Anistia Internacional destaca necessidade de erradicar o feminicídio. A Declaração Universal de Direitos Humanos completa 75 anos neste domingo (10) e o mundo ainda não conseguiu garantir os direitos previstos neste documento para todas as pessoas. A prova disso são os conflitos, as guerras, além das violações diárias de direitos como alimentação e habitação. No Brasil, não é diferente.   

“Quando a gente fala em direitos para todos e na implementação da Declaração Universal, tem que entender que tem um caminho gigantesco a percorrer porque a gente está em um país em que tem miséria, em que tem fome, em que tem violência, em que tem uma família que tem um adolescente ou jovem negro que pode não voltar para casa simplesmente por ser um jovem negro, por ser um jovem periférico, por ser jovem morador de favela. A gente não está falando em implementação de direitos, a gente está falando que a gente está muito distante”, avalia a diretora de programas da Anistia Internacional Brasil, Alexandra Montgomery. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi firmada 1948 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, três anos depois do fim da Segunda Guerra Mundial, com o nazismo derrotado, o mundo divido entre socialistas e capitalistas e no início da Guerra Fria, que se estenderia de 1947 a 1991. O documento, aprovado pelo Brasil, prevê, de forma geral, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais do ser humano e a observância desses direitos e liberdades. Trata-se do documento mais traduzido no mundo, alcançando 500 idiomas e dialetos.

No Brasil, a Declaração é incorporada à Legislação na Constituição Federal de 1988, garantindo a todas as pessoas os direitos à educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, entre outros. 

“Direito é direito. Não pode ser confundido com uma série de privilégios, e tem que se aplicar a todo mundo. Não pode se aplicar somente a alguns, senão não é direito, é privilegio”, ressalta Montgomery. 

Brasil
Para marcar a data, a Anistia Internacional Brasil destaca algumas das demandas brasileiras para a garantia dos direitos humanos. Entre elas está a erradicação do assassinato de jovens negros por forças de segurança pública; a erradicação da violência baseada em gênero e do feminicídio; e, a garantia da proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e ambientalistas.

Dados nacionais mostram a dimensão dessas violações no país. Em relação ao assassinato de jovens negros por forças de segurança pública, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2022, uma média de 17 pessoas foram mortas pela polícia por dia, um total de 6.429 mortes; 99,2% das vítimas eram homens e 83,1% eram negros.

Já em relação a violência contra mulheres, em 2022, segundo dados do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher foi morta a cada seis horas em média, chegando a marca de 1.437 mulheres vítimas de feminicídio no ano. 

O Brasil é ainda o quarto país do mundo que mais mata defensores de direitos humanos e ativistas do meio ambiente e do clima. Houve um aumento de casos de assassinatos, ameaças, perseguições de camponeses, povos da floresta, indígenas e comunidades tradicionais nos últimos anos – enquanto em 2013 registrou-se 1.338 ocorrências, em 2022 foram 2.018, o que representa um aumento de 50%, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra. 

Medidas
A Anistia aponta ações do poder público para cada um dos casos. Entre elas, a definição explícita, em leis e regulamentos, da responsabilidade dos comandantes e outros superiores por conduta ilegal da polícia e proibição explícita da discriminação racial. 

A entidade aponta também como medida o aprimoramento de canais de atendimento e delegacias da mulher para garantia de um atendimento humanizado e baseado em princípios de direitos humanos e da não revitimização, com o devido treinamento de profissionais para escuta qualificada. 

Outra medida é a revisão do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos e sua regulação, para garantir ampla participação social e que as medidas protetivas contemplem demandas individuais e coletivas, além de uma perspectiva racial e de gênero. 

Segundo Montgomery, é preciso garantir, no âmbito das decisões das políticas públicas, a participação da população e dos movimentos sociais, para que as medidas sejam mais adequadas às realidades brasileiras. A diretora de programas da Anistia Internacional ressalta que o Dia dos Direitos Humanos e os 75 anos da Declaração Universal de Direitos Humanos é também uma data que marca “uma aposta na esperança.  Na esperança de um mundo melhor, na esperança de uma convivência mais pacífica, mais plural”, diz, e acrescenta: “eu gostaria de ter esperança, porque se não se tem esperança, não se tem perspectiva de futuro”. 

