Avião leva 11 toneladas de alimentos não perecíveis. Uma aeronave KC-30 (Airbus A330 200) aguarda autorização para decolar da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, para fazer a repatriação de mais brasileiros que estão na Faixa de Gaza. De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o avião só decolará rumo ao Egito quando os brasileiros tiverem permissão para cruzar a fronteira em Rafah.

Assim que receber o sinal verde, o KC-30 decolará rumo ao Aeroporto Internacional do Cairo, em uma viagem de 15 horas. A FAB ainda não divulgou o número de pessoas que serão repatriadas.

O avião também leva um carregamento de cerca de 11 toneladas de alimentos não perecíveis, fornecidos como assistência humanitária pelo governo brasileiro.

O primeiro voo de repatriação de brasileiros provenientes de Gaza só chegou ao Brasil no dia 15 de novembro, mais de um mês depois do início dos ataques de Israel ao território palestino, devido à demora na autorização para saída pelo posto de fronteira de Rafah, que liga Gaza ao Egito.

No total, 32 brasileiros, segundo a FAB, foram trazidos ao país nesse voo. Também foi realizado um voo de repatriação com 32 brasileiros que estavam na Cisjordânia, outro território palestino.

Antes deles, já haviam sido realizados oito voos de repatriação de 1.413 brasileiros que estavam em Israel. 

Documento pretende promover desenvolvimento sustentável. Lançado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2023 (COP28), o Plano de Transformação Ecológica foi apresentado como uma proposta do Sul Global (países em desenvolvimento ou emergentes) para promover o desenvolvimento sustentável e repensar a globalização. Com custo estimado entre US$ 130 bilhões e US$ 160 bilhões nos próximos dez anos, o plano pretende estimular investimentos que melhorem o meio ambiente e reduzam as desigualdades.

Estruturado em seis eixos - financiamento sustentável, desenvolvimento tecnológico, bioeconomia, transição energética, economia circular e infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas – o plano prevê principalmente investimentos em infraestrutura. Entre as medidas, estão o mercado regulado de carbono, a criação de núcleos de inovação tecnológica nas universidades, a ampliação de áreas de concessões florestais, a eletrificação de frotas de ônibus, o estímulo à reciclagem e obras públicas para reduzir riscos de desastres naturais.

O Ministério da Fazenda divulgou um levantamento com o detalhamento de cada uma das ações nos seis eixos e a situação atual de cada medida. Algumas já se concretizaram, como a primeira emissão de títulos verdes (títulos que financiam projetos socioambientais), por meio da qual o governo captou US$ 2 bilhões no mercado internacional. Algumas estão em discussão no Congresso Nacional, como o imposto seletivo da reforma tributária e a criação do Mercado Regulado de Carbono. Outras ações dependem do lançamento de editais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Confira os seis eixos e o andamento de cada medida:

1º eixo: financiamento sustentável
Ação
Status
Emissão de títulos soberanos sustentáveis para financiar projetos da transição  •    Títulos verdes emitidos no mercado internacional no total de US$ 2 bilhões
Criação do Mercado Regulado de Carbono no Brasil, com a instituição do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE)  •    Aprovada no Senado proposta do governo está em fase final de tramitação na Câmara.
Reforma Tributária: imposto seletivo sobre atividades com impacto sobre saúde e meio ambiente e IPVA com alíquotas diferenciadas conforme impacto ambiental.  •    Em discussão na reforma tributária medidas foram aprovadas na Câmara dos Deputados e no Senado, aguardando nova votação da Câmara.
Crédito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e de outras fontes para inovação e transição ecológica 
•    Aumento do volume de recursos no Fundo Clima por meio dos títulos soberanos sustentáveis com definição de taxas competitivas (de R$ 0,5 bi para R$ 10 bilhões por ano).

