Presidente brasileiro diz que não vai firmar acordo para ter prejuízo. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, neste domingo (3), que caso não haja o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), não foi por falta de vontade dos sul-americanos, mas por protecionismo dos europeus. Ontem (2), Lula se reuniu com o presidente da França, Emmanuel Macron, na tentativa de avançar com a negociação.

Nos últimos dias, o presidente brasileiro esteve em visita ao Oriente Médio e, hoje, conversou com jornalistas antes de deixar Dubai, nos Emirados Árabes, a caminho de Berlim, na Alemanha, onde tem compromissos da agenda bilateral. A Alemanha é um dos países que defende o acordo Mercosul-UE.

“Se não tiver acordo, paciência, não foi por falta de vontade. A única coisa que tem que ficar claro é que não digam mais que é por conta do Brasil e que não digam mais que é por conta da América do Sul. Assuma a responsabilidade de que os países ricos não querem fazer uma acordo na perspectiva de fazer qualquer concessão, é sempre ganhar mais e nós não somos mais colonizados, nós somos independentes, nós queremos ser tratados apenas com o respeito de países independentes que temos coisas pra vender, e as coisas que temos têm preço. O que queremos é um certo equilíbrio”, disse Lula.

O presidente francês é contra o acordo Mercosul-UE, dizendo ser “incoerente” e “mal remendado”. “[O acordo] não leva em conta a biodiversidade e o clima dentro dele. É um acordo comercial antiquado e que desfaz tarifas”, afirmou Macron, neste sábado.

Já segundo Lula, a França é protecionista sobre seus interesses agrícolas. Além disso, o presidente brasileiro defende alterações em pontos do acordo de livre comércio sobre licitações de compras governamentais, pois, para ele, é uma política indutora do desenvolvimento da indústria nacional e oportunidade para pequenas e médias empresas.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. Ele cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

“Se não tiver acordo, pelo menos vai ficar patenteado de quem é a culpa. Agora, o que a gente não vai fazer é um acordo para tomar prejuízo”, completou Lula. 

Flamengo e Atlético-MG permanecem vivos na luta pelo título. O Palmeiras derrotou o Fluminense por 1 a 0, neste domingo (3) no Allianz Parque, para colocar uma mão no troféu do Campeonato Brasileiro. Com esta vitória o Verdão chegou aos 69 pontos, abrindo uma vantagem de três para seus adversários mais próximos quando falta apenas uma rodada para o final da competição.

Após este triunfo a equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira é campeão até mesmo com um empate na rodada final do Brasileirão. Até mesmo em caso de derrota para o Cruzeiro no Mineirão dificilmente o Palmeiras perde a conquista, pois tem um saldo de gols muito maior do que os de seus últimos perseguidores (oito para o Atlético-MG e 16 para o Flamengo), que têm a possibilidade de igualar o número de pontos e de vitórias.

Diante de um Fluminense que entrou em campo com uma equipe alternativa, para poupar jogadores para o Mundial de Clubes, cujo início se aproxima, o Verdão não encontrou grandes dificuldades para chegar à vitória. Aos 29 minutos Zé Rafael tocou para Breno Lopes, que invadiu a área em velocidade antes de bater na saída do goleiro Fábio.

A missão da equipe de Abel Ferreira ficou mais simples no início da etapa final, quando o jovem lateral Justen foi expulso, logo aos dois minutos, após entrada dura em Piquerez. Com o revés o Fluminense ficou estacionado na 7ª posição com 56 pontos.

Flamengo vivo
Uma das equipes que ainda têm pequenas chances de ser campeão é o Flamengo, que bateu o Cuiabá por 2 a 1 no estádio do Maracanã. O Rubro-Negro abriu uma vantagem de dois gols no primeiro tempo graças a Luiz Araújo e Pedro, enquanto Clayson marcou o gol de honra do Dourado.

Na rodada derradeira da competição o Flamengo visita o São Paulo no Morumbi. Já o Cuiabá recebe o Athletico-PR na Arena Pantanal em seu último compromisso na competição.

