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Trens do Metrô voltam a circular no DF após problema por falta de energia

18/12/2023 08:15

Serviço precisou ser interrompido no sábado (16). Normalização ocorreu neste domingo (17), segundo companhia; Neoenergia disse que houve 'falha pontual'.O Metrô-DF interrompeu, na tarde de sábado (16), a circulação de trens em todo o Distrito Federal e reabriu as estações apenas neste domingo (17). Segundo a companhia, a interrupção ocorreu por conta de um problema no fornecimento de energia.

O problema começou por volta das 15h30 de sábado e foi normalizado apenas por volta das 9h de domingo.

No sábado, a Neonergia afirmou que, às 15h41, o abastecimento da eletricidade para o Metrô foi "100% normalizado"Na estação Shopping do Metrô-DF um aviso foi colocado para os usuários do transporte no sábado. "Devido falha no transformador de energia da Neoenergia, o metrô está fora de operação e não tem previsão de retorno no dia de hoje", informou a nota .

De acordo com o Metrô-DF, somente em 2023, foram 54 registros de interrupção de funcionamento do metrô, sendo 37 por motivos internos e 17 por causas externas.. Por outro lado, segundo o Metrô, no mesmo horário, a situação da estação Águas Claras não havia sido normalizada, o que impediu a circulação dos trens. O que disse o Metrô-DF?

"O Metrô-DF informa que, às 15h27, houve uma falha de alimentação elétrica para o Metrô. As primárias Brasília Centro e Águas Claras, por algum motivo, deixaram de receber energia. Por volta de 15h40, o fornecimento por Brasília Centro foi restabelecido, que permitiu o alinhamento dos trens em plataforma. Porém, sem o restabelecimento via Águas Claras, o sistema não suporta a circulação dos trens. A Neoenergia informou ao Metrô que está atuando. A Companhia aguarda o total restabelecimento para retomar a operação normal.

Devido a um problema no fornecimento de energia, o Metrô-DF informa que a circulação de trens está interrompida em toda a linha. As estações ficarão fechadas até que a energia seja restabelecida. A Neoenergia já foi acionada, assim como as equipes de manutenção do Metrô."

O que disse a Neoenergia?
"Informamos que o fornecimento de energia que atende ao Metrô DF apresentou uma falha pontual às 15h27 deste sábado. Imediatamente após a ocorrência, a Neoenergia iniciou o procedimento de restabelecimento automático da rede e, às 15h41, o fornecimento de energia para o Metrô foi 100% normalizado. Não existe, portanto, qualquer restrição por parte da Neoenergia."

 

Serviços poderão ficar mais caros com reforma tributária

18/12/2023 08:02

Cadeias produtivas curtas reduzem créditos tributários. A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço.

Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde, de educação, cibernéticos, de segurança da informação e de segurança nacional.

O Senado incluiu na lista os segmentos de comunicação institucional e de eventos. Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) sem fins lucrativos serão isentos. Os serviços de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da alíquota reduzida para regime específico, com impostos a serem definidos apenas após a reforma tributária.

O Senado também incluiu agências de viagem, serviços de saneamento e de telecomunicações em regimes específicos, que preveem sistema de coleta e alíquotas diferenciadas. Os senadores proibiram ainda a incidência do Imposto Seletivo sobre os serviços de energia e de telecomunicações.

Na segunda votação na Câmara, na sexta-feira (15), os deputados retiraram os seguintes segmentos dos regimes específicos: saneamento básico, concessão de rodovias, transporte aéreo, microgeração e minigeração de energia, telecomunicações e bens e serviços “que promovam a economia circular”.

Em audiência na Câmara dos Deputados no fim de junho, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou que outros elementos deverão compensar as alíquotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econômico decorrente da reforma tributária como fator de geração de empregos e de negócios.

Além da expansão da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributação em cascata) trará ganhos às empresas de serviços, que poderão usar créditos tributários não aproveitados atualmente. Ele também citou a simplificação do sistema e a redução do litígio e do custo do investimento como fatores que estimularão os serviços. Na cerimônia de instalação da Comissão Temática de Assuntos Econômicos do Conselhão, no último dia 4, o secretário disse que a carga tributária para alguns tipos de serviço cairá de 7% a 13% com a reforma tributária.