•    Adoção da Taxa Referencial + 2% ao ano para ações de inovação nas empresas, oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

Indicadores claros e comparáveis de práticas sustentáveis de empresas no mercado de capitais  •    Resolução 193 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovada em 20 de outubro.
2º eixo: adensamento tecnológico
Ação
Status
Nova política para neoindustrialização a partir de missões estratégicas 
•    Missões para o desenvolvimento industrial definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), alinhadas com Plano de Transformação Ecológica.

•    Detalhamento da nova política industrial deve ser divulgado nas próximas semanas.

Política para o desenvolvimento da biotecnologia, iniciando com o Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA)  •    Conversão do CBA para o modelo de organização social, com ajuste na nomenclatura. Assinatura do contrato de gestão
Retomada dos investimentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com foco em missões tecnológicas para desafios nacionais  •    Ampliação significativa de recursos do FNDCT para mais de R$ 10 bilhões anuais e aprovação do novo plano de investimento no conselho do Fundo, com foco em missões.
Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias •    Novas regras em discussão na Comissão Interministerial de Inovações e Aquisições do Programa de Aceleração do Crescimento (CIIA-PAC).
Renovação de frota de ônibus e caminhões 
•    Programa temporário com duração de quatro meses ou enquanto durar os recursos.

•    Para caminhões, montadoras usaram, até o momento, R$ 100 milhões dos R$ 700 milhões disponíveis. Para ônibus, R$ 140 milhões de R$ 300 milhões.

Nova política industrial para fabricação de veículos elétricos no Brasil, iniciando com retomada de medidas tarifárias 
•    A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país voltam a pagar Imposto de Importação. As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026.

•    Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção. A medida visa a internalização gradual da produção no Brasil.

3º Eixo: bioeconomia
Ação
Status
Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm)
•    PPCDAm foi atualizado e relançado pelo presidente Lula em 5 de junho.

•    Segundo relatório do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), taxa de desmatamento na Amazônia cai quase 50% comparada com o mesmo período do ano passado.

Bolsa Verde: regulamentação dos pagamentos por serviços ambientais •    Regulamentação em discussão pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Fazenda.
Plano Safra com iniciativas de sustentabilidade, dentro do programa de agricultura de baixo carbono  •    Plano Safra 2023/2024 tem taxas de juros reduzidas para recuperação de pastagens e premiação a produtores rurais que adotem práticas agropecuárias sustentáveis.
Programa para incentivo à produtividade e mecanização na agricultura familiar e na bioeconomia  •    Programa Mais Alimentos lançado em 28 de junho para ampliar a produção de máquinas e equipamentos para agricultura familiar e cooperativas da bioeconomia com redução de juros de 6% para 5% ao ano.
Concessão de florestas federais e de unidades de conservação federais, apoio técnico a unidades de conservação estaduais  •    BNDES prepara editais com estruturação e ampliação da escala das concessões existentes.
Fundo Amazônia e incentivo a reflorestamento concentrado nas áreas de maior desmatamento  •    BNDES prepara edital do Fundo Amazônia e Fundo Clima para reflorestamento.
Fundo internacional para preservação de florestas 
•    Brasil propôs na COP28 megafundo internacional de US$ 250 bilhões para financiar preservação das florestas

4º eixo: transição energética
Ação
Status
Aumento da mistura obrigatória de biodiesel em diesel chegando a 15% em 2026 •    Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou resolução que estabelece em 12% o teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil a partir de abril de 2024, e aumento para 15% de forma progressiva até 2026.
Combustível sustentável de aviação (SAF) - PL do Combustível do Futuro •    Em tramitação na Câmara, projeto de Lei 4516/23 traz medidas para estimular o uso de combustíveis sustentáveis no setor de transportes
Aumento da mistura obrigatória de etanol na gasolina  •    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) eleva os limites máximo e mínimo da mistura de etanol anidro à gasolina. O teor mínimo será de 22% e o máximo de 30%, condicionado à constatação da viabilidade técnica.
Regras claras para Captura e Estocagem de Dióxido de Carbono -CCUS  •    Projeto de Lei Combustível do Futuro traz marco legal para a captura e estocagem de dióxido de carbono (CO2) no subsolo. Atividade será autorizada e regulada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Combustível sintético

•    Projeto de Lei Combustível do Futuro (4516/23) estabelece que a ANP também regulará produção e distribuição, qualidade e uso dos combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel.
Programa Energias da Amazônia

•    Lançado por decreto, programa pretende integrar sistemas isolados e promover energia solar em locais afastados.