Tropeço do Botafogo
Quem ficou sem chance alguma de buscar o título foi o Botafogo, que mesmo jogando no estádio Nilton Santos empatou sem gols com o Cruzeiro. Com o resultado a Raposa não corre mais riscos de cair para a Série B do Brasileiro.

Outros resultados:
Bragantino 1 x 0 Coritiba
Grêmio 1 x 0 Vasco
Athletico-PR 3 x 0 Santos
Fortaleza 1 x 0 Goiás
América-MG 3 x 2 Bahia

Território hoje pertence à Guiana mas é reivindicado por venezuelanos. Os eleitores venezuelanos aprovaram, em referendo nesse domingo (3), a transformação do território de Essequibo em um estado da Venezuela. A região pertence oficialmente à Guiana desde 1899, mas é reivindicada pela nação vizinha.

Segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, 10,5 milhões de eleitores participaram do referendo, dos quais 95,93% aceitaram incorporar oficialmente Essequibo ao mapa do país e conceder cidadania e documento de identidade aos mais de 120 mil guianenses que vivem no território. Apenas 4,07% discordaram da proposta.

Essa foi a última das cinco perguntas feitas pelo referendo nacional. Nenhuma delas, segundo o CNE, teve menos de 95% de aprovação, de acordo com o conselho.

A primeira pergunta, sobre rechaçar, por todos os meios legais, a atual fronteira entre os dois países, teve 97,83% de aprovação. A segunda, sobre reconhecer o Acordo de Genebra, de 1966, como único instrumento para resolver a controvérsia, recebeu apoio de 98,11%.

A terceira, sobre não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça, em Haia, como definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), para resolver a questão, foi a que teve menos aprovação: 95,4%.

Na quarta pergunta, sobre opor-se, por todos os meios legais, ao uso dos recursos do mar pela Guiana enquanto a questão da fronteira não for definitivamente resolvida, recebeu o "sim" de 95,94%.

"Foi uma grande jornada eleitoral histórica de consulta, que coroa uma vitória esplendorosa com cinco respostas contundentes do povo nobre que reafirma que a Guiana Essequiba é da Venezuela. Sim pela paz, sim pelo respeito à soberania, sim ao diálogo, sim à nossa luta histórica e sim à pátria independente", escreveu o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, em suas redes sociais.

A Guiana considera o referendo "provocativo, ilegal, inválido e sem efeito legal internacional” e afirma que não tem dúvidas sobre a validade do Laudo Arbitral de 1899, que estabeleceu a atual fronteira entre os dois países.

Clientes que estavam na fila do caixa de uma loja foram retirados do local por risco de desabamento; não houve feridos. No aeroporto, 5 voos que deveriam pousar foram desviados para Goiânia e Belo Horizonte. Uma forte chuva atingiu a região do Guará, no Distrito Federal, na tarde desta quinta-feira (30) e uma loja e corredores do ParkShopping ficaram alagados . A água entrou por goteiras e buracos no teto da loja, por volta das 16h, e assustou os clientes. Segundo o shopping, não houve feridos.De acordo com os brigadistas do shopping, havia risco de desabamento do teto da loja alagada. Os clientes foram retiradas do local por funcionários e houve correria.

Imagens feitas por clientes mostram algumas pessoas correndo, assustadas. Houve falta de luz na loja alagada e, segundo clientes, "a água chegou na altura da canela".Há cenas também de corredores alagados por conta de goteiras. O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) foi chamado para prestar atendimento.

A loja foi fechada, mas o restante do shopping continuou funcionando normalmente. Segundo o shopping, "as equipes e a brigada do shopping estão trabalhando para minimizar os impactos".

Foguete lançado da Faixa de Gaza foi interceptado pelos militares israelenses nesta sexta-feira (1º). Pausa no conflito durou 7 dias e foi marcada pela libertação de reféns. Israel anunciou o retorno ao combate contra o grupo terrorista Hamas após eles violarem o acordo de trégua, nesta sexta-feira (1º). Durante a madrugada, um foguete lançado da Faixa de Gaza foi interceptado pelas Forças de Defesa de Israel.O lançamento do foguete contra Israel aconteceu pouco antes do fim do acordo de pausa no conflito, que estava programado para as 7h desta sexta-feira, no horário local (2h, em Brasília).