Informação foi confirmada pela assessoria da senadora na tarde desta quinta-feira (7). Segundo nota, parlamentar teve uma recaída ao vírus 'varicela zoster'.A senadora Damares Alves (Republicanos) foi internada nesta quinta-feira (7), no hospital DF Star, em Brasília, após ter uma recaída ao vírus varicela zoster que causa a herpes zoster. A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar.Damares deu entrada no hospital nesta manhã, com paralisia facial. Segundo assessoria, a senadora está clinicamente bem e passará por uma bateria de exames no hospital, onde permanecerá internada durante os próximos dias.

No fim do dia, o hospital informou que a senadora foi admitida com quadro de dor aguda neuropática e está "em tratamento medicamentoso, estável clinicamente, sem previsão de alta".Em março deste ano, Damares contou que estava tratando uma paralisia facial causado pela herpes-zóster. À época, ela tinha recebido o diagnóstico há poucos dias e disse que o tratamento era "para amenizar a situação".

O que é a herpes-zóster
Os principais sintomas da herpes-zóster incluem bolhas, coceiras, ardência e feridas na pele, além de muita dor. Sem vacina na rede pública, uma imunização completa na rede privada custa em torno de R$ 1,6 mil.

A recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é que tomem a vacina pessoas com mais de 50 anos e adultos, com 18 anos ou mais, que estão em tratamento de câncer, têm HIV, lúpus, esclerose múltipla ou que farão transplantes de medula óssea.

Segundo o infectologista José David Urbaez Brito, do Exame Medicina Diagnóstica, a vacina contra varicela, aplicada na infância, não evita que o vírus se desenvolva, mas reduz as chances de a criança ter a forma grave da doença.

"As pessoas adultas podem não ter tido varicela e ter contato com esse vírus na idade adulta e, mesmo aqueles que tiveram catapora na infância, é um vírus que não desaparece de nós. Ele fica guardado nos gânglios neurológicos, estrutura nervosa que fica do lado da medula espinhal", diz o médico.

Manifestantes queimaram objetos na pista, na altura de Vicente Pires e sentido Plano Piloto. Polícia Militar foi acionada para conter participantes de ato.O trânsito na Estrutural, no Distrito Federal, foi liberado por volta das 7h40 da manhã desta sexta-feira (8), após uma manifestação na altura de Vicente Pires e no sentido Plano Piloto. De acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), o ato foi feito por "populares".Imagens do local mostram que houve uma queimada na pista, que chegou a bloquear completamente o trânsito (veja vídeo acima). A manifestação ocorre contra derrubadas feitas pelo governo no Assentamento 26 de Setembro.

As ações do DF Legal ocorrem desde o início desta semana, com apoio da Polícia Militar. O Corpo de Bombeiros foi acionado e combateu as chamas na pista em poucos minutos.

Vítima é uma mulher de 45 anos. A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou, nesta quinta-feira (7), que identificou um caso de dengue do vírus tipo 4, que não circulava na cidade desde 2018. A vítima é uma mulher de 45 anos, cujos sintomas foram inicialmente sentidos no último dia 26 de novembro. A secretaria diz que mantém a vigilância constante dos casos e ações de controle do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

A sorotipagem foi confirmada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2023, até hoje, foram realizadas mais de seis mil identificações virais de dengue, com 5.532 identificações do tipo 1, 820 do tipo 2 e apenas um caso do 4.  

A Secretaria de Saúde informou, também, que as ações de controle do mosquito são feitas ao longo de todo ano, porém, são intensificadas nos meses de verão, quando, por conta da sazonalidade da doença, o número de vítimas tende a aumentar.

Números
Até o dia 2 de dezembro deste ano foram visitados 10.173.646 imóveis para prevenção e controle do vetor. Ao mesmo tempo, 2.018.614 de recipientes que poderiam servir de criadouros de mosquitos foram tratados ou eliminados. A prefeitura ressalta que é importante que toda população faça a sua parte para evitar possíveis focos nas residências. 

O vírus da dengue é transmitido principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. O controle do mosquito é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas, como chikungunya e Zika.  

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

Os principais sintomas da dengue são febre alta; dor no corpo e articulações; dor atrás dos olhos; mal estar; falta de apetite; dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

Para entrar em vigor, proposta precisa ser sancionada pelo governador. Ainda existem contestações e questionamentos em aberto após a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Na quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou a proposta do governo paulista que permite a venda do controle acionário da estatal.