•    Redução do uso de óleo diesel em termelétricas da região, com diminuição da emissão de gases de efeito estufa.

•    Substituição de geração de energia na Amazônia por fontes renováveis.

•    Conexão de comunidades sem acesso ao sistema elétrico.

Legislação para eólica offshore

•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 29 de novembro.
Política Nacional de Hidrogênio Verde
•    Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de novembro.

Investimento em transporte coletivo (BRT, metrôs, faixas exclusivas) 
PAC Seleções: Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades.

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.

PAC Seleções: Mobilidade Urbana - Grandes e Médias Cidades.

•    Portaria do Ministério das Cidades para a seleção de propostas para ações em sistemas de transporte público coletivo urbano, em especial sistemas de média e alta capacidade, com prioridade ao transporte público coletivo, como corredores e faixas exclusivas.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

•    Prazo de inscrição encerrou-se em 12 de novembro.

PAC - Seleções: Renovação de Frota.

•    Seleção de propostas para renovação de frota vinculadas às competências do Ministério das Cidades.

•   Ações serão apoiadas com recursos do Orçamento Geral da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no Novo PAC.

5º eixo: economia circular
Ação
Status
Relançamento do programa Pró-Catador 
•    Decreto 11.414, de 13 de fevereiro de 2023.

•    Integração e articulação de ações, projetos e programas federais, estaduais e municipais voltados à promoção e à defesa dos direitos humanos das catadoras e dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.

Regulamentação dos créditos de reciclagem 
•    Decreto 11.413, de 13 de fevereiro de 2023 .

•    Regulamentação do Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), do Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e do Certificado de Crédito de Massa Futura. 

Produção de biometano e fertilizantes a partir do lixo urbano 
•    Aprovação de linha de crédito de R$ 99,8 milhões do Fundo Clima para construção de usina de biometano em aterro sanitário de Porto Alegre.

•    Aprovação de linha de crédito de R$ 93,8 milhões do BNDES para construção de usina de biometano em aterro sanitário em Caieiras (SP).

Expansão da cobertura de saneamento (água e esgoto) e modernização de estações de tratamento  •    Projetos do Novo PAC para contratação de empreendimentos do Programa Saneamento Para Todos, com Recursos do FGTS e do Orçamento Geral da União.

6º eixo: nova infraestrutura e adaptação às mudanças climáticas
Ação
Status
Urbanização de favelas para prevenção de riscos de desastres
Periferia Viva - Urbanização de Favelas.

•    ações integradas de aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos.

•    Recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), do Orçamento Geral da União, com contrapartida do proponente e do agente executor.

Resiliência urbana e de infraestrutura, com prevenção de desastres como deslizamento de encostas e inundações 
•    Drenagem urbana e Contenção de Encostas.

•    Recursos do Orçamento Geral da União ou de transferências voluntárias e obrigatórias constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA).

•    Recursos do Novo PAC, eixo Desenvolvimento e Sustentabilidade

Com investimento de R$ 33 milhões, elevado vai beneficiar mais de 30 mil pessoas que passam pelo local diariamente. A partir desta terça-feira (5), os motoristas que se deslocam para Planaltina, Paranoá e Itapoã em direção ao Lago Norte e Varjão encontrarão mais facilidade para circular pela região. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) liberou as pistas superiores do Viaduto Itapoã/Paranoá, que conecta a DF-250 à DF-015.

“Há uma determinação do governador Ibaneis Rocha para que, na medida em que as obras viárias avancem, a gente prossiga com a liberação dos trechos já concluídos”
José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo
Antes, o motorista que saía do Paranoá era obrigado a fazer um desvio em direção à DF-001. Agora, com a liberação, o condutor poderá seguir direto, sem a necessidade de pegar a alça de acesso. A medida visa melhorar o trânsito na região, reduzindo o tempo de deslocamento e os congestionamentos.