Na manhã desta quinta o Hamas também comandou um atentado terrorista contra um ponto de ônibus na capital israelense. 3 pessoas morreram e 6 ficaram feridas.Além disso, sirenes foram soadas em comunidades israelenses que ficam próximas a Gaza.

"O Hamas violou a pausa operacional e, além disso, disparou contra o território israelense. As Forças de Defesa de Israel retomaram o combate contra a organização terrorista Hamas na Faixa de Gaza", afirmaram os militares israelenses.
A imprensa palestina reportou barulhos de explosões e tiros no norte da Faixa de Gaza poucos minutos antes do fim da trégua. Em seguida, Israel anunciou estar conduzindo ataques aéreos contra alvos do Hamas no território palestino.

32 palestinos morreram desde a retomada dos confrontos, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.O gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que, além do ataque contra Israel, o Hamas não libertou todas as mulheres reféns que deveriam ter sido soltas pelo último acordo.

"O Governo de Israel está empenhado em alcançar os objetivos da guerra: libertar os reféns, eliminar o Hamas e garantir que Gaza nunca mais constitua uma ameaça para os residentes de Israel."
O cessar-fogo temporário entre Israel e o Hamas durou sete dias e foi marcado pela troca de reféns que estavam sob o poder do Hamas por prisioneiros palestinos mantidos por Israel.

Mais de 100 reféns foram libertados durante a trégua. 240 palestinos também foram soltos, na maioria, adolescentes presos por atirar pedras contra militares israelenses, de acordo com a agência de notícias Associated Press.

Além disso, durante a pausa, a Faixa de Gaza recebeu caminhões com ajuda humanitária destinada aos civis palestinos.

A trégua começou no dia 24 de novembro e teve o prazo prorrogado por duas vezes. A última extensão no acordo aconteceu na quinta-feira (30), quando o Hamas se comprometeu a libertar mais reféns, enquanto Israel anunciou que soltaria mais presos palestinos.

O jornal "The Wall Street Journal" chegou a publicar uma reportagem afirmando que um novo acordo havia sido fechado para estender a pausa por mais um dia, citando autoridades do Egito. No entanto, Israel e Hamas não anunciaram nenhuma nova prorrogação.

Vários bairros da capital alagoana correm risco de afundamento de solo. A prefeitura de Maceió (AL) decretou situação de emergência por 180 dias por causa do iminente colapso de uma mina de exploração de sal-gema da Braskem, que pode provocar o afundamento do solo em vários bairros. A área já está desocupada e a circulação de embarcações da população está restrita na região da Lagoa Mundaú, no bairro do Mutange, na capital.

O Gabinete de Crise criado emergencialmente pela prefeitura comunicou oficialmente os órgãos de controle e de segurança sobre o perigo do desastre, entre eles os comandos da Marinha e do Exército.

Nove escolas estão estruturadas com carros-pipa, colchões, alimentação, equipes de saúde, equipes da Guarda Municipal e de assistência social para receber até 5 mil pessoas vindas das regiões afetadas.

Rachaduras, Maceió
Rachaduras em Maceió - Pei Fon/Secom Maceió/Direitos Reservados
Além disso, 85 pacientes do Hospital Sanatório, que fica localizado em área de risco, foram encaminhados para outras unidades de saúde, entre elas o Hospital Universitário, que também recebeu equipamentos para a hemodiálise de 352 pessoas.

Nesta quarta-feira (29), a Defesa Civil da cidade informou que os últimos tremores se intensificaram e houve um agravamento do quadro na região já desocupada. “Estudos mostram que há risco iminente de colapso em uma das minas monitoradas. Por precaução e cuidado com as pessoas, reforçamos, mais uma vez, a recomendação de que embarcações e a população evitem transitar na região até nova atualização do órgão”, informa a prefeitura.

Por causa da exploração mineral subterrânea realizada no local, diversos bairros tiveram que ser evacuados emergencialmente em 2018. Rachaduras surgiram nos imóveis da região, seguido de um tremor de terra, criando alto risco de afundamento. Mais de 55 mil pessoas tiveram que deixar a região, que hoje está totalmente desocupada.

