STF mantém validade de lei sobre investigação de acidentes aéreos
15/08/2024 06:51
Corte entende que lei não impede investigação do MP e da polícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (14) a validade da lei que estabelece regras de sigilo e de restrição ao compartilhamento de investigações sobre acidentes aéreos no país.
A Corte julgou uma ação da...