, bem como ao povo argentino pela participação "de forma ordeira e pacífica".

Ainda sem saber quem seria o vencedor, Lula desejou sorte ao próximo governo. "Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos". O presidente brasileiro ainda não se manifestou após a confirmação do resultado no país vizinho.

* com informações da Agência Télam

Iniciativa busca combater invisibilidade e servir de inspiração. Mulheres pretas que tiveram carreira de destaque no serviço público são o foco de um perfil de rede social que busca combater a invisibilidade dessas personalidades e servir de inspiração para outras negras. A iniciativa é do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, que criou a página @servidorasnegras no Instagram. 

Em cada uma das cinco semanas deste mês da Consciência Negra, o coletivo publica uma minibiografia das servidoras que abriram caminhos no serviço público.

A primeira a ser homenageada pela página reúne ainda o elemento curiosidade. Uma mulher que ficou conhecida como Primeira-Dama do Samba, mas que marcou o nome também na reforma psiquiátrica no Brasil. Yvonne Lara da Costa era servidora do Ministério da Saúde e, no mundo da música, ficou conhecida como Dona Ivone Lara.

Não bastasse a relevância que teve no ambiente do samba, Dona Ivone teve uma carreira de destaque como servidora pública voltada para a saúde mental. Foram 37 anos de atuação. Formada em enfermagem e assistência social, a cantora e compositora teve papel de vanguarda ao levar para pacientes o mesmo que oferecia aos admiradores de sua produção artística, a música.

Yvonne Lara da Costa era especializada em terapia ocupacional. O interesse de usar a música nos tratamentos levou à união com outro grande nome do cuidado psiquiátrico no país, Nise da Silveira. As duas trabalham juntas no Rio de Janeiro.

Nise revolucionou o tratamento psiquiátrico no país com ações humanizadas, em contraste aos procedimentos agressivos como eletrochoques e lobotomia. Yvonne sugeriu a Nise que criasse uma sala com instrumentos musicais dentro do hospital em que trabalhavam, isso na década de 40.

“O trabalho de Dona Ivone Lara como servidora foi fundamental para a reforma psiquiátrica no Brasil”, afirma o perfil, que traz uma foto da então enfermeira no hospital em que trabalhava. Dona Ivone morreu em 2018, aos 96 ano.

Surgimento
O coletivo de servidoras negras tem cerca de 170 participantes. O grupo foi criado no começo do ano, depois de uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre dificuldade de conseguir mulheres pretas para compor a equipe.

“Quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas. E a gente sabe, lamentavelmente, que mulheres pretas normalmente são arrimo de família. Trazer de fora de Brasília é muito difícil”, disse Tebet, um dia antes de tomar posse em 4 de janeiro. 

“Algumas mulheres negras se sentiram particularmente atingidas por essa fala, que não condiz com a realidade. A gente tem um grupo significativo de mulheres com qualificações até mais altas que a de algumas pessoas que estão em determinados cargos do governo. Então, essas mulheres começaram a se organizar”, explicou à Agência Brasil Barbara Rosa, uma das organizadoras do coletivo.

Barbara é servidora do Ministério da Educação (MEC) e está cedida ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), onde atua como coordenadora de planejamento de contratações.

À época da posse, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se comprometeu a ajudar Tebet com uma lista de currículos de mulheres pretas. No dia da posse, Tebet comentou sobre a ajuda. “Foi bom que agora está vindo um monte de currículo. Estou achando ótimo”.

Diplomata
O Itamaraty foi a casa de outra homenageada pelo perfil @servidorasnegras. Trata-se de Mônica de Menezes Campos. Em 1978, aos 22 anos, Mônica foi a primeira mulher preta a ingressar no Instituto Rio Branco, órgão do governo para formação de diplomatas. Em 1980, se tornou a primeira negra diplomata.

“Sua admissão à carreira diplomática foi um marco. A trajetória de Mônica de Menezes Campos é um referencial para mulheres negras do serviço exterior brasileiro e para candidatas às carreiras de diplomata e de oficial de chancelaria”, publicou o coletivo no Instagram. Mônica morreu em 1985, aos 27 anos, vítima de um aneurisma cerebral.