Recentemente, a Braskem foi condenada pela Justiça a indenizar o estado de Alagoas por danos causados pela exploração de sal-gema, que resultou na retirada da população de cinco bairros de Maceió. O sal-gema é uma matéria-prima usada na indústria para obtenção de produtos como cloro, ácido clorídrico, soda cáustica e bicarbonato de sódio.

Braskem
Em nota, a Braskem diz que monitora a situação da mina e desde a última terça-feira (28) isolou a área de serviço da empresa, onde são executados os trabalhos de preenchimento dos poços. “Os dados atuais de monitoramento demonstram que o movimento do solo permanece concentrado na área dessa mina”, informou.

A empresa diz que também está apoiando a realocação emergencial dos moradores que ainda resistem em permanecer na área de desocupação e segue colaborando com as autoridades.

Apreensão
A professora Lorena Martins, de 38 anos, viveu esse drama e agora acompanha a apreensão de amigos que moram nas áreas ameaçadas. Ela e a família saíram do bairro de Pinheiros em 2017, mas só este ano receberam uma indenização, um valor muito abaixo do que consideram justo.

Logo após a desocupação, ela conta, os moradores tiveram que ir para locais muito distantes do centro, viver em um padrão abaixo do que tinham antes da desocupação. Segundo ela, o valor do aluguel que foi destinado levou em consideração apenas o imóvel, mas não a qualidade de vida que as pessoas tinham, especialmente pela localização da moradia

“Eu era muito bem servida de serviço público, comércio, tinha tudo perto. E era no coração da cidade. O valor do aluguel que nos destinaram não dava para alugar imóvel em bairros perto de onde morávamos ou em locais parecidos. Então, tivemos que ir para os extremos da cidade, em bairros muito distantes”, explicou. “O custo de vida para morar em um bairro com a mesma estrutura triplicou de valor”.

Mesmo morando fora da área de risco, Lorena diz que sentiu seu prédio balançar na última segunda-feira (27). Ela conta que agora alguns bairros que não estavam classificados como área de risco também estão começando a ser desocupados. 

“Uma dessas minas de exploração está prestes a colapsar, e a possibilidade de, com o colapso dela, tenha um efeito dominó e ela vá atingindo as outras minas, está deixando a população muito preocupada. Pode ser uma tragédia sem tamanho. Não  dá para calcular”, lamenta.

Debate será transmitido por canal da agência no YouTube. Nesta sexta-feira (1º), a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalia se coloca em consulta pública a regulamentação de cigarros eletrônicos no Brasil.

Desde 2009, resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape.

Com a publicação da pauta da reunião, na última quarta-feira (22), a Anvisa informou ter recebido diversos pedidos de manifestação oral e de acesso às dependências da agência por representantes do setor regulado, de entidades civis e pela população em geral para acompanhar a deliberação.

Estão previstas ainda manifestações públicas em frente à sede da Anvisa, em Brasília, por entidades interessadas na matéria. “A diretoria colegiada decidiu que a citada reunião pública será conduzida sem a presença de representantes do setor regulado, de entidades civis e da população em geral, com o objetivo de resguardar a normalidade da sua realização.” 

O debate será transmitido por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube. Interessados podem enviar manifestações orais para conhecimento dos diretores conforme instruções disponíveis. O material será publicado no site da agência e reproduzidos durante a reunião. 

Relatório
No ano passado, a diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório técnico que indicava a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular desse tipo de produto, como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

O documento configura uma espécie de etapa de diagnóstico e estudo, com informações e dados sobre os prováveis efeitos de uma regulação, servindo para verificar impacto, propor cenários para atuação e subsidiar a tomada de decisão. O relatório, portanto, consolida todas as evidências coletadas pela equipe técnica da Anvisa.

Entenda
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

“A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa nº 46, de 28 de agosto de 2009. Essa decisão se baseou no princípio da precaução, devido à inexistência de dados científicos que comprovassem as alegações atribuídas a esses produtos.”

Perigo à saúde
Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.”

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumenta a rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Surto de doença pulmonar
Entre agosto de 2019 e fevereiro de 2020, foi registrado um surto de doença pulmonar em usuários de cigarros eletrônicos. Apenas nos Estados Unidos, foram notificados quase 3 mil casos e 68 mortes confirmadas. 