Serviços de internet
Assim como para os serviços em geral, as empresas de streaming (exibição de vídeos, filmes e séries) de internet pagarão alíquota maior. O mesmo ocorre com aplicativos de transporte e de entrega de comidas. O Ministério da Fazenda assegura que a redução do preço da energia elétrica compensará esses aumentos, resultando em pouco impacto para o consumidor.

Imposto Seletivo
A reforma tributária institui a possibilidade de criação do Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

Assim como o IVA dual, a alíquota do Imposto Seletivo será determinada posteriormente à reforma tributária. Para os cigarros e as bebidas alcoólicas, não deverá haver grandes alterações de preços, porque esses produtos há décadas pagam grandes alíquotas de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como política de saúde pública.

Para os demais produtos com riscos sanitários e ambientais, o Imposto Seletivo resultará em encarecimento. A inclusão dos agrotóxicos e defensivos agrícolas, no entanto, ainda será discutida em lei complementar. Para facilitar a aprovação da reforma tributária pela bancada ruralista, o governo concordou em excluir do Imposto Seletivo os insumos agrícolas, inclusive os agrotóxicos, que se beneficiam da alíquota de IVA reduzida em 60%.

O Senado tinha incluído o Imposto Seletivo sobre armas e munições, exceto as compradas pela Administração Pública. No entanto, na aprovação do último destaque no segundo turno de votações nesta sexta-feira, a Câmara retirou o tributo sobre esses produtos.

Heranças
Atualmente, as heranças e doações no Brasil pagam Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Cada estado define a alíquota, mas o imposto médio correspondia a 3,86% em 2022, sem progressividade (alíquotas maiores para heranças maiores) na maioria das unidades da Federação.

A reforma tributária estabelecerá que a alíquota será progressiva, para que as famílias mais ricas paguem mais e também permitirá a cobrança sobre heranças e doações vindas de outros países. Para facilitar as negociações, no entanto, o relator Aguinaldo Ribeiro isentou a transmissão para entidades sem fins lucrativos com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e tecnológicos. Uma lei complementar definirá as condições para essas isenções.

Cashback
A reforma prevê a possibilidade de cashback, devolução parcial do IVA dual a mais pobres, a ser definido por meio de lei complementar. Ainda não está claro se o mecanismo abrangerá apenas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou se abrangerá limite maior de renda, como famílias com renda de até três salários mínimos.

No Senado, o mecanismo foi aperfeiçoado. As famílias mais pobres também receberão cashback na conta de luz e no botijão de gás. Nos dois casos, o ressarcimento ocorreria no momento da cobrança, entrando como desconto na conta de luz ou como abatimento na compra do botijão. Os detalhes serão regulamentados pela lei complementar.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados em março, Appy apresentou sugestões sobre como ocorreria essa devolução <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-03/secretario-defende-regulamentacao-de-cashback-para-pobres-por-lei>. Segundo ele, o cashback poderia ter como base o Cadastro de Pessoa Física (CPF) emitido na nota fiscal, com o valor da compra e a inscrição no Cadastro Único sendo cruzadas para autorizar a devolução.

O secretário citou o exemplo do Rio Grande do Sul, que implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2021 a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos, por meio de um cartão de crédito.

Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Em locais remotos, sem acesso à internet, Appy sugeriu um sistema de transferência direta de renda, complementar ao Bolsa Família.

Edição: Graça Adjuto

Mais 2,4 mil pessoas contempladas com a casa própria no Itapoã Parque

15/12/2023 09:47

Chaves de 608 apartamentos foram entregues pela vice-governadora Celina Leão nesta quinta-feira (14). Já são mais de 3,2 mil unidades habitacionais construídas na região, reduzindo cada vez mais o déficit habitacional e realizando o sonho de milhares de famílias do Distrito Federal. A vice-governadora Celina Leão entregou, na manhã desta quinta-feira (14), 608 novos apartamentos no Itapoã Parque. Com a liberação das chaves, mais de 2,4 mil pessoas passaram a ter acesso à casa própria.