Para entrar em vigor, é preciso que o texto seja sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas, o que deve ocorrer em breve, uma vez que o projeto é de autoria do Executivo.

A Sabesp oferece os serviços de água e esgoto a partir de contratos com as prefeituras. Os termos dos contratos precisarão ser revistos pelas administrações e câmaras municipais.

Nesse processo, a cidade de São Paulo tem atenção especial. A capital paulista é responsável por quase metade da base de clientes da companhia, que atende 28 milhões de pessoas em 375 municípios.

Novos contratos
O Tribunal de Contas do Município (TCM) tem enviado questionamentos à prefeitura paulistana sobre como está sendo preparada a transição em um cenário no qual a privatização da Sabesp se concretize. Ontem os conselheiros enviaram um novo ofício pedindo esclarecimentos do Executivo municipal. Um dos pontos de interesse do tribunal é saber se o atual contrato de saneamento será prorrogado até 2060.

O governo estadual tem negociado diretamente com os municípios para que façam a renovação do contrato de concessão por mais 20 anos além do previsto inicialmente. O TCM quer também  saber se, no caso de renovação contratual, o município receberá algum tipo de compensação.

Outro ponto que os conselheiros querem entender é se a prefeitura está preparada para assumir os serviços de saneamento se houver extinção do termo com a Sabesp. A análise do contrato após a privatização devem passar também pelos vereadores na Câmara Municipal.

“Nós acreditamos que a Câmara Municipal, não só de São Paulo, mas principalmente de São Paulo, joga um papel fundamental, porque, se os municípios não concordarem com o processo de privatização, a privatização não acontecerá”, diz o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, José Antonio Faggian. A privatização já vem sendo debatida pelos vereadores paulistanos nos últimos meses.

Judicialização
O sindicato pretende continuar fazendo pressão contra a venda do controle da estatal. Um dos focos da disputa é a contestação jurídica do processo. Os trabalhadores organizados acreditam que a privatização da empresa só seria possível por uma proposta de emenda à Constituição do estado.

Uma ação civil pública movida por deputados e vereadores do PT em São Paulo pede a nulidade do contrato firmado entre o governo estadual e a International Finance Corporation (IFC), instituição membro do Grupo Banco Mundial, que foi responsável pelo estudo técnico que deu parecer favorável à desestatização da companhia.

Os riscos da capital paulista entrar em uma disputa judicial com a Sabesp são outro ponto sob avaliação do TCM.

Leilão
Apesar dos obstáculos políticos e jurídicos, o governo do estado pretende concluir a venda do controle acionário da empresa até julho de 2024. Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na B3 (bolsa de valores brasileira) e parte na Bolsa de Valores de Nova Iorque, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto prevê a venda da maior parte dessas ações, mas com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

A intenção do governo é colocar as ações à venda na bolsa de valores. Esse trâmite deve seguir as determinações da Comissão de Valores Mobiliários.

Defesa Civil alerta que o risco de desabamento permanece. A Defesa Civil de Maceió (AL) informou, nesta quinta-feira (7) que o afundamento acumulado do solo do bairro do Mutange, onde a Braskem extraía sal-gema, atingiu 1,99 metro e a velocidade do afundamento é de 0,25 centímetro (cm) por hora. O deslocamento vertical apresentando nas 24 horas anteriores ao relatório foi de 6 cm. 

Diante da situação, o órgão da prefeitura municipal alerta que permanece o risco de colapso (desabamento) do terreno acima da mina 18 da Braskem.

Técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME), do Serviço Geológico do Brasil (SGB) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), que compõem a sala de situação do governo federal, também estão na capital alagoana para análises diárias a partir dos dados sísmicos da área afetada obtidos pelas Defesas Civis estadual e municipal e pela petroquímica Braskem, que acompanham o local em tempo integral.

No relatório mais recente, os especialistas da sala de situação avaliam que o “quadro de instabilidade geológica em Maceió (AL) está em acomodação” e que está melhorando diariamente. No entanto, a Sala de Situação recomenda cautela máxima na região e monitoramento integral.

Por precaução, a recomendação da Defesa Civil de Maceió é para que a população não transite na área desocupada até uma nova orientação do órgão, que deve vir após a adoção de medidas de controle e monitoramento para reduzir o perigo da região.