O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, esteve no local e destacou que a liberação do tráfego antes de o viaduto ser entregue por completo tem como objetivo aliviar o trânsito de imediato. “Há uma determinação do governador Ibaneis Rocha para que, na medida em que as obras viárias avancem, a gente prossiga com a liberação dos trechos já concluídos”, afirma.“Não tem como fazer uma obra tão grande e tão significativa sem causar transtornos, e esses transtornos acabam complicando um pouco a dinâmica da vida da cidade. Por isso, essa liberação é tão importante e o impacto positivo é imediato. O reflexo dessa liberação a gente vê na prática: os motoristas passam buzinando, batendo palma. Isso mostra a grandiosidade dessa obra”, prossegue o secretário.Atualmente, duas das três pistas da parte superior do viaduto estão autorizadas para uso, contemplando ambos os sentidos da via. A circulação de veículos pela terceira faixa só será permitida após a conclusão das trincheiras do elevado.

A liberação, além de dar maior fluidez ao trânsito, também traz mais segurança para os motoristas que trafegam pela região. “Antes, era preciso fazer um retorno localizado a 1 km do viaduto e alguns motoristas não respeitavam essa orientação. Preferiam fazer um desvio improvisado, colocando suas vidas em risco. Isso acaba hoje, com as pessoas já podendo passar de um lado para o outro em segurança”, pontua o presidente do DER-DF, Fauzi Nacfur Junior.Ele enfatiza que as obras estão cumprindo o cronograma previsto. “A obra está completamente dentro do prazo previsto. Obviamente, as chuvas registradas atrapalham um pouco o andamento. Mas o maquinário está aqui e, quando há uma melhora no tempo, as equipes já entram trabalhando”, completa.

A obra

Com investimentos de R$ 33 milhões do Governo do Distrito Federal (GDF), o viaduto deve solucionar os recorrentes congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico. A construção é executada por um consórcio de empresas terceirizadas e gera atualmente 200 empregos diretos e indiretos na construção da estrutura viária.Aproximadamente 30 mil motoristas serão beneficiados com o elevado, incluindo residentes do Itapoã e Paranoá, assim como de Sobradinho, Planaltina e redondezas. “É uma região muito movimentada e utilizada por vários motoristas que desejam acessar as cidades ou até fugir do trânsito na BR-020. As pessoas estavam ansiosas por esse momento”, pondera o administrador regional do Itapoã, Dilson Bulhões.

“É uma obra de grande importância que vai desafogar o trânsito, diminuir a distância e o tempo de deslocamento. É realmente uma via muito importante por ser a ligação entre as duas cidades, promovendo a integração delas”, acrescenta Wellington Santana, administrador regional do Paranoá.

O elevado terá dois níveis: o inferior, com acesso entre Sobradinho e a Barragem do Paranoá, e o superior, entre a região de condomínios e o Lago Norte. Tanto a parte inferior quanto a superior terão três faixas em cada sentido. Além disso, haverá nove alças de acesso para o elevado.

Nome de empresa envolvida ainda não foi divulgado. A Polícia Federal (PF) faz, nesta quarta-feira (6), ação contra um esquema de crimes financeiros e lavagem de dinheiro no Rio de Janeiro. O alvo da operação Loris é uma empresa que teve grande projeção ao ofertar debêntures (título de dívida que gera crédito ao investidor) sem autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

A empresa, cujo nome não foi divulgado pela PF, captou centenas de milhões de reais nessas operações irregulares. Ainda segundo a PF, o grupo patrocinou eventos, museus, atletas e adquiriu um teatro no Rio, para difundir a marca da empresa.

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão e uma ordem de sequestro de bens, decretados pela 8ª Vara Federal Criminal, contra o investigado. Ele pode responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, emissão ilegal de debêntures e gestão fraudulenta de instituição financeira.