Os contemplados desta vez foram os moradores dos condomínios 46, 49, 66 e 63. Na região, que está se transformando em um novo bairro da cidade, já foram entregues 3.264 unidades habitacionais e estão em construção ou para aquisição 8.848 apartamentos, de acordo com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF).
Durante a visita da vice-governadora também foram inauguradas as áreas comuns dos condomínios. Cada complexo habitacional conta com guarita, playground infantil, churrasqueira e amplos estacionamentos.“Todo esse empreendimento é subsidiado pelo governo. É por isso que o preço é bem menor do que o convencional. Isso é uma política pública para as pessoas poderem acessar as moradias, as pessoas que mais precisam. Estamos felizes em entregar mais 608 unidades”, disse a vice-governadora. “Sabemos como é difícil, muitas vezes, a mulher sozinha criar os filhos, e aqui estou vendo muitas mulheres. Ter uma possibilidade de moradia muda a vida das pessoas, muda a perspectiva”, acrescentou.Durante a agenda, a vice-governadora comentou a aprovação do projeto de lei (PL) nº 452 de 2023, que estabelece novas diretrizes para a lei nº 3.877/2006, que trata da política habitacional do DF. Entre as diretrizes, o PL define a oferta de moradia em áreas com infraestrutura, o uso de tecnologias sustentáveis na construção de moradias, o atendimento prioritário para comunidades de baixa renda e também permite que moradores do Entorno tenham acesso aos programas da Codhab.

“Percebemos a necessidade de ampliar para as pessoas que moram no Entorno porque muitas delas trabalham aqui e querem morar no DF mas nunca conseguiram morar nas cidades da região metropolitana. É uma política de prestigiar pessoas que trabalham aqui, geram emprego e renda, são pessoas que precisam desse apoio”, disse.

Ao todo, o empreendimento contará com 12.112 unidades, distribuídas em 76 condomínios, beneficiando aproximadamente 50 mil pessoas. Números destacados pelo diretor-presidente da Codhab, Marcelo Fagundes. “É mais um passo que o DF dá para se tornar a capital da habitação de interesse social. Esse é o maior empreendimento habitacional do país”, acrescentou Marcelo Fagundes.

Do aluguel ao sonho realizadoMorando de aluguel em Vicente Pires, a analista de Departamento Pessoal, Polianne Monteiro, de 33 anos, foi uma das atendidas pelo programa habitacional da Codhab. Assim como muitos futuros colegas de Itapoã Parque, ela já projeta a decoração do apartamento. “Eu já estou sonhando com meus móveis planejados, com aquela cozinha branca impecável. Está sendo bem legal esse processo de ser dona de casa, de planejar o que é meu. O acabamento é muito bonito, amei o piso, é de qualidade e bom gosto. Estou bem feliz e com a expectativa a mil”, admite.

A analista conta que se inscreveu no Programa Morar Bem quando tinha 20 anos e sempre acreditou que um dia seria contemplada. Passados 13 anos, hoje ela é dona do próprio apartamento. “Eu sempre digo: gente, acredite. Para mim foi tudo organizado, fui chamada, apresentei certinho todas as documentações, logo depois me chamaram para fazer o contrato com a Caixa Econômica e agora estou aqui recebendo as minhas chaves”, diz Polianne.

O vendedor Paulo Mendes, 47 anos, era ansiedade pura para receber as chaves do apartamento de três quartos. Ele morava de aluguel em uma casa de dois quartos no Varjão com a esposa e os três filhos, ele aposta que o novo lar será um divisor de águas para a família, inclusive nas finanças. “Acredito que aqui vai ter tudo de bom, e impactante para a nossa família. Vou pagar uma prestação de algo para mim, para minha esposa e meus filhos, mais barato que o aluguel que eu pago hoje, então vai ser bom para o meu orçamento. Além disso, meus filhos terão mais espaço, tanto dentro quanto fora de casa para brincar no condomínio com segurança”, acredita.

Para o futuro morador, a localização do novo lar atende as necessidades da família. “Eu já trabalho aqui no Itapoã, então estarei perto de casa. Vi que tem escolas para as crianças aqui pertinho. Eu amei esse lugar. Parece que foi tudo planejado por Deus”, completa Paulo Mendes.

Infraestrutura

A família de Paulo será bem atendida, assim como as outras que já residem ou que em breve se mudarão para o Itapoã Parque. Para atender a comunidade, o bairro vai oferecer quatro escolas públicas. A primeira, já em pleno funcionamento, é a Escola Classe 502, que tem estrutura para atender até 1.360 alunos da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental. O mesmo público poderá contar também, no próximo ano letivo, com a Escola Classe 203, que atenderá 1,2 mil alunos.