Governo federal
Em Brasília, nesta quinta-feira, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a preservação da vida é a grande preocupação do governo federal neste primeiro momento. A declaração foi dada após a desocupação das últimas 40 residências de famílias que ainda moravam na área afetada, dentro bairro do Mutange.

Brasília, DF 07/12/2023 O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, falam com a imprensa após se reunirem com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na residência oficial do Senado.  Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressalta que preservação da vida é a grande preocupação do governo - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
O ministro disse ainda que, a partir do agravamento da crise geológica, o governo federal tem discutido ações para minimizar os impactos à população moradora do local e comerciantes. 

“Agora, naturalmente, nós vamos discutir, do ponto de vista de governo, como se darão os desdobramentos desse problema, que é um problema social, é um problema político e é um problema também técnico.”

Por meio dos monitoramentos feitos pela Sala de Situação, Alexandre Silveira disse que o Ministério de Minas e Energia tem informado a Casa Civil da Presidência da República, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e demais órgãos relacionados ao tema sobre cada movimentação do solo em Maceió. “Estou presidindo a sala de situação e, se necessário, estarei em Maceió para poder avaliar com cuidado os possíveis danos que a exploração do sal-gema causou naquela região,” diz o ministro.

O ministro adiantou que assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegar a Brasília, após participar da Cúpula de Chefes de Governo do Mercosul, receberá informações adicionais sobre a real situação em Maceió; “Para que possa avaliar a necessidade e a continuidade de medidas que já tomou, mesmo viajando, a fim de minimizar os impactos desse drama que vive a população de Maceió.”, disse Silveira. 

Após reunião com a secretaria de Mobilidade sem resultado prático na manhã de hoje (6) para tratar da privatização da Rodoviária do Plano Piloto, deputados expressaram sua insatisfação durante a sessão ordinária de hoje na Câmara Legislativa.

O deputado Max Maciel (PSOL) voltou a criticar a proposta de privatização. “Fizemos sérios questionamentos ao secretário de Mobilidade, mas as informações repassadas são desencontradas. O que o estado apresenta a nós não bate com o que se planeja para a Rodoviária. A proposta do governo não respeita a Lei Orgânica, que determina que a concessão deve ter prazo máximo de dez anos, e não 20 anos como estão querendo”, reclamou.

O distrital também questionou a proposta de concessão da exploração de vagas de estacionamento na plataforma superior da Rodoviária. “Se querem explorar o estacionamento, por que o próprio governo não o faz e usa a arrecadação para formar um fundo de mobilidade para o DF? Por que permitir que uma concessionária explore o estacionamento quando o próprio GDF não explora?”, questionou Max Maciel.

A deputada Dayse Amarilio (PSB) também levantou questionamentos sobre a proposta. “Existem vários equipamentos públicos na Rodoviária e a ideia é, pasmem, que o governo pague aluguel para a concessionária para ocupar espaços na Rodoviária”, destacou. O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), garantiu que o projeto de lei autorizando a concessão será discutido na Casa. “Nada será feito sem discussão. Hoje tivemos uma reunião e ficou acertada uma nova conversa para a segunda-feira que vem. Se chegarmos num acordo podemos votar o projeto ainda neste ano, mas, se não houver entendimento, a votação pode ficar para o ano que vem sem problemas”, afirmou o presidente.

Eder Wen - Agência CLDF

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (6) sessão solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para celebrar o aniversário de 66 anos do Jardim Zoológico de Brasília. Por iniciativa do deputado Daniel Donizet (MDB), a reunião, que ocorreu na própria sede da instituição, também marcou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Zoológico de Brasília e do Bem-estar dos seus Animais.

Daniel Donizet afirmou que o trabalho para apoiar o zoo deve ser constante. “Estamos juntos desde 2019. Precisamos criar uma estrutura melhor porque estamos na capital do país. Então, o Zoológico, além de ser um ponto turístico, deve ser exemplo com relação ao bem-estar dos animais. Afinal, é mais antigo até que a própria capital. Isso dá uma noção da importância que foi dada à instituição, dedicada à conservação da fauna e flora, à pesquisa biológica e ao lazer da população. Sabemos que ainda são muitos desafios, mas estamos trabalhando juntos para poder fazer do zoológico uma referência no DF”, declarou o distrital.

O secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal, Gutemberg Gomes registrou que o evento marca a primeira sessão da frente parlamentar. “É fundamental esse trabalho integrado entre Executivo e Legislativo. O DF é o único estado, entre os que estão totalmente inseridos no bioma Cerrado, apto a receber recursos internacionais pela resolução Conaredd + Cerrado [Comissão Nacional para a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação florestal com foco para o bioma Cerrado]. Isso porque estamos fazendo o dever de casa. O bioma Cerrado, que é o berço das águas, está pedindo socorro”, destacou o secretário, reforçando a relevância do trabalho da instituição para a preservação ambiental.

A resolução citada define as regras para a elegibilidade de Estados do Cerrado e entidades federais para acesso e captação de pagamentos por resultados de redução de emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal neste bioma.

O diretor-presidente da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, Wallisson Couto lembrou que está há 66 dias à frente da instituição e tem muito a fazer. “Temos muito a fazer e contamos com uma equipe muito dedicada e muito comprometida”, frisou.

Já o secretário adjunto da Secretaria de Governo do DF, Walmir Lemos, disse que a história da Fundação demonstra a preocupação com a conservação, mesmo antes da inauguração de Brasília. “A Fundação foi criada em 1957. A capital, como salientou o deputado Daniel Donizet, nem existia e já havia essa preocupação com a conservação da fauna e da flora. Temos que ter políticas que possam prevenir e recuperar o dano ao meio ambiente. A secretaria de Governo apoia as ações do Jardim Zoológico”, afirmou.

O ex-deputado federal e distrital Wigberto Tartuce, proprietário de emissoras de rádio no DF, anunciou que vai abrir espaço para que a Fundação Jardim Zoológico possa anunciar gratuitamente com objetivo de divulgar as atrações para as crianças. “Tenho a certeza de que faremos um trabalho excepcional, convidando as crianças a participarem dos eventos no Zoológico e conhecerem seus animais”, garantiu Wigão.

Por sua vez, o presidente de honra da Associação dos Servidores do Zoológico, José Carlos Lopes de Oliveria, agradeceu a homenagem para o zoo. “Tomei posse em janeiro de 1990. Tenho gratidão por fazer parte dessa instituição. Temos que dar o exemplo em educação ambiental, em conservação e pesquisa, e em bem-estar animal. Temos que ser referência para o país”, destacou.

Cooperação

O evento também marcou a assinatura de um termo de cooperação entre a Fundação e a secretaria de Turismo do DF com objetivo de inserir o zoológico na rota de turismo do Distrito Federal. A iniciativa busca ampliar ainda mais a visitação ao local. Só como exemplo, no dia das crianças, em outubro, o Zoológico de Brasília recebeu 15 mil pessoas.

Mascote

Por fim, foi anunciado o animal escolhido para ser a mascote do zoo. Houve votação nas redes sociais da instituição e, durante 24 horas, o público pôde escolher entre a loba-guará Atena, o elefante Chocolate, o rinoceronte Thor e a girafa Yaza. Por 783 votos, a mascote escolhida foi a loba Atena.

Ao fim da solenidade, foram entregues 9 moções de louvor a servidores da Fundação por ocasião do aniversário da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.

História

Antes mesmo da inauguração da capital, o zoológico de Brasília foi criado para abrigar a elefante Nely, doada pelo embaixador da Índia e que se tornou um dos animais mais marcantes da história da cidade.

Atualmente, a gestão da Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) atua com foco na conservação e educação ambiental. O Zoo desenvolve projetos conservacionistas de pesquisa e reprodução de espécies, manejos cooperativos nacionais e internacionais, além de promover a sustentabilidade. Também realiza resgates, reabilitações de animais silvestres enviados para soltura e reintroduções realizadas pelos órgãos ambientais.

Francisco Espínola - Agência CLDF

Santos perde na Vila Belmiro e cai para a Série B pela 1º vez. O Palmeiras garantiu o 12º título do Campeonato Brasileiro de sua história após empatar em 1 a 1 com o Cruzeiro, na noite desta quarta-feira (6) no estádio do Mineirão. Também na 38ª rodada da competição nacional foi definida a última equipe rebaixada para a Série B, o Santos, que disputará pela primeira vez na história a segunda divisão.