Recursos serão captados junto a banco de desenvolvimento internacional. O Senado aprovou nesta terça-feira (5) uma autorização de empréstimos para a cidade de Maceió no valor de US$ 40 milhões junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Alguns bairros da capital alagoana sofrem com o afundamento do solo e risco de colapso de uma mina em razão da exploração de sal-gema pela indústria petroquímica Braskem. O Projeto de Resolução do Senado vai à promulgação.

O Fonplata é um banco de desenvolvimento internacional formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com o relator do projeto, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), os recursos serão utilizados para a prevenção de catástrofes e para a estabilização de encostas, o que reduzirá o número de habitantes expostos ao risco de deslizamento.

Pescadores
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, esteve em Brasília nesta terça-feira para discutir formas de ajudar a população afetada pela desocupação de vários bairros sob risco de desabamento. Após reunião com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, ele anunciou o pagamento de um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18 da Braskem.

Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente indenizadas”.

*com informações da Agência Senado

Tema poderá ser avaliado nesta quarta-feira. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (6) a constitucionalidade de parte da Lei das Estatais, norma aprovada em 2016 para exigir quarentena de 36 meses para indicações de políticos e pessoas ligadas a partidos para a diretoria de empresas públicas.

Em março deste ano, ex-ministro Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar, suspendeu o dispositivo que impedia ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administração de estatais sem o cumprimento da quarentena.

Pela decisão, somente quem continua participando da estrutura decisória de partidos ou que possui trabalho vinculado às legendas está impedido de ser indicado.

No entendimento do ministro aposentado, o prazo de 36 meses fere os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade. Antes de deixar o cargo, o ministro também acrescentou na decisão que os casos de corrupção em estatais, como as acusações de desvios na Petrobras,  investigadas na Operação Lava Jato, foram cometidos por empregados de carreira da empresa pública.

"A alegação de que os dispositivos impugnados servem para reduzir o risco de captura da empresa estatal por interesses político-partidários ou sindicais, fator supostamente responsável por alguns casos notórios de corrupção, não se sustenta", argumentou.

Após a decisão liminar de Lewandowski, o caso foi levado para julgamento no plenário do Supremo, mas a análise foi suspensa por um pedido de vista feito pelo ministro André Mendonça. O julgamento é motivado por uma ação de inconstitucionalidade protocolada pelo PCdoB, autor da ação, em dezembro do ano passado.

Conforme a Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, é vedada a indicação para o conselho de administração e para a diretoria de estatais ministros de Estado, secretários estaduais e municipais, dirigente de partido político que atuaram, nos últimos 36 meses, como participantes da estrutura decisória de partidos ou em campanhas políticas.

Entre as mudanças possíveis, proposta prevê aumentar o fim de semana 2 para 3 dias ou diminuir a jornada diária máxima permitida, que é de 8 h atualmente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas a carga horária de trabalho semanal.Na CCJ, os deputados analisam apenas a constitucionalidade da proposta. Se o texto receber o aval dos parlamentares, o texto segue para uma comissão especial, responsável por analisar o conteúdo da proposta.

Por se tratar de uma PEC, ela precisa do apoio de 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação tanto no plenário da Câmara quanto no do Senado.
Se aprovada, a nova regra entraria em vigor apenas dez anos após ser promulgada.

Semana de quatro dias
A implementação de uma jornada de quatro dias de trabalho na semana já é discutida e adotada por algumas empresas de países como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Nova Zelândia.No Brasil, 20 empresas fazem parte de um projeto-piloto para avaliar a produtividade dos funcionários com o novo modelo de carga horária.

Em linhas gerais, o arranjo de quatro dias de trabalho poderia ser feito de três maneiras:

tirar a segunda-feira da semana útil;
tirar a sexta-feira da semana útil;
reduzir a carga horária diária.
O princípio do projeto é utilizar a lógica do “100 – 80 – 100”, que consiste em: 100% do salário; 80% de tempo e 100% de produtividade.