Na área da mobilidade está em construção o viaduto no entroncamento entre o Itapoã e o Paranoá, fruto de um investimento de R$ 33 milhões. Ele já teve a parte superior liberada para acesso dos moradores e em breve deve solucionar os congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico. Nesse sentido, outra obra importante é a construção do terminal rodoviário localizado na Quadra 203, que recebeu R$ 3.180.171,13 e vai atender cerca de 65 mil moradores.

Também está bem avançada a construção de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atender as demandas sociais da comunidade.

Desde 2019, o Itapoã já recebeu uma horta comunitária, a Praça Del Lago, a Praça da Juventude, papa-lixos e uma completa rede de iluminação com 749 luminárias em LED. Além disso, a DF-250 foi duplicada em um trecho de 5,3 km, beneficiando mais de 30 mil motoristas diariamente.

A família de Paulo será bem atendida, assim como as outras que já residem ou que em breve se mudarão para o Itapoã Parque. Para atender a comunidade, o bairro vai oferecer quatro escolas públicas. A primeira, já em pleno funcionamento, é a Escola Classe 502, que tem estrutura para atender até 1.360 alunos da educação infantil ao quinto ano do ensino fundamental. O mesmo público poderá contar também, no próximo ano letivo, com a Escola Classe 203, que atenderá 1,2 mil alunos.

Na área da mobilidade está em construção o viaduto no entroncamento entre o Itapoã e o Paranoá, fruto de um investimento de R$ 33 milhões. Ele já teve a parte superior liberada para acesso dos moradores e em breve deve solucionar os congestionamentos na região, especialmente nos horários de pico. Nesse sentido, outra obra importante é a construção do terminal rodoviário localizado na Quadra 203, que recebeu R$ 3.180.171,13 e vai atender cerca de 65 mil moradores.

Também está bem avançada a construção de um Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atender as demandas sociais da comunidade.

Desde 2019, o Itapoã já recebeu uma horta comunitária, a Praça Del Lago, a Praça da Juventude, papa-lixos e uma completa rede de iluminação com 749 luminárias em LED. Além disso, a DF-250 foi duplicada em um trecho de 5,3 km, beneficiando mais de 30 mil motoristas diariamente.

Congresso derruba veto de Lula e mantém marco temporal indígena

15/12/2023 09:45

No total, 53 senadores e 321 deputados foram contrários aos vetos. O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (14), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal das terras indígenas. A tese diz que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. Em sessão conjunta, 53 senadores e 321 deputados apoiaram a derrubada dos vetos, enquanto 19 senadores e 137 deputados votaram para manter a decisão presidencial. Houve ainda uma abstenção entre os deputados, nenhuma entre senadores.

Em 21 de setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese era inconstitucional. Oito dias depois, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional.

Para o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil. “Nenhum país do mundo tem a extensão territorial destinada aos indígenas como nós temos no Brasil. De 114 milhões de hectares de terra para reservas indígenas é muito alto, e querem chegar a 120 e 130 milhões de hectares. O Brasil já está engessado com reservas indígenas, parques nacionais e áreas de preservação.”

Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, o que totaliza aproximadamente 117 milhões de hectares. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem quase 900 mil indígenas, distribuídos em 305 etnias.

Favorável à manutenção do veto, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que a Constituição não estabeleceu esta lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas.

“Essa é uma batalha de setores do agronegócio interessados em seguir avançando sobre as terras indígenas, e povos e populações indígenas, movimentos sociais, que lutam pela sua sobrevivência, pelo direito de existir”, afirmou.

"A opinião dada pelo governo e a decisão do presidente Lula foi seguindo não só a conversa com a sociedade, mas seguindo o respeito aos povos originários. Essa matéria agride direitos, bota em risco a vida, a educação e o direito ao território. Esses povos estavam aqui muito antes de todos os colonizadores chegarem, e nós não podemos decidir um marco temporal a partir de uma data estabelecida de promulgação da Constituição, que vamos retirar povos que, naquele momento, estava em litígio e tinham direito à terra", afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional.

A derrubada do veto ao marco temporal foi a segunda derrota importante do governo nesta quinta. Mais cedo, senadores e deputados derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União.