No último dia 9 de novembro, o Itamaraty realizou o seminário Relações Internacionais, Política Externa e Igualdade Racial: Reflexões em Homenagem a Mônica de Menezes Campos. O encontro abordou o programa de ação afirmativa do MRE, igualdade racial como objetivo transversal da política externa, impacto de acadêmicas negras na teoria das relações internacionais e igualdade racial no serviço exterior. 

Primeira engenheira negra
Outra servidora lembrada é Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil. Filha de um lavrador e de uma empregada doméstica, a curitibana se formou em engenharia civil em 1945, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Precisou trabalhar como doméstica para ajudar a pagar os estudos. Foi a primeira mulher a atingir a formação em engenharia no estado.

“Ao longo da graduação, Enedina teve embates com colegas, professores e com a própria instituição de ensino, por ser mulher, negra e pobre em um curso reservado aos homens brancos e ricos”, diz a publicação no Instagram.

Funcionária do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná, Enedina foi uma das responsáveis pela construção da Usina Capivari-Cachoeira (atual Parigot de Souza), inaugurada em 1971 no município de Antonina, litoral do Paraná.

“Enedina abriu espaços para a presença de pessoas negras e de mulheres na engenharia, sendo ainda hoje inspiração para mulheres negras que buscam espaço nas áreas de ciência e tecnologia”, escreveu o coletivo.

Em janeiro deste ano, quando completou 110 anos de nascimento, a engenheira preta recebeu uma homenagem na página de busca principal do Google.

A biografia de Enedina, que em 1940 buscou inserir-se em uma área profissional ocupada majoritariamente por homens, foi tema do trabalho de conclusão do curso de história na UFPR.

Enedina morreu em 20 de agosto de 1981, aos 61 anos.

Pioneira na medicina
A baiana Maria Odília Teixeira é mais uma das homenageadas pelo perfil. Filha de um médico branco de origem pobre e neta - por parte de mãe – de uma ex-escravizada, Maria Odília se tornou a primeira negra formada em medicina no país, em 1909.

Ainda na graduação, trabalhou para desmistificar teorias embasadas no racismo científico. Apresentou tese sobre a cirrose, desvinculando-a da população preta.

“A médica optou por não discutir os aspectos sociais da doença, nem atribuiu fatores genéticos e raciais às pessoas que desenvolviam a cirrose alcoólica. Diferentemente de muitos contemporâneos, Odília não recorreu a nenhum pressuposto das teorias racialistas”, escreveu em dissertação acadêmica Mayara Santos, mestre em história social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em 1914, Maria Odília atingiu mais um pioneirismo ao ser a primeira professora negra da Faculdade de Medicina da Bahia, onde se formou. A primeira médica negra do Brasil morreu em 1970, aos 86 anos. 

Música e ativismo
Aos 85 anos, uma homenageada que une ativismo pelo movimento negro e pioneirismo na educação é Lydia Garcia, primeira professora de música da rede pública do Distrito Federal. A carioca, formada em piano clássico, é filha de uma costureira e de um funcionário público. Ela foi para a capital federal na década de 60, onde vive atualmente.

Lydia se utilizava de atividades como ciranda, coral, cantigas, entre outras, para iniciar crianças no mundo musical. Além do ensino de alunos, atuou também na formação de professores. 

Ela criou, há mais de 30 anos, o Bazafro, ateliê cultural de moda e arte étnica que valoriza a autoestima e historicidade do povo negro. Além disso, é matriarca do Coletivo de Mulheres Negras Baobá.

A pianista, professora e ativista é vencedora do 1º Prêmio Cultura Afro-Brasileira, promovido pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal, e do 3º Prêmio Marielle de Direitos Humanos, oferecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Inspiração
A servidora do MEC Barbara Rosa contou que os nomes foram escolhidos em reuniões do coletivo, e a divulgação dos perfis tem dois objetivos principais.

“O primeiro é proporcionar reflexão sobre a carreira, sobre as possibilidades que a gente tem. O segundo é reconhecer e valorizar o legado dessas mulheres, seja em vida ou pós-morte. Trazer à luz essas trajetórias.”

Além de combater o que classifica como invisibilidade de servidoras públicas pretas, o coletivo acredita que a iniciativa é um incentivo para que mais negras queiram fazer carreira no setor. 

“Nosso perfil atinge não só mulheres que já são servidoras. Queremos inspirar nessas trajetórias históricas e consolidadas, porém não tão visíveis, outras mulheres que almejam destaque no serviço público”.