Ou seja, a previsão é que, numa eventual redução de jornadas, os salários dos trabalhadores sejam mantidos integralmente da mesma forma que produtividade. Contudo, o tempo gasto para realizar as atividades seria 20% menor que o atual.

Ministro defende debate sobre o tema
Em outubro, durante uma audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu o debate sobre a redução de jornada no país, com a possibilidade de instituição da chamada “semana de quatro dias” úteis.

Segundo ele, a economia brasileira “suportaria” a redução da carga horário de trabalho. “Eu creio que a sociedade brasileira está na hora sim [de debater essa questão] e o palco é o Congresso Nacional, que deve se debruçar sobre isso”, afirmou.

“Há debates acontecendo, de experimentos em relação a se pensar em três dias na semana, ou quatro dias na semana, se tem experiências acontecendo em relação a esse debate”, disse o ministro. “Se tem um debate sobre as tecnologias, a inteligência artificial, plataformas que temos, é necessário que se pense a jornada”.

De acordo com Marinho, o tema não foi conversado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse acreditar, no entanto, que o petista não se oporia ao debate.

“Não conversei com o presidente Lula. Estou falando a minha opinião, não é do governo. Mas tenho certeza de que ele [Lula] não bloquearia o debate onde a sociedade reivindicasse que o Parlamento analisasse essa proposta. A economia brasileira suportaria”, declarou.

Na semana passada, o tema chegou a estar na lista de textos que seriam analisados pelo colegiado, mas foi retirado de pauta pela maioria dos deputados.

Resultados do programa de avaliação foram divulgados hoje pela OCDE. O Brasil manteve-se estável nas pontuações em matemática, leitura e ciências no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). No entanto, menos de 50% dos alunos conseguiram nível mínimo de aprendizado em matemática e ciências. 

Em 2022, o país alcançou 379 pontos em matemática, 410 em leitura e 403 em ciências, conforme resultados divulgados nesta terça-feira (5) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Já em 2018, ano anterior avaliado, o desempenho foi 384 pontos em matemática, 413 em leitura e 404 em ciências.

“Os resultados médios de 2022 foram praticamente os mesmos de 2018 em matemática, leitura e ciências. Os resultados do Pisa têm-se mantido notavelmente estáveis ​​durante um longo período: depois de 2009, nas três disciplinas, apenas foram observadas flutuações pequenas e, em sua maioria, não significativas”, diz o relatório sobre o desempenho dos estudantes brasileiros. 

Aplicado a cada três anos, o Pisa avalia os conhecimentos dos estudantes de 15 anos de idade nas três disciplinas. No total, 690 mil estudantes de 81 países fizeram os testes. No Brasil, 10.798 alunos de 599 escolas passaram pela avaliação. Na edição de 2022, o foco foi em matemática.

Com os resultados de 2022, o Brasil continua no grupo abaixo da média dos países da OCDE nas três disciplinas: 472 pontos em matemática, 476 em leitura e 485 em ciências.

Cada 20 pontos equivalem a um ano escolar. Em ciências, por exemplo, o Brasil está com pelo menos quatro anos de atraso em relação aos membros da OCDE.

No ranking, ficou no 64º lugar entre as notas em matemática, 53º em leitura e 61º em ciências, atrás de outros latino-americanos, como o Chile, Uruguai, México e a Costa Rica. 

Matemática
De acordo com o levantamento, 27% dos alunos brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em matemática, considerado o patamar mínimo de aprendizado, enquanto que a média dos países da OCDE na disciplina é 69%. 

Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%.  

Dos 81 países e economias participantes do Pisa 2022, somente em 16 mais de 10% dos alunos atingiram o nível 5 ou 6.

Leitura e Ciências
Quanto à leitura, metade dos estudantes no Brasil obtiveram o nível 2 ou mais. Apesar de melhor desempenho, o percentual ainda fica abaixo da média da OCDE, 74%.  Nos patamares 5 e 6, o percentual foi de apenas 2%.

Em ciências, cerca de 45% dos alunos chegaram ao nível 2, contra 76% da média da OCDE. Os estudantes com melhor desempenho somaram apenas 1%.