Mesmo atuando diante de uma Raposa sem mais nenhuma ambição no torneio nacional, o Verdão não encontrou facilidades. Após sofrer pressão nos momentos iniciais da partida, o Palmeiras conseguiu abrir o placar aos 20 minutos em um momento de desatenção da defesa adversária. O volante Lucas Silva errou na intermediária e Endrick aproveitou para dominar e bater de cavadinha. O goleiro Rafael Cabral defendeu parcialmente e permitiu que o jovem atacante da equipe paulista mandasse para o fundo das redes.

A partir daí o Palmeiras passou a colecionar oportunidades de marcar. Porém o goleiro Weverton brilhou e conseguiu segurar a vantagem do Verdão até os 34 minutos da etapa final, quando Matheus Pereira tocou para Nikão, que bateu colocado para empatar o marcador. Com este resultado a equipe paulista fechou a competição com 70 pontos. Já a Raposa encerra a competição com 47 pontos, na 14ª posição.

Grêmio supera Fluminense
A 2ª posição do Brasileiro ficou com o Grêmio, que, mesmo jogando no estádio do Maracanã, derrotou o Fluminense por 3 a 2 para alcançar os 68 pontos. Já a equipe das Laranjeiras encerrou a competição na 7ª posição com 56 pontos no seu último compromisso antes do Mundial de Clubes.

O colombiano Arias, em cobrança de pênalti, abriu o placar para o Flu, mas, ainda no primeiro tempo, Suárez, em linda jogada individual, e Galdino viraram para a equipe de Porto Alegre. Na etapa final o artilheiro uruguaio do Grêmio voltou a deixar a sua marca, desta vez da marca penal, enquanto John Kennedy deu números finais ao placar com um golaço.

Queda do Santos
O dia também foi marcado pelo primeiro rebaixamento do Santos na história. Mesmo jogando na Vila Belmiro, o Peixe foi superado por 2 a 1 pelo Fortaleza estacionando nos 43 pontos. Como goleou o Atlético-MG por 4 a 1, o Bahia chegou aos 44 e se salvou. Quem também se garantiu na Série A em 2024 foi o Vasco, que bateu o Bragantino por 2 a 1 em São Januário para alcançar os 45 pontos.

Outros resultados:
Goiás 1 x 0 América-MG
São Paulo 1 x 0 Flamengo
Internacional 3 x 1 Botafogo
Coritiba 0 x 2 Corinthians
Cuiabá 3 x 0 Athletico-PR

Ações começaram a ser julgadas em abril do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento de ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022). Estão em julgamento três ações protocoladas em 2020 pelos partidos PT, PSOL e Rede Sustentabilidade e entidades que atuam em defesa do meio ambiente.

Na sessão desta tarde, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. O julgamento será retomado amanhã (7).

As partes pedem que o Supremo reconheça o "estado de coisas inconstitucional" na área ambiental e determine que os governos federal, estadual e municipal tomem medidas de proteção ao meio ambiente no país, sobretudo contra queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amazônia e do Pantanal.

As legendas e entidades também pedem que o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) seja executado de forma efetiva pelas autoridades ambientais, além do reconhecimento da omissão do governo Bolsonaro em coibir o desmatamento na região e a imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais

Julgamento
As ações começaram a ser julgadas em abril de 2022, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, ou seja, que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário.

A ministra também determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal em terras indígenas e unidades de conservação na Amazônia Legal.

Em seguida, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido.

Sustentações
Na sessão desta tarde, o julgamento foi retomado com as sustentações orais das partes de envolvidas no processo.

O advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, disse que o atual governo tomou medidas de combate às queimadas e de proteção da Amazônia. Medeiros citou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para demonstrar que houve redução de 49% do desmatamento da Amazônia Legal nos dez primeiros meses deste ano.

Segundo Medeiros, houve aumento de 260% nas ações de multas e embargos realizados pelo  Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no primeiro semestre de 2023. "Os números são expressivos, em especial, em um ano marcado pelo fenômeno El Niño, com seca intensa na Região Norte", afirmou.

O representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações sobre a legalidade da política ambiental bolsonarista mesmo após a mudança de governo. "Por conta da distância no tempo entre o ajuizamento da ação e o julgamento, houve a perda de objeto de alguns dos pedidos, como o pedido para que o ministro do Meio Ambiente apresentasse questões orçamentárias específicas dos gastos com queimadas. Fica a questão constitucional a ser debatida", completou.