Congresso Nacional
Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke, que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco
O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). 

Hoje, Código Penal determina aumento da pena apenas para mães de bebês de até três anos. Para autora do texto, senadora Leila Barros (PDT-DF), no entanto, aplicação deve valer independentemente da idade da criança. A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei (PL) que aumenta em 1/3 a pena para crimes de feminicídio praticados contra mães. O texto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Hoje, o Código Penal determina o aumento da pena apenas para mães de bebês de até três anos de idade. Para a senadora Leila Barros, no entanto, a aplicação da pena aumentada deve valer independentemente da idade da criança.

“O feminicídio praticado contra uma mãe merece maior repressão estatal. Cada etapa do crescimento infantil impõe seus desafios próprios, mas a importância do papel das mães em cada uma delas é uma constante que não se pode negar”, diz.O PL apresentado pela parlamentar estabelece como causa especial de aumento de pena os feminicídios onde:

A vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de idade;
A vítima for mãe de filho com deficiência ou portador de necessidades especiais, de qualquer idade.
O projeto tramita em conjunto com outra proposição, que também tem como objetivo tornar mais rígida a punição contra crimes desse tipo. As propostas são:

Aumentar em 1/3 a pena de crime de feminicídio praticado contra mães;
Elevar a pena mínima do crime de feminicídio: de 12 para 15 anos de prisão;
Considerar o feminicídio crime autônomo: o feminicídio consiste no homicídio de mulheres "por razões da condição do sexo feminino" e é considerado um agravante no Código Penal, não o crime em si. Ou seja, pela proposta, ele passa a ser considerado o crime praticado;
Tornar mais rígida a progressão de pena para quem comete feminicídio: se for aprovada e sancionada, a medida prevê que a progressão somente será concedida ao condenado que cumprir ao menos 55% da sentença.
Órfãos do feminicídio
De acordo com o Relatório de Monitoramento dos Feminicídios no Distrito Federal, feito por meio da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública, Brasília teve 159 vítimas de feminicídio entre 2015 e 2023:Desse total, 122 eram mães. Elas deixaram 294 filhos;

186 eram menores de idade no momento em que o crime foi cometido — o que representa cerca de 63% do total.
Só neste ano, houve uma alta de 70% nos casos de feminicídio em relação a 2022. Em 2023, de janeiro a outubro, foram registrados 29 casos. No ano passado inteiro, foram 17 vítimas.

Tema deve ser analisado após aprovação da reforma tributária. O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.

Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, em vez da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.

“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós-reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin. 

Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício.

O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso.

Desenrola Empresas
Na reunião, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova versão do programa Desenrola, que possibilita a renegociação de dívidas, para beneficiar também as empresas.

“Estamos discutindo o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldade a poderem sair”, disse, lembrando que o programa do governo já beneficiou quase 2 milhões de pessoas que deixaram de estar negativadas e voltam a ter crédito.

"Nós tivemos, especialmente meses atrás, taxas de juros muito elevadas e muitas empresas vindo ainda de problemas do tempo da pandemia tiveram dificuldade. Então, há necessidade de se ter uma discussão, da mesma forma que se buscou um Desenrola para as pessoas, ter um Desenrola para as empresas", completou. 

Fórum
O Fórum MDIC de Comércio e Serviço é formado pelas secretarias do Ministério e por 26 entidades representativas do setor privado, como Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e  Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).

O objetivo do Fórum é a troca de informações entre os setores público e privado para identificar as políticas que afetam a competitividade e a produtividade do setor, bem como as necessidades e medidas de fortalecimento do comércio e serviços.

Segundo o Dieese, salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia.Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta quinta-feira (30). A partir de 1º de dezembro, o empregado com carteira assinada começará a receber a segunda parcela, que deve ser paga até 20 de dezembro.

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário extra injetará R$ 291 bilhões na economia neste ano. Em média, cada trabalhador deverá receber R$ 3.057.

Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito
Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês.

Trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.

Cálculo proporcional
O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. O cálculo é feito da seguinte forma: a cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência.

Tributação
O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.