Em um mês de gratuidade, São Caetano do Sul dobra usuários de ônibus

15/12/2023 08:29

Movimento passou de 25 mil passageiros/dia para mais de 50 mil. Um mês depois de iniciar o passe livre pleno nos ônibus da cidade, São Caetano do Sul, na região metropolitana de São Paulo, viu o número de usuários do sistema de transporte mais do que dobrar. Eram 25 mil pessoas, em média, transportadas diariamente até 1° de novembro, quando o programa Tarifa Zero da prefeitura entrou em vigor. Um mês depois, segundo os primeiros dados consolidados, o número de usuários diários mais do que dobrou: passou para a casa de 52 mil, com picos de 54 mil.

São Caetano do Sul passou a ser o 26º município paulista e o mais populoso do estado – são 165 mil habitantes – a adotar o passe livre pleno no transporte público, ou seja, em todos os dias da semana, em todos os horários, para toda a população.

Os impactos na cidade já são visíveis, a começar pela queda no número de remarcações de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), a diminuição da fila dos carros de aplicativos no terminal rodoviário e as vantagens financeiras já percebidas pela população, que não tem mais que pagar os R$ 5 da passagem.

“Hoje mesmo, minha filha vinha para a escola e eu falei: vamos de ônibus. Dispensei a perua, vamos de ônibus, aproveitar, né?”, contou o comerciante José Ednaldo de Santos, de 63 anos, que tem uma banca de produtos eletrônicos no terminal rodoviário. O dinheiro economizado com as passagens agora tem outra finalidade. “Serve para comprar mistura, pagar algumas coisas, fatura do cartão, boleto, água, luz”.

O prefeito da cidade, José Auricchio Júnior, elenca as vantagens econômicas que o programa está gerando no município mas, antes, defende o Tarifa Zero como direito social. “Há uma questão mais conceitual. Não só de uma discussão que está posta desde 2013 [ano em que ocorreram as grandes manifestações pelo Passe Livre] com mais intensidade. Mas acho que tem uma questão de como você encara o que é o transporte público”. “Eu sempre tive uma tendência de achar que o transporte público é quase que um dever do Estado. Como você tem saúde, como tem educação”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.

Do ponto de vista econômico, a previsão do prefeito é de que a gratuidade no transporte comece a apresentar resultados mais visíveis em 2024, principalmente no comércio. “Eu deixo de pagar passagem ida e volta, são R$ 10. Eu como um lanche, vou ao açougue, vou gastar no comércio. No final da semana, eu economizei 60 reais, 70 reais, o que me permite sair com a minha família. Enfim, esse é um aspecto de maior circulação e maior consumo”, destaca o prefeito.

Auricchio chama a atenção para a desoneração das empresas instaladas na cidade com a gratuidade dos ônibus. Com o passe livre, os empresários deixaram de ter de pagar o vale transporte (VT), e os trabalhadores também não são mais descontados.

“Nós desoneramos a folha do empresário de São Caetano. Se você é dono de um pequeno comércio, os empregados de São Caetano custam zero de VT para você. Mas os empregados que moram em outra cidade, naturalmente, você ainda vai pagar”, diz.

“Esse pequeno comerciante, pequeno empresário, quando tiver que contratar o próximo funcionário para a empresa dele, vai querer o cara morando onde? Aqui. Então, acho que tem um ciclo virtuoso aí, que ainda é muito precoce para a gente perceber, mas é claramente nessa direção”, acrescenta.

Fundo de Apoio
O primeiro mês de Tarifa Zero custou cerca de R$ 2,9 milhões à prefeitura – a cidade tem oito linhas de ônibus que são operadas com 54 veículos pela única concessionária, a Viação Padre Eustáquio. A execução do programa no período de um ano deverá custar R$ 35 milhões, o que corresponderá a 1,5% do orçamento total do município previsto para 2024 (R$ 2,434 bilhões).

Os recursos, de acordo com a administração municipal, já estão garantidos e não será necessária a criação de novos impostos ou taxas. O programa é bancado pelo Fundo de Apoio ao Transporte (Fatran) da prefeitura, composto por recursos de multas de trânsito, exploração de ações publicitárias envolvendo o sistema de transporte e dotações orçamentárias próprias de fontes relacionadas à mobilidade urbana e à sustentabilidade socioambiental.