Representatividade
Reportagem publicada pela Agência Brasil no mês passado mostrou que pessoas negras, apesar de figurarem como maioria da população brasileira (56%), são apenas 35% no serviço público federal, além de receber menores salários.

O coletivo de mulheres negras reconhece a baixa representatividade. Esse é um dos motivos para a realização de seminários preparatórios para concursos públicos. De agosto a outubro, 250 pessoas participaram dos encontros. 

Barbara acredita que a valorização de mulheres negras no setor público se dá por meio de mais presença e igualdade. 

“Essa valorização se dá tanto por valorizar as carreiras onde estamos, na redução das desigualdades salarias entre carreiras, na garantia de oportunidades de ascensão e exercício de liderança, e na ampliação da participação nas carreiras onde somos minoria”, disse.

“Para fazer isso é necessário reformular a forma de ingresso a fim de garantir diversidade e, ao mesmo tempo, propiciar que pessoas que já são servidoras tenham oportunidades de terem carreiras que garantam qualidade de vida e dignidade”, conclui.

Lei de Cotas
A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do Executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.

A lei tem vigência de dez anos a contar de 2014, mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.

Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Justiça e Segurança Pública.

Comissionados
Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do serviço público é o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.

As cotas são para os cargos comissionados executivos (CCE), de livre nomeação, e as funções comissionadas executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos. 

Itens como ar-condicionado e ventilador registraram alta, segundo o último IPCA. Calor também pressiona preço de alimentos e conta de luz. Os brasileiros estão sentindo na pele os efeitos da onda de calor extremo que castiga boa parte do país. Mas, além das implicações físicas, as altas temperaturas têm impacto em outro ponto que preocupa consumidores: o bolso.Alimentos e eletrodomésticos, como ar-condicionado e ventilador, registraram aumento nos preços, de acordo com dados de outubro do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A conta de luz também pode ficar mais cara em breve devido ao aumento do consumo, avaliam especialistas.

O preço do ar-condicionado subiu 6,09%, indica o IPCA, maior valor desde outubro de 2010, quando o custo do eletrodoméstico que gela o ar teve alta de 10,54%. Já o ventilador teve variação de 0,20% para cima. A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) aponta aumento de 38% nas vendas de aparelhos de ar-condicionado somente no segundo semestre do ano.“O aumento no custo final do equipamento é ocasionado por mudanças climáticas, calor e estiagem, que impulsionam a elevação dos preços devido à dificuldade no transporte de mercadorias e insumos pelos rios de Manaus, tendo em vista que praticamente todas as indústrias estão localizadas na região, a mais afetada pela seca”, destaca o presidente do Departamento Nacional de Comércio e Distribuição da Abrava, Toríbio Rolon.

Militar narrou a atuação do centro de inteligência da PM/DF durante os ataques. Em último dia de depoimento, a CPI dos Atos Antidemocráticos recebeu, nesta quinta-feira (16), o Coronel Reginaldo Leitão, que comandava o Centro de inteligência da Polícia Militar do Distrito Federal no dia da tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em 12/12, e no dia dos ataques às sedes dos três poderes em 8/1.

O coronel, que não fez questão de ser acompanhado por advogado, negou que tenha ocorrido um “apagão nas forças policiais”, como chegou a ser dito pelo governador Ibaneis à época, mas assumiu que houve falhas por parte da PM na condução dos eventos. “Eu acredito que sim, houve uma falha nossa e essa falha tem que ser estudada, os gestores têm que identificar quais foram os erros cometidos de posicionamento de tropa e de efetivo para que isso nunca se repita”, afirmou Leitão.

O depoente explicou que a atuação da força de inteligência se baseava em monitorar a movimentação de manifestantes mais radicalizados que oferecessem algum risco, como, por exemplo, o cacique Serere, preso desde dezembro. Ele afirmou que todas as informações obtidas pela inteligência sobre os acampamentos em frente ao QG do exército foram repassadas ao comando da Polícia Militar e Polícia Civil e também ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado em diversos momentos sobre a forma como a inteligência avaliava o potencial de risco dos manifestantes acampados, o militar afirmou que o movimento apresentava baixa adesão após a posse do presidente Lula e que o número de pessoas teria passado de 2000 para 150 em alguns dias.