Cenário global e pandemia
Em comparação ao Pisa de 2018, o desempenho médio nos países da OCDE caiu dez pontos em leitura e quase 15 pontos em matemática. Em ciências, a média ficou estável. 

Conforme o relatório, estima-se que aproximadamente 25% dos jovens de 15 anos nos países membros da OCDE, ou seja 16 milhões, não atingiram o nível 2, ou seja, têm dificuldade em fazer cálculos com algoritmos básicos ou interpretar textos simples.

Em nações como a Alemanha, Islândia, os Países Baixos, a Noruega e Polônia, as notas em matemática caíram 25 pontos ou mais entre 2018 e 2022. 

“Embora seja evidente que alguns países e economias têm desempenho muito bom na educação, o quadro geral é mais preocupante. Em mais de duas décadas de testes globais do Pisa, a pontuação média não mudou drasticamente entre avaliações consecutivas. Mas este ciclo viu uma queda sem precedentes no desempenho”, diz o relatório.

De acordo com o levantamento, a pandemia de covid-19 causou impacto na educação dos jovens nesse período – com fechamento de escolas e adoção de aulas online -  porém não pode ser apontada como única causa para o desempenho inferior nos países.

O relatório diz não ter identificado “diferença clara” nas notas de 2022 em razão do fechamento de escolas por mais ou menos de três meses na pandemia.  

“A pandemia da covid-19 parece um fator óbvio que pode ter impactado os resultados nesse período. Na leitura, por exemplo, muitos países como a Finlândia, Islândia, os Países Baixos, a República Eslovaca e Suécia registraram estudantes com notas mais baixas durante algum tempo – em alguns casos durante uma década ou mais. As trajetórias educacionais foram bem negativas antes da pandemia chegar. Isso indica que as questões de longo prazo nos sistemas educativos também são culpadas pela queda no desempenho. Não se trata apenas de covid”.

Singapura liderou em matemática (575 pontos), em leitura (543 pontos) e em ciências (561 pontos), o que equivale que os estudantes têm de três a cinco anos de escolaridade a mais em comparação aos demais alunos dos países com a média da OCDE. 

Em apenas quatro locais, houve melhora nas três disciplinas entre as avaliações de 2018 e 2022: Brunei Darussalam, Camboja, República Dominicana e Taipé chinês. 

Tráfego na Lagoa Mundaú foi proibido por risco de desabamento. Parte dos peixes e mariscos sempre presentes no prato dos moradores de Maceió tendem a sumir. Tainha, bagre, mandim, camurim, mororó, sururu, maçunim, siri e caranguejo, que habitam a Lagoa Mundaú, correm risco de não serem mais pescados, ao menos por um tempo.

Na última sexta-feira (1º), a Capitania dos Portos, órgão da Marinha, proibiu o tráfego de embarcações em grande parte da Lagoa Mundaú devido aos riscos de desabamento da mina nº 18 de exploração de sal-gema pela petroquímica Braskem.

Desde o começo da crise com afundamento das minas, iniciada em 2018, é a primeira vez que as atividades de pesca são proibidas

A situação trouxe desespero para ao menos 500 pescadores da região, que já vinham sofrendo com a assoreamento da lagoa e a poluição.

Mauro Santos, presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, que circula a área isolada pela exploração da Braskem, fala que a produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos.

“Devido ao medo desse afundamento (da mina 18 da Braskem), a capitania botou uma nota impedindo de circular ali, naquela área. Mas ali a gente não circula, a gente trabalha. É diferente de interditar uma via, porque ao interditar uma via, sempre se arruma outra alternativa. E a gente não, não pode interditar onde é trabalho. Ali não é passeio, é o trabalho da gente lá”, diz Mauro.

A pescadora e marisqueira Andreza Santos afirma que a situação da pesca piorou nos últimos anos. Ela diz que com a proibição da pesca na lagoa, está indo para locais mais distantes para trabalhar.