“Nós já tínhamos um sistema relativamente bem gerido e ocioso. Ele tinha espaço, cabia um espaço nele para a gente trazer passageiro novo para dentro do sistema sem onerar”, ressalta o prefeito.

São Caetano do Sul é a oitava cidade paulista a adotar o sistema de passe livre pleno em 2023, ao lado de Porto Feliz, Piedade, Santa Isabel, Jales, Tietê, Ibaté e Nazaré Paulista. O movimento no sentido da tarifa zero no transporte coletivo de ônibus não é apenas paulista, mas nacional. Das 89 cidades que atualmente têm o passe livre pleno, 27 adotaram o sistema em 2023 – ano em que mais municípios no país passaram a utilizar a não cobrança de passagens de ônibus.

Uma característica comum entre esses municípios é a diminuição do número de passageiros nos últimos anos e a consequente redução dos recursos oriundos da cobrança da passagem.

“Em São Caetano era um mergulho [a queda no número de passageiros], porque parece que não, mas a passagem impacta na vida das pessoas. E não adianta a gente olhar só para aqueles que tinham, anteriormente, a gratuidade, que no nosso caso eram os idosos, gestantes, deficientes, e o passe escolar. Você tem o trabalhador informal, porque o trabalhador formal tem o VT, mas o informal e o desempregado, não”, pondera Auricchio.

De acordo com o pesquisador da Universidade de São Paulo Daniel Santini, o movimento em direção ao passe livre está relacionado a uma grave crise no sistema de financiamento de transporte com cobrança de passagens.

Ele explica que, com o encolhimento do número de pessoas transportadas, torna-se mais difícil o equilíbrio financeiro a partir da receita da catraca. A situação é de um círculo vicioso. Para manter a mesma receita com menos passageiros é necessário aumentar o valor da passagem; o aumento da passagem, no entanto, faz reduzir o número de passageiros.

“A gente tem aí um horizonte que é muito preocupante para a sobrevivência e continuidade de transporte público. Esse é o principal fator que explica por que estão sendo estudadas e testadas novas possibilidades de financiamento e organização”, diz

Jovem de 17 anos é escalpelada após cabelo enganchar no motor de kart, no Paranoá

14/12/2023 07:58

Adolescente perdeu 80% do couro cabeludo, segundo mãe. Acidente foi no domingo (10), em pista de corrida na região do Paranoá. Uma adolescente, de 17 anos, foi escalpelada após o cabelo prender no motor de um kart, em uma pista de corridas na região do Paranoá, no Distrito Federal. O acidente foi no domingo (10).

Heloísa Heliodoro comemorava o aniversário do namorado no local, quando sofreu o acidente. Segundo a mãe, Elizabeth Maria Ribeiro, a jovem perdeu 80% do couro cabeludo.A adolescente está internada no Hospital Regional da Asa Norte (Hran), da rede pública, onde aguarda o tratamento.

"A Heloísa está ruim, pois ela precisa de um curativo a vácuo e estamos desde segunda aguardando. Depois disso, ela irá passar por um longo tratamento para saúde e estética. Ela necessita de apoio psicológico", conta a mãe.Segundo Elisabeth, que é massoterapeuta, no dia do acidente, o grupo chegou à pista de kart e recebeu a roupa e capacete, no entanto, não houve nenhuma orientação quanto ao risco, "tendo em vista o tamanho do cabelo" da jovem Ela conta que no local não tem primeiros socorros e nem brigadista.

"Ela foi socorrida por pessoas que estavam participando da corrida. O socorro mesmo demorou muito. Ela ficou cerda de 30 minutos sangrando", conta a mãe de Heloísa.
Era a primeira vez que a estudante ia a uma pista de corridas. Os responsáveis pelo Brasília Kart disseram que Heloísa usava os equipamentos de segurança e que a empresa está dando "todo apoio à família".Após o acidente, a jovem foi levada pelo Samu para o setor de trauma do Hospital de Base. Na segunda-feira (11), ela foi transferida para o Hran, onde aguarda o tratamento.

Conforme a família, Heloísa acaba de terminar o ensino médio. A formatura está marcada para o próximo domingo (17), no entanto, não há previsão de quando a adolescente vai poder deixar o hospital.