Ele alegou, no entanto, que já nas vésperas do dia 8/01 as coisas mudaram repentinamente, pois a inteligência identificou uma leva de manifestantes se dirigindo de ônibus à capital. Dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) davam conta da chegada de cerca de 150 ônibus e essa movimentação reascendeu um alerta. Ele afirmou ainda que, entre os dias 7 e 8, foram enviadas 837 mensagens sobre o crescimento do movimento. “Do dia 7 para o dia 8, houve um crescimento muito abrupto do movimento. A gente realmente percebia uma agressividade crescente, mas não tínhamos noção de que aconteceria a desgraça que aconteceu no dia 8”, afirmou.

O fato de militares terem sido colocados de sobreaviso justamente no dia dos ataques foi alvo de críticas pelo presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT). Segundo Leitão, a ordem de colocá-los de sobreaviso, e não de prontidão, partiu do coronel Klepter Rosa, também ouvido pela CPI. O depoente ainda criticou a forma como o comando de inteligência da PM/DF se comunica com os demais órgãos. Ele disse que as informações circulam pelo WhatsApp. “Não deveria ser, deveria ser uma fonte mais segura de informação”, pontuou.

Ainda sobre as operações de enfrentamento no dia 8/1, o coronel contou que parte dos manifestantes utilizavam variados tipos de armas, como bolas de gude, estilingue e máquinas de choque. A fala foi utilizada pelo deputado Thiago Manzoni (PL) para afirmar que os manifestantes não pretendiam dar um golpe de estado, como é frequentemente mencionado na CPI. “Ninguém dá golpe de estado com bolas de gude e estilingue”, afirmou.

O distrital argumentou que a postura dos invasores é muito semelhante à de grupos denominados “Black Blocs”, que ficaram conhecidos nas manifestações que se espalharam pelo país em 2013. Manzoni chegou a falar que as invasões de janeiro podem ter sido praticadas por esse grupo, que seriam “infiltrados” ligados à esquerda.

Comando Vermelho
Um assunto que foi recorrente na reunião desta quinta-feira foi a divulgação pela imprensa, nos últimos dias, de que membros do Ministério da Justiça receberam, em visita oficial, a esposa de um comandante da facção criminosa ‘Comando Vermelho’ do Estado do Amazonas. Distritais repudiaram o ocorrido e o associaram ao ministro da pasta, Flávio Dino. A deputada Paula Belmonte (Cidadania) foi uma das que condenaram o episódio e a postura do ministro. “Eles querem colocar o comando vermelho nas nossas instituições”, afirmou.

Além de receber críticas por este fato, o ministro da justiça também recebeu falas de reprovação por sua atuação no 8/1. O deputado Pastor Daniel (PP) disse novamente que ele “prevaricou e foi leniente” por não ter acionado a Força Nacional de Segurança Pública para conter os ataques. “O Flavio Dino prevaricou, se omitiu, omissão dolosa. No relatório tem que constar isso, porque ele tinha que ter acionado a Força Nacional”, falou o distrital.

Joaquim Roriz Neto (PL) foi na mesma linha e criticou que o ministro não tenha comparecido à Casa para prestar depoimento. O distrital chegou a pedir o impeachment do ministro. “Dino não ser investigado é uma vergonha, mas talvez eles não queiram investigar porque podem chegar a outros problemas, como a rede de relacionamento do ministro, como as relações com o crime organizado e com o Comando Vermelho”, avaliou Roriz Neto.

Outro alvo de críticas por alguns distritais foi o relatório elaborado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na CPMI do Congresso Nacional. Para os parlamentares de direita, o documento foi tendencioso ao não indiciar algumas figuras do atual governo, como o próprio ministro Dino e o ex-GSI general G. Dias. Roriz Neto afirmou que o relatório tem “erros gritantes”.

O deputado Gabriel Magno (PT) rebateu as críticas ao ministro Dino, afirmando que a visita da esposa do criminoso ligado à facção criminosa ocorreu por solicitação do governador do Estado do Amazonas, que é opositor da esquerda. O distrital rechaçou a tese de que os acampamentos no QG do exército não teriam relação com os ataques e disse que a oitiva desta quinta confirma a tese de “tentativa de golpe de estado”.