“A gente tá se virando como pode. Estamos indo para outro local, que não é nossa área, para pescar mais longe. Agora veio ajuda das cestas básicas, mas não vai amenizar nosso sofrimento como pescadores. A gente quer que o pessoal tenha responsabilidade com a gente, que somos pescadores. Hoje era para a gente estar com essas redes na água”, lamenta.

Mauro Santos diz que a maioria dos pescadores vive ao redor da Lagoa do Mundaú e, por medo, pede a realocação dos Flexais, comunidades no bairro de Bebedouro. A demanda emergencial dos pescadores é que se pague um auxílio ou seguro defeso que permita a sobrevivência.

Maceió, 04/12/2023, Pescadores de Maceió enfrentam dificuldades com a interdição da lagoa Mundaú. Região corre risco de desabamento. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil
Segundo presidente da Colônia de Pescadores da Zona 4, Mauro Santos, produção do pescado vem diminuindo nos últimos 10 anos. Foto: Gésio Passos/Agência Brasil
No final de semana, a prefeitura de Maceió começou a entrega de cestas básicas que, para os pescadores, ainda é insuficiente.

“Para quem estava impedido de pescar, tendo necessidade de levar o alimento para casa, aí [a cesta básica] já foi um paliativo. É um paliativo enquanto a gente está reivindicando uma ajuda, que seja tanto um auxílio como um seguro [defeso] para melhorar. Porque a gente não vai viver só de comida, porque a gente precisa pagar água, precisa pagar luz. É por isso que precisa de uma ajuda.”, apela Mauro.

Nesta segunda-feira (4), a prefeitura se reuniu com o Ministério da Pesca para solicitar o seguro defeso para os pescadores atingidos pela ação da Braskem.

Centro de Apoio
Em nota, a Braskem informou que está em construção um centro de apoio aos pescadores e píer, tendo sido seus projetos discutidos com representantes da Colônia de Pescadores Z4 e Federação dos Pescadores. A empresa reconhece ainda a condição de isolamento social dos moradores das comunidades dos Flexais.

A Braskem ainda afirma que diagnóstico ambiental independente e demais estudos realizados demonstram não haver impacto na qualidade da água ou restrição à atividade pesqueira decorrente das atividades da empresa.

Na segunda-feira, o Ministério Público Federal de Alagoas e a Defensoria Pública da União expediram uma recomendação para que a Braskem, em 5 dias, garanta auxílio-financeiro para pescadores e marisqueiros atingidos pela interdição da Lagoa Mundaú.

Local onde fica a mina da 18 da Braskem já cedeu quase 2 metros. Registros da Defesa Civil de Maceió indicam que o ritmo de afundamento da mina de extração de sal-gema número 18, no bairro Mutange, caiu pela metade.

Dados divulgados no início da noite deste domingo (3) mostram que a movimentação do solo diminuiu para 0,3 centímetros por hora. Pela manhã, esse número era de 0,7cm. Nas últimas 24 horas, o afundamento foi de 7,4 cm. Desde terça-feira (28/12), a mina 18 acumula 1,69 metros de afundamento.

Não houve registro de novos abalos sísmicos na mina número 18. No sábado e na sexta dois tremores foram detectados, o primeiro de magnitude 0,39 e o segundo de 0,89. Os dois a 300 metros de profundidade.

A orientação da Defesa Civil ainda é que a população não transite na área desocupada na capital.

Desde 2019, quase 60 mil pessoas tiveram que deixar suas casas pelo medo dos tremores de terra que criaram rachaduras nos imóveis da região. De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a exploração de 35 minas de sal-gema pela Braskem foi a responsável por deixar milhares de pessoas desabrigadas e transformar bairros antes movimentados e populosos em lugares praticamente desertos.

Segundo a Defesa Civil, a área da mina número 18 ameaça desabar a qualquer momento, com potencial de criar na área uma cratera maior que o estádio do Maracanã.

A Braskem informou que pode ocorrer um grande desabamento da área, mas também é possível que o solo se estabilize e pare de afundar.