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 4

14/12/2023 07:54

Mães de bebês de até 6 meses recebem adicional de R$ 50. A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (14) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4. Pelo terceiro mês seguido, o benefício tem um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destina R$ 20 milhões a 420 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,06 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,25 bilhões.

Desde julho, passou a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Com base no cruzamento de informações, 190 mil famílias passaram a fazer parte do programa em dezembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,85 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção
Cerca de 2,47 milhões de famílias estão na regra de proteção em dezembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,39.

Reestruturação
Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. Em dezembro, o calendário é antecipado, e as parcelas são liberadas antes do Natal. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família
Fonte - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor caiu para R$ 104, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da Medida Provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Copom reduz juros básicos da economia para 11,75% ao ano

14/12/2023 07:53

Queda de 0,5 ponto era esperada pelo mercado financeiro. O comportamento dos preços fez o Banco Central (BC) cortar os juros pela quarta vez seguida. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros .

Em comunicado, o Copom informou que continuará a promover novos cortes de 0,5 ponto nas próximas reuniões, mas não detalhou quando parará de reduzir a taxa Selic. Segundo o BC, o momento dependerá do comportamento da inflação no primeiro semestre de 2024.

“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário. O comitê enfatiza que a magnitude total do ciclo de flexibilização ao longo do tempo dependerá da evolução da dinâmica inflacionária”, ressaltou o Copom.

A taxa está no menor nível desde maio do ano passado, quando também estava em 11,75% ao ano. De março de 2021 a agosto de 2022, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo de aperto monetário que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis. Por um ano, de agosto do ano passado a agosto deste ano, a taxa foi mantida em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação
A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em novembro, o indicador ficou em 0,28% e acumula 4,68% em 12 meses . Após sucessivas quedas no fim do primeiro semestre, a inflação voltou a subir na segunda metade do ano, mas essa alta era esperada pelos economistas.

O índice fechou o ano passado acima do teto da meta de inflação. Para 2023, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 4,75% nem ficar abaixo de 1,75% neste ano.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária manteve a estimativa de que o IPCA fecharia 2023 em 5% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista para baixo na nova versão do relatório, que será divulgada no fim de dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas que as oficiais. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 4,51%, abaixo portanto do teto da meta. Há um mês, as estimativas do mercado estavam em 4,59%.

Crédito mais barato
A redução da taxa Selic ajuda a estimular a economia. Isso porque juros mais baixos barateiam o crédito e incentivam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais baixas dificultam o controle da inflação. No último Relatório de Inflação, o Banco Central aumentou para 2,9% a projeção de crescimento para a economia em 2023.

O mercado projeta crescimento semelhante, principalmente após a divulgação de que o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas) cresceu 0,1% no terceiro trimestre , enquanto havia expectativa de queda. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,92% do PIB em 2023.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Senado aprova indicação de Flávio Dino para ministro do STF

14/12/2023 07:50

Em votação no plenário, ele recebeu 47 votos favoráveis. O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo federal, Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para na vaga aberta com a aposentadoria da ex-ministra Rosa Weber. Foram 47 votos favoráveis, 31 votos contrários e duas abstenções. Essa foi a última etapa antes da confirmação de Dino como novo magistrado.

Antes da votação em plenário, Dino passou por uma sabatina de quase 11 horas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), onde recebeu o voto favorável de 17 dos 27 integrantes do colegiado.

Na mesma sessão, também foi sabatinado o subprocurador da República Paulo Gonet, indicado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Gonet obteve 23 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção, e terá seu nome apreciado pelo plenário do Senado ainda na noite desta quarta-feira.

Sabatina
A sabatina, que começou por volta das 9h40, foi realizada em sessão conjunta com os dois indicados. Esse formato, decidido pelo presidente da CCJ, gerou críticas de senadores de oposição, mas acabou sendo mantido por Alcolumbre, após a mudança no rito previamente previsto, permitindo que os senadores pudessem fazer as perguntas de forma individualizada e não a cada bloco de três inquirições, como previamente estipulado.

Em sua apresentação, Flávio Dino enumerou os princípios que pretende seguir em suas atividades no STF, como a defesa da separação e harmonia entre os poderes, a forma federativa do Estado, com direito ao voto, eleições periódicas, e garantia dos direitos fundamentais. Dino, que atualmente é senador licenciado e ocupa o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, seguiu carreira como juiz federal durante 12 anos. Durante sua fala inicial, ele também procurou diferenciar justamente os papéis de político e juiz.