Na mesma linha, o deputado Fábio Félix (PSOL) reafirmou que enxerga a atuação do ex-presidente Bolsonaro como fator determinante para os crimes ocorridos entre dezembro e janeiro, e que os acampamentos foram “o embrião do crime de tentativa de golpe ”.

Relatório da CPI

O relator da comissão, depurado Hermeto (MDB), marcou para 29/11 às 9h a apresentação do relatório final da CPI aos demais membros do colegiado. A votação ocorrerá no mesmo dia após leitura do documento.

“O relatório não vai fazer ilações, ele vai dizer claramente o que realmente aconteceu. Eu não vou me deixar levar por ‘oba-oba’. No relatório vai constar o indiciado e os motivos do indiciamento. Eu tenho certeza que nosso relatório será instrumento de justiça”, afirmou.

Christopher Gama - Agência CLDF de Notícias

Presidentes conversaram por telefone nesta quinta-feira (16) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone, na tarde desta quinta-feira (16), com o presidente de Israel, Isaac Herzog. O telefonema durou cerca de 40 minutos, segundo informou, em nota, o Palácio do Planalto. É a segunda vez que os dois líderes conversam por telefone em pouco mais de um mês. A primeira conversa ocorreu no dia 12 de outubro.

Durante o telefonema com Herzog, Lula agradeceu o apoio israelense para a repatriação de 32 cidadãos brasileiros da Faixa de Gaza. Ele ainda informou que está em preparação uma nova lista com nomes de brasileiros e seus parentes palestinos na região, a mais afetada neste conflito. Gaza é controlada pelo grupo islâmico Hamas e, por isso, tem sido alvo constante da invasão e de bombardeios das forças militares de Israel.

Desde a eclosão deste novo conflito entre Israel e Hamas, o Brasil resgatou 1.477 pessoas e 53 animais domésticos. Os primeiros resgatados desembarcaram no Brasil em 11 de outubro. Do total, foram 1.462 brasileiros, 11 palestinos, três bolivianas e uma jordaniana. O último grupo a chegar, na última segunda-feira (13), foi o único que estava em Gaza.

Em Israel, o sistema de governo é parlamentarista. O presidente é o chefe de Estado, eleito pelo Parlamento do país. O Poder Executivo é exercido pelo primeiro-ministro, o chefe de governo, escolhido entre o partido ou coalizão que obtém a maioria das cadeiras no Legislativo. Atualmente, esse cargo é ocupado por Benjamin Netanyahu. Desde o início da guerra atual, entre Israel e o grupo Hamas, Lula ainda não conversou diretamente com Netanyahu.

Sequestrados
De acordo com o Planalto, Herzog falou a Lula de sua preocupação com os reféns sequestrados pelo Hamas, entre eles diversos latino-americanos, e pediu que o presidente Lula reforçasse o apelo pela sua libertação, em articulação com outros países da América Latina.

“Além de se comprometer com o pedido, o presidente Lula recordou que já fez apelos pela libertação de todos os reféns em contatos mantidos com vários líderes do Oriente Médio (Irã, Emirados Árabes, Turquia, Catar, Egito, Autoridade Palestina), além de França, Rússia e Índia. Informou ter realizado videoconferência com familiares israelenses dos reféns”, diz a nota.

Crise humanitária
Na ligação, informou o governo brasileiro, o presidente Lula “manifestou grande preocupação com a gravíssima crise humanitária em Gaza e consternação com a perda de vidas, em particular de crianças”.

O presidente brasileiro reafirmou a Herzog sobre a tradição pacífica do Brasil, em que judeus e árabes convivem em paz, repudiou atos de antissemitismo em meio ao agravamento do conflito e prometeu coibi-los.

Dois Estados
Ainda de acordo com a nota, Lula relembrou, durante o telefonema, que o Brasil esteve envolvido com a criação do Estado de Israel e continua convencido da importância da solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, com fronteiras seguras e mutuamente aceitas. Lula também falou sobre a defesa do Brasil por mudanças nas instâncias multilaterais de governança, como forma de torná-la mais eficiente na prevenção e resolução de conflitos.

Foram registrados 71 focos de incêndio nesta quinta-feira (16). Equipes de brigadistas estão intensificando as ações de combate aos incêndios que atingem o norte do Pantanal. Nesta quinta-feira (16), o Painel do Fogo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) registrou 71 eventos de fogo no Pantanal norte.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, esteve hoje na região de Porto Jofre, no município de Poconé (MT), para ver de perto o trabalho dos brigadistas. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, também esteve em Mato Grosso para acompanhar o combate aos incêndios florestais que atingem o Pantanal.