No decorrer da sabatina, Flávio Dino ainda rebateu críticas sobre sua atuação como ministro da Justiça durante a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro. Ele também opinou sobre temas como o mandato para ministro dos STF e a regulação de redes sociais.

Perfil
O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, e agora futuro ministro do STF, é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com mestrado na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Foi juiz federal por 12 anos, período no qual ocupou a presidência da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele deixou a magistratura para seguir carreira política, elegendo-se deputado federal pelo Maranhão, em 2006.

O ministro também presidiu a Embratur entre 2011 e 2014, ano em que se elegeu governador do Maranhão. Em 2018, foi reeleito para o cargo. Nas últimas eleições, em 2022, elegeu-se senador e, logo após tomar posse, foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública. Agora, aos 55 anos, é o indicado de Lula para o STF.

Dino assumirá a vaga deixada pela ministra Rosa Weber, que se aposentou compulsoriamente da Corte, ao completar 75 anos de idade, no início de outubro. Rosa foi nomeada pela então presidente Dilma Rousseff, em 2011.

 

PL proíbe aumento de ICMS reduzido em ano eleitoral por 12 meses após eleição

13/12/2023 09:36

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (12) o projeto de lei nº 231/2023, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro (PP), que proíbe o aumento de ICMS de alguns produtos e serviços, que tenha sido reduzido em ano eleitoral, durante os doze meses pós eleição.

O texto foi aprovado com quatro votos favoráveis e segue tramitando em outras comissões até chegar ao Plenário para apreciação. Pela proposta, a proibição do aumento do imposto recairá sobre gasolina, etanol, diesel, energia elétrica, comunicação e gás de cozinha.

A proibição, de acordo com o projeto, perdurará durante os doze meses pós-eleição. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que algumas reduções de impostos em ano eleitoral visam angariar votos e, após as eleições, são revogadas.

Fundições e ferros-velhos

A Comissão aprovou ainda o PL nº 2554/2022, do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que proíbe “os estabelecimentos comerciais denominados fundições, sucateiros, ferros-velhos e similares de adquirir, vender, beneficiar, reciclar, compactar ou ter em depósito, receber, transportar, manter em estoque, conduzir, ocultar, expor à venda, usar como matéria-prima ou trocar, bens oriundos de qualquer empresa pública, concessionária ou empresa privada prestadora de serviço de interesse público que não tenham procedência lícita.

Entre os itens que serão fiscalizados estão tampas e grades de bueiros de inspeção de rede de esgoto, de gás, de telefonia, de energia elétrica; grades de ferro de proteção de bocas de lobo; hastes, equipamentos ou instrumentos compostos, no todo ou em parte, de cobre e alumínio e fios de cobre de cabos de telefonia, energia elétrica, tv a cabo, além de cabos utilizados em instalações industriais, comerciais e residenciais em geral, assim como os de fibra ótica utilizada para a transmissão de sinais de áudio, vídeo e dados eletrônicos; hidrômetros e tampas de abrigo protetor de hidrômetros; baterias estacionárias de rede de telefonia; placas indicativas e de sinal de trânsito; mobiliários urbanos fixos, tais como lixeiras, semáforos, coberturas de ponto de ônibus e qualquer outro material que tenha identificação pública; equipamentos destinados a promover a iluminação pública e a distribuição de energia elétrica pelas redes concessionárias de serviço público; hastes, equipamentos ou instrumentos utilizados no programa de videomonitoramento urbano do Distrito Federal; bens e equipamentos, públicos ou particulares, destinados à prestação de serviço público e de utilidade pública, e equipamentos de rede de telecomunicação, como placas, antenas, modens e roteadores.

Os estabelecimentos que não respeitarem a proibição ou que não comprovarem devidamente a legalidade e a licitude da procedência dos bens ficam sujeitos à cassação do alvará ou licença de funcionamento e à interdição de suas atividades, além de sanções administrativas, civis e penais.

Participaram da reunião os deputados Eduardo Pedrosa, Joaquim Roriz Neto (PL), Jaqueline Silva (Agir) e Jorge Vianna (PSD).

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF

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