“Os nossos brigadistas em geral fazem um trabalho bastante especializado, mas é um trabalho de risco, extenuante. É um trabalho que exige muito cuidado, muita técnica, porque combater o incêndio é antes de tudo preservar a vida, incluindo a vida dos brigadistas, a vida das pessoas. Estamos totalmente dedicados para que esse combate aconteça da melhor forma possível e que todos voltem em paz para os seus lares”, diz PiresAtualmente, há mais de 300 servidores trabalhando no combate aos incêndios no Pantanal, com o apoio de quatro aeronaves e veículos especiais de combate a incêndios. O contingente foi reforçado recentemente pelo Ibama e ICMBio.

“Nossa expectativa é que com incremento dos brigadistas, do reforço de aeronaves e dos equipamentos a gente consiga debelar o mais rápido possível esses focos. Isso não quer dizer que terá sido encerrada a temporada de incêndios, mas nós temos a expectativa de que, debelando esses principais focos, a gente consiga manter uma situação bem mais controlada do que se verificou nesses últimos dias”, diz Pires.

O ICMBio também tem equipes de veterinários para fazer o rápido resgate de animais feridos. Pires lembra que nos incêndios ocorridos em 2020 na região foi registrada a morte de centenas de espécies de animais.

Pires explica que os focos estão associados a fatores naturais, como a elevada seca, altas temperaturas e a velocidade dos ventos na região, além da incidência de raios. No dia 21 de outubro, três raios atingiram o Parque Nacional do Pantanal, a Reserva Particular do Patrimônio Natural Dorochê e uma propriedade particular próxima.

Transpantaneira
Na quarta-feira (15) o fogo chegou a avançar pela rodovia Transpantaneira, mas foi possível conter as chamas e evitar o avanço nas casas do local. “Dividimos as equipes e conseguimos segurar o fogo que pulou a Transpantaneira e proteger as residências”, explica o chefe de operações Helder Marques.

Segundo ele, a prioridade no momento é a proteção das propriedades. “Estamos tentando conter o incêndio de maneira geral, mas sempre visando proteger a comunidade”.

Delegado Thiago Peralva também vai responder na Justiça por 3 crimes. G1 tenta contato com defesas dos investigados. A Justiça do Distrito Federal aceitou, nesta sexta-feira (17), a denúncia contra o ex-delegado-chefe da Polícia Civil do Distrito Federal Robson Cândido. Ele está preso desde o dia 4 de novembro, suspeito de perseguir a ex-namorada. Thiago Peralva, ex-delegado da 19ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia, também virou réu por suspeita de envolvimento no caso. Eles vão responder pelos crimes:

Robson Cândido: stalking ou perseguição, violência psicológica, descumprimento de medida protetiva de urgência, peculato (por 3 vezes), participação em corrupção passiva, participação em interceptação telemática ilegal e violação de sigilo funcional;
Thiago Peralva: participação em stalking, corrupção passiva e interceptação telemática ilegal.A prisão de Robson Cândido foi cumprida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), que também cumpriu mandados de busca e apreensão na 19ª Delegacia de Polícia, na casa do delegado Thiago Peralva e de Robson Cândido. Foram apreendidos celulares, notebooks e pendrives. A Corregedoria da corporação acompanhou as buscas na delegacia.

O delegado deixou a direção da corporação em outubro deste ano após ser acusado de crimes relacionados à Lei Maria da Penha. Segundo as investigações, a estrutura da Polícia Civil — como viaturas descaracterizadas, celulares corporativos e carros oficiais — era usada para fins ilícitos e particulares.Ainda segundo os promotores, os investigados na operação deste sábado interceptaram as ligações telefônicas da ex-amante de Robson Cândido para monitorar a localização dela em tempo real. Dessa forma, teriam sido praticados os crimes de stalking e violência psicológica, aponta a investigação.

O Ministério Público afirma ainda que o delegado da 19ª Delegacia de Polícia, Thiago Peralva, teria inserido o número da mulher em uma interceptação telefônica em curso, que apurava crime de tráfico de drogas.

A operação foi coordenada pelo Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e do Centro de Inteligência do MPDFT.